![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Saneamento.jpg?fit=300%2C204&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
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Entidade que re\u00fane as empresas privadas de \u00e1gua e esgoto, a Abcon se somou \u00e0 lista de atores insatisfeitos com as mudan\u00e7as anunciadas na semana passada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para o setor. Em declara\u00e7\u00e3o antecipada ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), afirmou que os decretos cont\u00eam mecanismos que “muito provavelmente” podem retardar o alcance da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento no Pa\u00eds.<\/p>\n
Apesar de enxergar avan\u00e7o em parte das normas – como a que retira o limite para Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) – a associa\u00e7\u00e3o critica a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o de contratos com estatais sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pela Abcon n\u00e3o s\u00e3o novidade para o governo. A entidade apresentou sua posi\u00e7\u00e3o ao Executivo ao longo dos \u00faltimos meses, enquanto as novas regras eram discutidas pela Casa Civil e pelo Minist\u00e9rio das Cidades com os operadores. Durante o per\u00edodo, diz ter alertado que diversas demandas das empresas p\u00fablicas, se atendidas, repercutiriam mal entre os investidores privados.<\/p>\n
“A Abcon segue defendendo que a concorr\u00eancia por meio de processos licitat\u00f3rios \u00e9 instrumento crucial para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a servi\u00e7os de qualidade e operadores com capacidade efetiva de investimento”, diz a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em vigor desde 2020, o novo marco legal do saneamento foi visto no mercado como um instrumento para atrair investimentos privados para o setor. O texto deu um prazo (j\u00e1 encerrado) para as companhias p\u00fablicas estaduais de saneamento comprovarem condi\u00e7\u00f5es financeiras para fazer investimentos e vetou o fechamento de novos contratos sem licita\u00e7\u00e3o – modelo que sustentou o predom\u00ednio das estatais nesse mercado por d\u00e9cadas.<\/p>\n
Os decretos assinados por Lula, contudo, abrem algumas frentes de sobrevida para essas empresas e para as atividades sem licita\u00e7\u00e3o. Em uma delas, as companhias p\u00fablicas poder\u00e3o prestar servi\u00e7os diretamente, sem concorr\u00eancia, nos munic\u00edpios organizados em regi\u00e3o metropolitana, aglomera\u00e7\u00e3o urbana ou microrregi\u00e3o. Al\u00e9m disso, opera\u00e7\u00f5es irregulares, como as sem contrato, ter\u00e3o chance de ser formalizadas pelas companhias estatais.<\/p>\n
Numa outra frente, o governo ainda flexibilizou e aumentou prazos para os mecanismos de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira das empresas. Esse universo de normas abre caminho para a regulariza\u00e7\u00e3o de cerca de mil opera\u00e7\u00f5es que, antes, tinham potencial de serem licitadas.<\/p>\n
Para a Abcon, o afrouxamento das regras \u00e9 “cr\u00edtico”, em especial pela aus\u00eancia de consequ\u00eancias “concretas” pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de capacidade das estatais. “As altera\u00e7\u00f5es apresentadas enfraquecem o importante papel da comprova\u00e7\u00e3o e possibilitam que a popula\u00e7\u00e3o de algumas regi\u00f5es seja atendida por operadores com baixa ou sem capacidade de alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Enquanto o Partido Novo questionou os textos no Supremo Tribunal Federal (STF), parcela do Congresso tamb\u00e9m reagiu \u00e0s normas, em especial pelo fato de, na avalia\u00e7\u00e3o de parlamentares, elas terem passado por cima de conceitos estabelecidos em lei. Por isso, congressistas j\u00e1 se organizam para tentar sustar os decretos da gest\u00e3o petista.<\/p>\n
“Estamos observando os movimentos legislativos com muita aten\u00e7\u00e3o. Nesse momento, pensando para frente, em termos de associa\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o existe nenhuma a\u00e7\u00e3o concreta definida”, disse ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/i> o diretor executivo da Abcon, Percy Soares.<\/p>\n
