{"id":11927,"date":"2023-04-12T12:38:52","date_gmt":"2023-04-12T15:38:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2106056"},"modified":"2023-04-12T12:38:52","modified_gmt":"2023-04-12T15:38:52","slug":"congresso-ja-discute-mudancas-em-arcabouco-fiscal-mesmo-antes-de-governo-enviar-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/12\/congresso-ja-discute-mudancas-em-arcabouco-fiscal-mesmo-antes-de-governo-enviar-projeto\/","title":{"rendered":"Congresso j\u00e1 discute mudan\u00e7as em arcabou\u00e7o fiscal mesmo antes de governo enviar projeto"},"content":{"rendered":"

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Apesar de o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ter adiado mais uma vez o envio do texto do novo arcabou\u00e7o fiscal ao Congresso Nacional, parlamentares j\u00e1 discutem a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar e poss\u00edveis ajustes \u00e0 ideia apresentada duas semanas atr\u00e1s pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n

A expectativa era que o texto viesse ao parlamento juntamente com o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), que precisa ser apresentado pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Or\u00e7amento) at\u00e9 15 de abril. Mas o PLP dever\u00e1 sair apenas na segunda-feira (17), ap\u00f3s o retorno da comitiva presidencial de viagem oficial \u00e0 China.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tem indicado inten\u00e7\u00e3o em dar celeridade \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, o que faz com que parlamentares j\u00e1 comecem a discutir\u00a0ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao que se sabe at\u00e9 agora sobre a regra fiscal que substituir\u00e1 o teto de gastos.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal tem como pilar a meta de gastos, que define que a despesa real deve crescer anualmente dentro de um intervalo que vai de 0,6% a 2,5%. Pela regra, as despesas devem crescer a uma taxa de 70% da varia\u00e7\u00e3o real da receita l\u00edquida apurada em 12 meses at\u00e9 junho do exerc\u00edcio anterior. Em situa\u00e7\u00f5es de retra\u00e7\u00e3o, o crescimento m\u00ednimo real \u00e9 garantido.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m cria uma meta de resultado prim\u00e1rio, com bandas de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Neste caso, as metas dos quatro anos de uma gest\u00e3o s\u00e3o definidas logo no in\u00edcio do governo.<\/p>\n

O governo Lula estabeleceu como compromisso um d\u00e9ficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, equil\u00edbrio no ano seguinte e super\u00e1vit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente.<\/p>\n

Adicionalmente, h\u00e1 um piso para investimentos p\u00fablicos, calculado com base nos valores gastos nesta faixa em 2023, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. Caso seja alcan\u00e7ado resultado prim\u00e1rio superior \u00e0 banda superior estabelecida, o valor excedente poder\u00e1 ser empenhado em investimentos no exerc\u00edcio seguinte. Na hip\u00f3tese de descumprimento do piso da meta, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o potencial na varia\u00e7\u00e3o da despesa, de 70% para 50% da varia\u00e7\u00e3o da receita, no ano seguinte.<\/p>\n

Autor de uma proposta alternativa de arcabou\u00e7o fiscal que olha fundamentalmente para a din\u00e2mica da d\u00edvida l\u00edquida e estabelece normas e gatilhos para garantir um patamar saud\u00e1vel para as obriga\u00e7\u00f5es do governo, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pretende apresentar um conjunto de emendas ao texto.<\/p>\n

Ao InfoMoney<\/strong>, ele sinalizou ao menos cinco eixos de sugest\u00f5es de ajustes com base no que hoje o governo indica que ser\u00e1 sua proposta de regra fiscal. A primeira delas envolve a inclus\u00e3o de gatilhos que seriam acionados para aproximar a execu\u00e7\u00e3o do governo \u00e0s metas estabelecidas em caso de descumprimento.<\/p>\n

Em sua proposta alternativa de arcabou\u00e7o fiscal, Pedro Paulo, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece uma s\u00e9rie de medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo, dependendo do patamar da d\u00edvida l\u00edquida (DLGG) em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n

Elas envolvem veda\u00e7\u00f5es a novas despesas obrigat\u00f3rias, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es ou qualquer mudan\u00e7a na estrutura das carreiras que impliquem em aumento de custos para os cofres p\u00fablicos. Tamb\u00e9m h\u00e1 impedimentos para a cria\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o \u00a0de programas e linhas de financiamento, assim como renegocia\u00e7\u00e3o ou refinanciamento de d\u00edvidas.<\/p>\n

