![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Pedro_Paulo.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Um dos parlamentares mais engajados no debate sobre contas p\u00fablicas no Brasil, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ)<\/strong> acredita que o novo arcabou\u00e7o fiscal, nos moldes como anunciou a equipe econ\u00f4mica do governo, pode n\u00e3o garantir o esperado quadro de equil\u00edbrio fiscal para o pa\u00eds e, ainda, corre risco de se esgotar em prazo mais curto do que o teto de gastos, que entrou em vigor em 2017.<\/p>\n Em entrevista ao InfoMoney<\/strong>, o congressista alega que a norma gera incentivos negativos ao gestor p\u00fablico por estimular uma busca constante por eleva\u00e7\u00e3o de receitas \u2212 base para o limite de despesas para exerc\u00edcio seguinte \u2212 sem cobrar um olhar mais atento sobre a rubrica dos gastos.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Congresso j\u00e1 discute mudan\u00e7as em arcabou\u00e7o fiscal, mesmo antes de governo enviar projeto<\/a><\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m critica a aus\u00eancia de mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e gatilhos em caso de descumprimento das metas estabelecidas e alega que a aus\u00eancia de crescimento de receitas em um ano n\u00e3o poderia justificar um crescimento real m\u00ednimo de 0,6% dos gastos reais no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n “A despesa n\u00e3o est\u00e1 em todos os momentos ancorada. E se ela n\u00e3o subir? Mesmo havendo decr\u00e9scimo, est\u00e3o subindo [a despesa]<\/i> em 0,6% real, sem falar nada sobre pelo menos manter reajuste de pessoal na linha da infla\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 antic\u00edclico. Esses ind\u00edcios mostram que h\u00e1 uma concep\u00e7\u00e3o forte de continuar com a despesa corrente ajudando no processo de revers\u00e3o de um per\u00edodo de baixa receita, e n\u00e3o [necessariamente]<\/em> de baixo crescimento econ\u00f4mico”, avalia.<\/p>\n “Al\u00e9m disso, toda regra fiscal precisa ter cl\u00e1usula de escape e san\u00e7\u00e3o. (…) \u00c9 preciso fechar a regra para ela ter o enforcement necess\u00e1rio. S\u00e3o problemas graves que vejo no projeto, ainda sem conhecer o texto. Minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a regra, pelo que foi anunciado, resolva o governo, mas n\u00e3o resolva o problema”, diz o deputado, que \u00e9 vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara.<\/p>\n O envio do projeto de lei complementar ao Congresso Nacional era prometido pelo Pal\u00e1cio do Planalto nesta semana, junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), mas acabou adiado para depois do retorno do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) da viagem oficial \u00e0 China.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, a busca por aumento de receitas pode levar o governo a ir al\u00e9m do\u00a0caminho do combate aos “jabutis” apontado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em refer\u00eancia ao enfrentamento a injusti\u00e7as ou distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio. Como consequ\u00eancia, poderia vir a discuss\u00e3o sobre eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas \u2212 embora hoje a equipe econ\u00f4mica negue.<\/p>\n Outro desafio vem da retomada dos m\u00ednimos constitucionais para a Sa\u00fade (15% da receita corrente l\u00edquida) e a Educa\u00e7\u00e3o (18% da receita resultante de impostos), com o fim da vig\u00eancia do teto de gastos. Na pr\u00e1tica, a regra far\u00e1 com que as despesas nas duas \u00e1reas cres\u00e7am proporcionalmente mais do que o espa\u00e7o de aumento do total de gastos, for\u00e7ando ajustes em outros setores.<\/p>\n “H\u00e1 uma assimetria de crescimento da despesa em Educa\u00e7\u00e3o, que agora vai ficar vinculada \u00e0 receita corrente l\u00edquida. A velocidade de crescimento dela vai ser diferente da velocidade de crescimento da despesa total nessa ancoragem de 70% [do crescimento]<\/em> da receita. O Fundeb est\u00e1 solto, sem nenhuma limita\u00e7\u00e3o. Deixaram [o piso da]<\/em> enfermagem fora. Acho que, do jeito que est\u00e1, pelo menos o desenho que foi anunciado, pode haver um esgotamento da limita\u00e7\u00e3o de despesa prim\u00e1ria muito mais r\u00e1pido do que aconteceu com a cria\u00e7\u00e3o da regra do teto”, alerta o deputado.