Defensora do fim do limite de 25% para forma\u00e7\u00e3o de PPPs no setor, a Abcon levanta d\u00favidas sobre o apetite que as empresas privadas ter\u00e3o em formar parcerias a partir de contratos que at\u00e9 ent\u00e3o estavam irregulares. “Essas situa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a contratos vencidos e em presta\u00e7\u00e3o de fato s\u00e3o muito delicadas porque n\u00e3o estamos vendo uma amarra\u00e7\u00e3o (de regras) que leve para a universaliza\u00e7\u00e3o. A grande quest\u00e3o \u00e9 qual \u00e9 a consist\u00eancia deste contrato? Qual robustez jur\u00eddica desse instrumento legal firmado pelo prestador direto para que se sustente uma PPP? A PPP precisa estar ancorada em alguma coisa. Com processo de licita\u00e7\u00e3o, o operador assina um contrato com metas, com estrutura estabelecida”, disse Soares.<\/p>\n
Na semana passada, a Sabesp, Copasa (MG) e Corsan (RS) anunciaram suas desfilia\u00e7\u00f5es da Aesbe, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane as estatais do setor.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda, 10, que o novo marco para as Parcerias P\u00fablico-Privadas deve permitir o apoio do Tesouro Nacional em projetos de PPPs de Estados e munic\u00edpios, sobretudo na quest\u00e3o das garantias. Haddad enfatizou o uso desse instrumento no setor de saneamento e afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 um limite de participa\u00e7\u00e3o do Tesouro, mas em rela\u00e7\u00e3o ao que cada Estado e munic\u00edpio poder\u00e1 acessar.<\/p>\n
“Na verdade, \u00e9 o aval direto do Tesouro. E o Tesouro n\u00e3o vai ter limite (em rela\u00e7\u00e3o ao valor); limite vai ser estabelecido por lei em rela\u00e7\u00e3o a cada Estado e munic\u00edpio”, disse o ministro. “O marco das PPPs sempre teve pleito dos Estados e munic\u00edpios, que as PPPs n\u00e3o contavam com apoio do Tesouro. Sobretudo com respeito a garantias, com aval do Tesouro estendido para as PPPs dos Estados, sobretudo em saneamento.”<\/p>\n
Em decreto assinado na semana passada, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) retirou uma limita\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o de PPPs na \u00e1rea de saneamento. Na avalia\u00e7\u00e3o de Haddad, sem a ajuda do Tesouro no sistema de garantias a meta de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033 dificilmente seria atingida. “N\u00f3s entendemos que, sem o Tesouro entrar, esse marco vai ser dif\u00edcil de ser atingido”, disse. Segundo ele, tanto as empresas estaduais quanto os parceiros privados no setor v\u00e3o poder contar com o Tesouro nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Vamos ter a\u00ed uma grande a\u00e7\u00e3o de investimentos em saneamento, com a participa\u00e7\u00e3o do Tesouro. A lei \u00e9 federal, mas a obriga\u00e7\u00e3o recai sobre governadores e prefeitos, ent\u00e3o n\u00e3o era justo a gente se manter afastado. O aval do Tesouro pode representar um incremento muito grande e uma diminui\u00e7\u00e3o de custos, porque essa universaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode representar aumento da conta de \u00e1gua, pelo contr\u00e1rio”, disse.<\/p>\n
O ministro teve ontem reuni\u00e3o na Casa Civil para, segundo ele, “validar os microdetalhes” dos textos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ser\u00e1 reformada a partir da proposta do novo arcabou\u00e7o fiscal. O prazo para envio da LDO acaba no dia 15 de abril, mas Haddad disse acreditar que os textos poder\u00e3o ser encaminhados ao Congresso at\u00e9 mesmo antes de sexta-feira.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o prev\u00ea zerar o rombo nas contas p\u00fablicas no ano que vem, gerar saldo positivo (super\u00e1vit prim\u00e1rio) de 0,5% do PIB, em 2025, e de 1% em 2026, com toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n
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