No cen\u00e1rio mais grave, tamb\u00e9m s\u00e3o acionados gatilhos para congelar a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (salvo para reposi\u00e7\u00f5es de vac\u00e2ncias) e a imposi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o gradual de pelo menos 20% \u00a0das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o linear e gradual de benef\u00edcios tribut\u00e1rios em pelo menos 5%.<\/p>\n

Pedro Paulo tamb\u00e9m pretende apresentar uma emenda prevendo alguma responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento das metas estabelecidas seguido do n\u00e3o acionamento dos gatilhos com medidas corretivas.<\/p>\n

\u201cNo meu projeto do arcabou\u00e7o, n\u00e3o penalizar\u00edamos o n\u00e3o atingimento de um \u00edndice pretendido da d\u00edvida l\u00edquida, mas o n\u00e3o acionamento dos gatilhos ou o descumprimento de uma veda\u00e7\u00e3o, sim, poderiam levar a uma penaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso fechar a regra para ela ter o enforcement<\/em> necess\u00e1rio\u201d, argumenta.<\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o que o parlamentar pretende propor \u00e9 a inclus\u00e3o de uma meta de endividamento p\u00fablico, possivelmente aproveitando as proje\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Fazenda exp\u00f4s durante a apresenta\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

\u201cO governo fala em algo em torno de 76% [para a d\u00edvida bruta (DBGG) em 2026 caso os centros das metas de super\u00e1vit sejam atingidos nos quatro anos]<\/em>. A exemplo do que foi feito no caso do super\u00e1vit [prim\u00e1rio]<\/em>, seria poss\u00edvel trabalhar em algumas metas para tentar for\u00e7ar a curva de sustentabilidade da d\u00edvida\u201d, sustenta o deputado.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Pedro Paulo, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio aprimorar na cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvulas de escape para a regra proposta pelo governo. Em seu projeto alternativo de marco fiscal, o parlamentar defende que, em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica ou emerg\u00eancia econ\u00f4mica e social, seja autorizada uma amplia\u00e7\u00e3o de gastos a partir do instrumento de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

O quinto ponto que o deputado trabalhar\u00e1 para modificar no marco fiscal de Lula ser\u00e1 o mecanismo antic\u00edclico da regra. O marco fiscal do governo garante que as despesas ter\u00e3o um crescimento real de 0,6% mesmo se a receita cair. Para Paulo, o ideal seria que o mecanismo fizesse refer\u00eancia ao PIB para ser acionado em momentos de recess\u00e3o, e n\u00e3o \u00e0 receita.<\/p>\n

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) tem se empenhado em esclarecer os principais pontos do novo marco fiscal aos parlamentares. Para ele, no entanto, ser\u00e1 fundamental que o texto apresentado pelo governo traga mecanismos que protejam investimentos p\u00fablicos de cortes or\u00e7ament\u00e1rios, evitando a experi\u00eancia observada com o teto de gastos.<\/p>\n

O parlamentar argumentou ao InfoMoney<\/strong> que \u00e9 fundamental que a proposta contenha dispositivo que vincule uma parcela do crescimento das despesas (na l\u00f3gica dos 70% ou 50% do aumento das receitas) para investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

Por se tratar de projeto de lei complementar, o novo arcabou\u00e7o fiscal precisar\u00e1 lidar com os m\u00ednimos constitucionais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o para a Sa\u00fade e a Educa\u00e7\u00e3o \u2013 15% da receita corrente l\u00edquida no caso da primeira e 18% da receita resultante de impostos. Se por um lado o mecanismo tornar\u00e1 o or\u00e7amento mais \u201ccarimbado\u201d, por outro preservar\u00e1 os repasses nas \u00e1reas.<\/p>\n

Mas, como a regra prev\u00ea que a despesa cres\u00e7a at\u00e9 70% das receitas at\u00e9 o limite de 2,5% reais, as normas constitucionais para Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o como efeito colateral a imposi\u00e7\u00e3o de limites mais duros sobre outras \u00e1reas para a conta fechar. Um poss\u00edvel agravamento na disputa por recursos na Esplanada dos Minist\u00e9rios e que reverberar\u00e1 no Congresso.<\/p>\n

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\"\"Projeto de lei complementar seria enviado nesta semana ao parlamento, mas texto deve ficar para depois da volta de Lula e Haddad da China<\/p>\n

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