<\/p>\n Pedro Paulo, que comandou a Secretaria de Fazenda e Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro nos dois anos anteriores, \u00e9 autor de um projeto alternativo de arcabou\u00e7o fiscal, apresentado em mar\u00e7o. Em linhas gerais, o texto prop\u00f5e um limite flex\u00edvel para o crescimento de despesas p\u00fablicas, definido de acordo com o n\u00edvel de endividamento p\u00fablico do pa\u00eds medido pela D\u00edvida L\u00edquida do Governo Geral (DLGG) em propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB), e prev\u00ea gatilhos que podem ser acionados dependendo do cen\u00e1rio.<\/p>\n Mesmo sem ainda conhecer o texto que vir\u00e1 do Poder Executivo, o parlamentar j\u00e1 trabalha na elabora\u00e7\u00e3o de potenciais emendas, baseado naquilo que o governo j\u00e1 anunciou sobre seu arcabou\u00e7o fiscal. A ideia \u00e9 introduzir alguns elementos do seu projeto ao texto que chegar\u00e1 ao Congresso na semana que vem. Dentre eles est\u00e3o a introdu\u00e7\u00e3o de uma meta de endividamento, a mudan\u00e7a de receita para PIB a refer\u00eancia para o mecanismo antic\u00edclico da proposta e a introdu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Durante a entrevista ao InfoMoney<\/strong>, Pedro Paulo disse n\u00e3o ver clima para o parlamento tornar o marco fiscal do governo mais r\u00edgido, embora acredite que a introdu\u00e7\u00e3o de dispositivos de enforcement<\/em> \u00e0 regra tenha chances de avan\u00e7ar. “\u00c9 muito mais natural que a regra fique mais flex\u00edvel. Nunca vi uma regra entrar aqui e o Congresso torn\u00e1-la mais dura”, diz.<\/p>\n Leia os destaques da entrevista:<\/p>\n InfoMoney: Qual \u00e9 sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o arcabou\u00e7o fiscal desenhado pelo governo?\u00a0<\/strong><\/p>\n Pedro Paulo: O primeiro\u00a0disclaimer<\/i> que temos que fazer \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 texto. Mas n\u00e3o podemos negar que \u00e9 um arcabou\u00e7o coerente com o que pensam historicamente os economistas de esquerda \u2212 e \u00e9 leg\u00edtimo eles defenderem isso, foi o presidente que ganhou a elei\u00e7\u00e3o. \u00c9 um arcabou\u00e7o fiscal em que o gasto p\u00fablico assume maior protagonismo.<\/p>\n Todos os processos de ajuste comandados por economistas de esquerda s\u00e3o ancorados em receita, seja por uma cren\u00e7a de que o gasto p\u00fablico tem efeito de tra\u00e7\u00e3o no crescimento econ\u00f4mico, seja porque enfrentar o controle de despesas obrigat\u00f3rias n\u00e3o \u00e9 simples. Muito da base em que o Partido dos Trabalhadores foi criado e sobrevive \u00e9 composta por corpora\u00e7\u00f5es que podem ser afetadas pelas medidas.<\/p>\n Um aspecto positivo \u00e9 que, de alguma forma, eles tentam sinalizar que fazem seus processos de ajuste via receita e buscam manter a despesa em patamar menor do que o da receita. O problema est\u00e1 quando come\u00e7amos a olhar do quarto muro. O governo indica que vai controlar a despesa ancorada na receita, mas um primeiro problema \u00e9 saber qual receita vai estar dispon\u00edvel. N\u00e3o est\u00e1 claro se v\u00eam [receitas]<\/i>\u00a0extraordin\u00e1rias ou s\u00f3 receita recorrente.<\/p>\n Outro problema \u00e9 que o incentivo n\u00e3o \u00e9 positivo. \u00c9 um incentivo talvez perverso. Por haver crescimento da despesa, independentemente do comportamento da receita, as possibilidades de aumentar a receita tirando os ‘jabutis’ podem se esgotar \u2212 o que levaria a uma press\u00e3o por aumento de al\u00edquota.<\/p>\n Um aspecto que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 trivial \u00e9 o da despesa. N\u00e3o est\u00e1 clara a ancoragem da despesa em 70% [do crescimento da receita]<\/em>. Qual despesa? A despesa obrigat\u00f3ria vai continuar solta, sem controle? J\u00e1 vimos que [o piso de]<\/em> enfermagem est\u00e1 fora. Fundeb tamb\u00e9m.<\/p>\n IM: \u00c9 um tema que normalmente passa \u00e0 margem do debate.