![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/redes-sociais-1.jpg?fit=300%2C207&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no in\u00edcio da tarde, em entrevista ao canal Globo News, que o PL 2630\/20, conhecido como PL das Fake News, dever\u00e1 entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares entre os dias 26 e 27 de abril.<\/p>\n
Recentemente o governo encaminhou sugest\u00f5es a serem inclu\u00eddas ao texto, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com medidas voltadas \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais por conte\u00fados agressivos. O debate sobre a defini\u00e7\u00e3o de normas sobre o que pode ser exibido ou n\u00e3o no ambiente virtual voltou a ganhar espa\u00e7o nos \u00faltimos dias ap\u00f3s epis\u00f3dios de assassinatos ocorridos dentro de escolas em S\u00e3o Paulo (SP) e Blumenau (SC).<\/p>\n
O PL 2630\/20 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e teve requerimento de urg\u00eancia rejeitado em abril do ano passado, em uma vit\u00f3ria da base do governo de Jair Bolsonaro e tamb\u00e9m das empresas.\u00a0Divulgadas pelo portal N\u00facleo Jornalismo e confirmadas pelo InfoMoney<\/strong>, as sugest\u00f5es tratam de uma nova estrat\u00e9gia do governo para aprovar medidas que considera emergenciais na rela\u00e7\u00e3o com as big techs<\/em>.<\/p>\n O documento aponta para a cria\u00e7\u00e3o de regras que dizem respeito a plataformas que tenham mais de 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios cadastrados, e indicam regulamentos para publicidade e mais transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a mecanismos de recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado (algoritmo). No caso de empresas e pessoas f\u00edsicas que investem em an\u00fancios nas redes, \u00e9 exigida identifica\u00e7\u00e3o por meio de documento v\u00e1lido em todo territ\u00f3rio nacional, de financiadores e tamb\u00e9m de respons\u00e1veis pelo conte\u00fado.<\/p>\n \u201cA comercializa\u00e7\u00e3o de publicidade ou impulsionamento por plataformas digitais de conte\u00fado de terceiros e plataformas de publicidade program\u00e1tica sediados no exterior dever\u00e1 ser realizada e reconhecida por sua representante no Brasil e conforme a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia da publicidade no pa\u00eds, quando destinada ao mercado brasileiro\u201d, explica o texto.<\/p>\n Atualmente, o Marco Civil da Internet, que est\u00e1 em vigor desde 2014, n\u00e3o trata da responsabilidade direta das plataformas digitais nos conte\u00fados postados pelos usu\u00e1rios, alegando que isso poderia infringir a liberdade de express\u00e3o. No entanto, especialistas veem necessidade de um novo debate sobre um tema, uma vez que as redes sociais tomaram uma propor\u00e7\u00e3o muito maior no cotidiano das pessoas do que h\u00e1 nove anos atr\u00e1s, e passaram a influenciar novos modelos de neg\u00f3cios e atividades econ\u00f4micas, como o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, tem ganhado cada vez mais espa\u00e7o.<\/p>\n No artigo 19, a legisla\u00e7\u00e3o vigente aponta que \u201co provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet somente poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar as provid\u00eancias para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos do seu servi\u00e7o e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es legais em contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n As sugest\u00f5es do governo que devem ser inclu\u00eddas no texto determinam que as empresas indiquem como \u00e9 feita a capta\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais e dar transpar\u00eancia a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados para classificar os perfis dos usu\u00e1rios para a recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. O texto tamb\u00e9m apresenta a possibilidade de as plataformas se associarem em uma iniciativa em conjunto que promova a autorregula\u00e7\u00e3o para modera\u00e7\u00e3o, seguindo crit\u00e9rios como disponibiliza\u00e7\u00e3o de canal eficiente para reclama\u00e7\u00f5es a partir de um \u00f3rg\u00e3o de ouvidoria independente.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 sugerida a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade aut\u00f4noma de supervis\u00e3o, a partir de iniciativa do governo, que \u201cpoder\u00e1 solicitar \u00e0s plataformas digitais de conte\u00fado de terceiros, mediante requerimento e em prazo razoa\u0301vel, especificado nesse pedido, acesso aos dados necess\u00e1rios para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto.<\/p>\n No fim de mar\u00e7o, representantes de big techs (Meta, Youtube e TikTok, entre outras) participaram de um evento em S\u00e3o Paulo, e defenderam a autorregula\u00e7\u00e3o do setor. No entanto, deixaram clara a dificuldade de criar um par\u00e2metro de filtro a partir de termos pr\u00e9-definidos, uma vez que h\u00e1 contextos diferentes para postagens que eventualmente utilizem as mesmas palavras, no caso de um poss\u00edvel mapeamento a partir de mensagens escritas.<\/p>\n Por outro lado, especialistas defendem que a l\u00f3gica do aproveitamento pleno, empreendida pelas empresas, contraria qualquer mecanismo que d\u00ea regras mais claras \u00e0 atividade. Para Laura Schertel Mendes, professora do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico e que tamb\u00e9m atua em estudos sobre direitos da personalidade e pol\u00edticas p\u00fablicas na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados publicados passa essencialmente pela governan\u00e7a compartilhada entre sociedade, representantes das plataformas e governo.<\/p>\n \u201cPrecisamos de uma regula\u00e7\u00e3o que seja adequada. As plataformas n\u00e3o s\u00e3o \u201cneutras\u201d nesse debate porque existe o algoritmo [mecanismo de direcionamento de conte\u00fado]\u201d, resumiu.<\/p>\n The post PL das Fake News ir\u00e1 a plen\u00e1rio no fim do m\u00eas, diz Lira<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post PL das Fake News ir\u00e1 a plen\u00e1rio no fim do m\u00eas, diz Lira<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[134,276,34,694,47,695,424],"tags":[35],"class_list":["post-12081","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasilia","category-camara-dos-deputados","category-g1","category-meta","category-politica","category-politicas-publicas","category-sao-paulo","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"luispereira","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/luispereira\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Bras\u00edlia<\/a>","C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","G1<\/a>","Meta<\/a>","POLITICA<\/a>","Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/a>","S\u00e3o Paulo<\/a>"],"unlinked":["Bras\u00edlia<\/span>","C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","G1<\/span>","Meta<\/span>","POLITICA<\/span>","Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/span>","S\u00e3o Paulo<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 13 de abril de 2023","modified":"Atualizado em 13 de abril de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 13 de abril de 2023 13:43","modified":"Atualizado em 13 de abril de 2023 13:43"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12082,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12081\/revisions\/12082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, debate sobre projeto pode voltar \u00e0 pauta<\/p>\n