{"id":11758,"date":"2023-04-11T09:44:43","date_gmt":"2023-04-11T12:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infomoney.com.br\/?p=2104362"},"modified":"2023-04-11T09:44:43","modified_gmt":"2023-04-11T12:44:43","slug":"congresso-instala-comissoes-mistas-para-analisar-medidas-provisorias-editadas-por-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/04\/11\/congresso-instala-comissoes-mistas-para-analisar-medidas-provisorias-editadas-por-lula\/","title":{"rendered":"Congresso instala comiss\u00f5es mistas para analisar medidas provis\u00f3rias editadas por Lula"},"content":{"rendered":"

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Depois das diverg\u00eancias das \u00faltimas semanas envolvendo o presidente da C\u00e2mara dos Deputados (Arthur Lira) e do Senado Federal (Rodrigo Pacheco), o Congresso Nacional instala nesta ter\u00e7a-feira (11) quatro comiss\u00f5es mistas para analisar medidas provis\u00f3rias editadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no in\u00edcio do seu mandato.<\/p>\n

O governo federal j\u00e1 editou 16 medidas provis\u00f3rias desde janeiro. Na lista de prioridades, ser\u00e1 analisado o texto que institui a nova estrutura governamental estabelecida por Lula, com a cria\u00e7\u00e3o de novas pastas como Igualdade Racial, Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Cultura, e tamb\u00e9m a medida provis\u00f3ria que restabelece o voto de qualidade, com desempate a favor da Uni\u00e3o no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), al\u00e9m das MPs que recriam o Minha Casa, Minha Vida e d\u00e3o novo formato ao programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

De acordo com o ministro Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), que espera um esfor\u00e7o do Legislativo neste primeiro teste do governo no Congresso, \u00e9 poss\u00edvel que as mat\u00e9rias que iniciam a tramita\u00e7\u00e3o recebam emendas sobre temas que se relacionam de alguma forma com os textos principais, e que constam em outras MPs com an\u00e1lise pendente e ainda sem previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es mistas.<\/p>\n

Segundo Padilha, a cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (Funasa) poderiam ser inclu\u00eddas no texto que trata da estrutura governamental. Em outro exemplo, a cria\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s poderia ser analisada no \u00e2mbito da Medida Provis\u00f3ria sobre o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Ainda segundo Padilha, caso alguma medida provis\u00f3ria corra o risco de n\u00e3o ser votada a tempo, o governo poder\u00e1 encaminh\u00e1-la na forma de projeto de lei com urg\u00eancia constitucional, que possuem prazo de 45 dias para vota\u00e7\u00e3o, tanto na C\u00e2mara, quanto no Senado. De acordo com o regimento, esses projetos trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa onde estiver tramitando, at\u00e9 que sejam votados.<\/p>\n

Medidas provis\u00f3rias t\u00eam vig\u00eancia imediata e precisam ser votadas nas duas Casas no prazo de 120 dias, do contr\u00e1rio perdem a validade. Por causa da covid-19 e o encaminhamento das atividades parlamentares para o ambiente virtual, as comiss\u00f5es mistas \u2014 formadas por senadores e deputados federais \u2014 haviam sido suspensas, com as vota\u00e7\u00f5es das MPs sendo feitas diretamente pelas Casas Legislativas, com a tramita\u00e7\u00e3o iniciando pela C\u00e2mara.<\/p>\n

O impasse entre as Casas, que perdurou nas \u00faltimas semanas, surgiu quando o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passou a defender publicamente a continuidade do modelo de tramita\u00e7\u00e3o estabelecido durante a pandemia. O parlamentar questionou a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es mistas, alegando que era desproporcional compor tais grupos com a mesma quantidade de deputados federais e senadores, j\u00e1 que a C\u00e2mara dos Deputados possui um n\u00famero maior de parlamentares.<\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se colocou de maneira contr\u00e1ria \u00e0 mudan\u00e7a no regimento que alteraria essa paridade, e descartou \u201cqualquer caminho que fuja da constitui\u00e7\u00e3o federal\u201d. Pacheco acatou quest\u00e3o de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), l\u00edder do Bloco da Maioria, e oficializou o retorno das comiss\u00f5es mistas para an\u00e1lise das MPs.<\/p>\n

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\"\"Aprova\u00e7\u00e3o dos textos \u00e9 considerada prioridade pelo governo federal; mat\u00e9rias podem receber emendas sobre temas relacionados, que constam em outras MPs<\/p>\n

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