<\/strong> Mesmo com o teto de gastos, despesas obrigat\u00f3rias seguiram trajet\u00f3ria superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando o ajuste pelo lado das discricion\u00e1rias…<\/strong><\/p>\n PP:\u00a0[Com o arcabou\u00e7o,]<\/i> Est\u00e1 bem mais liberada do que [com]<\/em> o teto. H\u00e1 uma assimetria de crescimento da despesa em Educa\u00e7\u00e3o, que agora vai ficar vinculada \u00e0 receita corrente l\u00edquida. A velocidade de crescimento dela vai ser diferente da velocidade de crescimento da despesa total nessa ancoragem de 70% [do crescimento]<\/em> da receita. O Fundeb est\u00e1 solto, sem nenhuma limita\u00e7\u00e3o. Deixaram [o piso da] enfermagem fora.<\/p>\n Acho que, do jeito que est\u00e1, pelo menos o desenho que foi anunciado, pode haver um esgotamento da limita\u00e7\u00e3o de despesa prim\u00e1ria muito mais r\u00e1pido do que aconteceu com a cria\u00e7\u00e3o da regra do teto. Estamos fazendo uma s\u00e9rie de testes de cen\u00e1rios para ver como fica o cumprimento da meta que eles tra\u00e7aram. \u00c9 bem dif\u00edcil.<\/p>\n IM: No mercado, h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de duas regras que ainda n\u00e3o se conversam. A limita\u00e7\u00e3o das despesas da forma como foi constru\u00edda n\u00e3o garante sozinha o cumprimento das metas indicadas para o resultado prim\u00e1rio nos pr\u00f3ximos quatro anos. De todo modo, h\u00e1 economistas otimistas que dizem que, mesmo sem esses objetivos, o fato de a despesa crescer abaixo da receita, como o marco fiscal estabelece, pode ser suficiente para gerar acomoda\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica no longo prazo. Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre essa leitura?<\/strong><\/p>\n PP: A despesa n\u00e3o est\u00e1 em todos os momentos ancorada. E se a receita n\u00e3o subir?\u00a0Mesmo havendo decr\u00e9scimo de receita, est\u00e3o subindo\u00a0[a despesa]<\/i> em 0,6% real, sem falar nada sobre pelo menos manter reajuste de pessoal na linha da infla\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 antic\u00edclico. Esses ind\u00edcios mostram que h\u00e1 uma concep\u00e7\u00e3o forte de continuar com a despesa corrente ajudando no processo de revers\u00e3o de um per\u00edodo de baixa receita, e n\u00e3o\u00a0[necessariamente]<\/i>\u00a0de baixo crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Al\u00e9m disso, toda regra fiscal precisa ter cl\u00e1usula de escape e san\u00e7\u00e3o. Cad\u00ea a cl\u00e1usula de escape? N\u00e3o vi ningu\u00e9m falar sobre isso. Se n\u00e3o der certo, o que vai ser feito? \u00c9 natural que haja problemas – espero que no texto isso venha. Outra coisa \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o. Cad\u00ea? [Regra de]<\/em> Despesa de pessoal tem responsabiliza\u00e7\u00e3o, regra de ouro tamb\u00e9m, assim como o teto tinha. Qual \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o do descumprimento do super\u00e1vit pretendido?<\/p>\n No meu projeto de arcabou\u00e7o, trazemos uma evolu\u00e7\u00e3o da penaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o penalizar\u00edamos o n\u00e3o atingimento de um \u00edndice pretendido da d\u00edvida l\u00edquida. Mas o n\u00e3o acionamento dos gatilhos ou o descumprimento de uma veda\u00e7\u00e3o poderiam, sim, levar a uma penaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso fechar a regra para ela ter o enforcement<\/i> necess\u00e1rio. S\u00e3o problemas graves que vejo no projeto, ainda sem conhecer o texto. Minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a regra, pelo que foi anunciado, resolva o governo, mas n\u00e3o resolva o problema. Essa \u00e9 uma coisa que temos que trabalhar para ver o que conseguimos melhorar.<\/p>\n IM: Sua proposta de arcabou\u00e7o dialoga ideias que circulam entre economistas reconhecidos no campo fiscal e at\u00e9 com algo que a Receita Federal sugeriu no passado…<\/strong><\/p>\n PP: A m\u00e9dia de quem pensa regra fiscal\u00a0[indicava que]<\/i>\u00a0a evolu\u00e7\u00e3o, a regra 4.0, seria uma regra de d\u00edvida. Mas o governo veio com essa proposta completamente diferente.<\/p>\n IM:\u00a0O que \u00e9 poss\u00edvel aproveitar do seu texto no marco fiscal defendido pelo governo?<\/strong><\/p>\n PP: Acho que a quest\u00e3o do\u00a0enforcement<\/i>, da responsabiliza\u00e7\u00e3o. Aprimorar as v\u00e1lvulas de escape. Outra coisa importante seria trazer uma meta de d\u00edvida. O governo fala em algo em torno de 76% [para a d\u00edvida bruta (DBGG) em 2026 caso o centro das metas de super\u00e1vit sejam atingidos nos quatro anos]<\/em>. A exemplo do que foi feito no caso do super\u00e1vit, tamb\u00e9m seria poss\u00edvel trabalhar em algumas metas para tentar for\u00e7ar a curva de sustentabilidade da d\u00edvida.<\/p>\n IM: O que o senhor tem ouvido de outros parlamentares?<\/strong><\/p>\n PP: Eu vejo mais ambiente para criar algum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o na regra e algum tipo de razoabilidade na hist\u00f3ria do crescimento da receita, para que n\u00e3o venha um governo de forma voraz aumentando al\u00edquota. Mas vejo dificuldade para criar aqui algum tipo de controle do crescimento inercial da despesa obrigat\u00f3ria. Em linhas gerais, n\u00e3o vejo ambiente no parlamento para tornar a regra mais r\u00edgida. \u00c9 muito mais natural que a regra fique mais flex\u00edvel. Nunca vi uma regra entrar aqui e o Congresso torn\u00e1-la mais dura.<\/p>\n IM: Mas o lado da puni\u00e7\u00e3o pode tornar a regra mais r\u00edgida…<\/strong><\/p>\n PP: Sim, porque essa politicamente talvez possa ser um recado. Mas acho que, sem os ajustes que precisam ser feitos, vai ser uma regra mais dif\u00edcil de ser cumprida. E sem esses mecanismos internos, uma responsabiliza\u00e7\u00e3o pura \u00e9 algo dur\u00edssimo.<\/p>\n IM: Se no texto original n\u00e3o vier um olhar sobre as despesas obrigat\u00f3rias, o senhor pretende apresentar algo nessa dire\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n PP: Vou apresentar. Vou apresentar um conjunto grande de emendas. Respeitando a prerrogativa e a legitimidade do governo de capitanear e de ter seu projeto, mas vou apresentar emendas que vejo que tecnicamente podem melhorar o projeto, tornando a regra mais completa e calibrada. J\u00e1 estou preparando, tenho uma ideia de quase todas.<\/p>\n IM: E quais seriam?<\/strong><\/p>\n PP: Gatilhos, enforcement<\/em>, a quest\u00e3o de estabelecer meta de d\u00edvida, compartilhada com as metas que j\u00e1 existem de super\u00e1vit; transformar o que eles apresentaram como d\u00edvida esperada em d\u00edvida pretendida; tentar ajustar a v\u00e1lvula antic\u00edclica \u2212 faz\u00ea-la verdadeiramente ancorada no PIB, e n\u00e3o na receita; medidas que possam depurar um pouco mais qual receita vai estar dispon\u00edvel para ancoragem da despesa.<\/p>\n Outro caminho importante \u00e9 trazer algumas medidas para dentro do limite da despesa prim\u00e1ria, reduzindo o espa\u00e7o de despesa sem limite algum. N\u00e3o estou dizendo que n\u00e3o s\u00e3o prioridade, mas qual gasto na vida n\u00e3o tem limite? Vamos ver o texto, o que ficar de fora, para pelo menos ter alguma disciplina, ainda que possam ter crescimento diferente das demais.<\/p>\n IM: Nos primeiros 100 dias, as sinaliza\u00e7\u00f5es do governo no campo fiscal tiveram maior concentra\u00e7\u00e3o no lado das receitas do que das despesas. Qual sua leitura sobre as principais iniciativas at\u00e9 o momento apresentadas?<\/strong><\/p>\n PP: O contexto geral \u00e9 ter cont\u00ednuo aumento de receita. \u00c9 bom ter aumento de receita, mas, quando voc\u00ea est\u00e1 dependente somente dela, passa de um limite para entrar quase no desespero. \u00c9 preciso ter alguma razoabilidade.<\/p>\n Na quest\u00e3o do Carf, por exemplo, o voto de qualidade \u00e9 um tema que j\u00e1 foi superado aqui [no Congresso Nacional].<\/em> \u00c9 uma quest\u00e3o delicada, mas vejo que o governo vai aprovar. De alguma forma, \u00e9 um retrocesso. Algu\u00e9m tem que pensar no er\u00e1rio, mas esses conselhos s\u00e3o criados justamente para dar voz muitas vezes a injusti\u00e7as cometidas pelo Fisco. De todo modo, n\u00e3o vejo o potencial todo que eles acham que v\u00e3o ter com a mudan\u00e7a do voto de qualidade.<\/p>\n Mas come\u00e7a a me preocupar que essa \u00e2nsia de tributar. Come\u00e7am os atropelos. Na quest\u00e3o das bets (sites de apostas)<\/em>, por exemplo… \u00c9 importante, \u00e9 um absurdo, mas h\u00e1 uma quest\u00e3o federativa. Bet \u00e9 servi\u00e7o. A Uni\u00e3o, que precisa arrecadar a qualquer custo, vai ignorar que \u00e9 uma receita que deveria ficar com as capitais, os munic\u00edpios? Imagino as dificuldades que v\u00e3o advir da vontade absoluta de arrecadar.<\/p>\n IM: Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre as chances de avan\u00e7o da reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n PP: Estou otimista. Acho que nunca tivemos um ambiente t\u00e3o favor\u00e1vel. Muitas vezes h\u00e1 reformas que s\u00e3o pol\u00eamicas, mas acredito que hoje todo mundo, do PSOL ao Novo, \u00e9 a favor de uma reforma tribut\u00e1ria, resta saber qual.<\/p>\n A estrat\u00e9gia do governo foi bastante inteligente e eficaz: primeiro, de afastar as outras reformas, come\u00e7ando pelo IVA e deixando as demais para depois. Eles tamb\u00e9m trouxeram quem concebeu a reforma (o economista Bernard Appy)<\/em> para dentro do governo, em uma posi\u00e7\u00e3o de comando, para falar sobre a proposta. O terceiro ponto foi a unifica\u00e7\u00e3o do governo a favor das reformas. [Fernando]<\/em> Haddad, [Geraldo]<\/em> Alckmin, Simone [Tebet]<\/em>, Lula, Rui [Costa]<\/em>: todos falam desta reforma. H\u00e1 um sentimento verdadeiro de que isso \u00e9 prioridade. N\u00e3o \u00e9 como aconteceu com [Jair]<\/i> Bolsonaro. Isso organiza taticamente a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Outro aspecto importante \u00e9 a defer\u00eancia ao parlamento. Isso facilita muito aprovar uma reforma desse tamanho.<\/p>\n Mas existem problemas. Os principais obst\u00e1culos s\u00e3o calibragem das al\u00edquotas, em especial para servi\u00e7os, e a quest\u00e3o federativa \u2212 seja a autonomia de fiscalizar, seja como vai ser a parti\u00e7\u00e3o das receitas. No jogo de ganhos e perdas, como quem perde se garante com os fundos compensat\u00f3rios de transi\u00e7\u00e3o? \u00c9 uma quest\u00e3o importante. O governo tem que ter estrategicamente uma caixinha de cartas na manga para poder jogar na hora da discuss\u00e3o. Por exemplo, para o caso de estados e capitais, d\u00edvida \u00e9 uma carta na manga. No caso de servi\u00e7os, tributa\u00e7\u00e3o de folha [de sal\u00e1rios]<\/em> pode entrar no jogo.<\/p>\n Mas uma coisa fundamental, que \u00e9 o mesmo problema do arcabou\u00e7o, \u00e9 que precisamos ter texto. N\u00e3o h\u00e1 nada que avance sem texto. Sen\u00e3o \u00e9 s\u00f3 discurso.<\/p>\n The post Sem ajustes, arcabou\u00e7o fiscal pode se esgotar mais rapidamente do que teto de gastos, diz deputado<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Sem ajustes, arcabou\u00e7o fiscal pode se esgotar mais rapidamente do que teto de gastos, diz deputado<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,276,559,671,34,260,129,110,47,191,231],"tags":[35],"class_list":["post-12055","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-camara-dos-deputados","category-contas-publicas","category-entrevista","category-g1","category-governo","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-lula","category-politica","category-reforma-tributaria","category-teto-de-gastos","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","C\u00e2mara dos Deputados<\/a>","Contas P\u00fablicas<\/a>","Entrevista<\/a>","G1<\/a>","Governo<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","Lula<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>","Teto de gastos<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","C\u00e2mara dos Deputados<\/span>","Contas P\u00fablicas<\/span>","Entrevista<\/span>","G1<\/span>","Governo<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","Lula<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>","Teto de gastos<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 13 de abril de 2023","modified":"Atualizado em 13 de abril de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 13 de abril de 2023 13:03","modified":"Atualizado em 13 de abril de 2023 13:03"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12055"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12055\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12084,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12055\/revisions\/12084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ainda sem conhecer detalhes do texto que ser\u00e1 enviado pelo governo ao Congresso, Pedro Paulo defende gatilhos, enforcement e ajuste em mecanismo antic\u00edclico<\/p>\n