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O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse, nesta segunda-feira (10), que o texto do novo arcabou\u00e7o fiscal deve ser votado em um m\u00eas na Casa, ap\u00f3s ser enviado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, o que pode ocorrer ainda nesta semana. “Minha prioridade \u00e9 consolidar a vota\u00e7\u00e3o das metas fiscais”, declarou. O parlamentar tamb\u00e9m afirmou que trabalha para que a reforma tribut\u00e1ria seja aprovada at\u00e9 o fim de junho pelos deputados.<\/p>\n
Guimar\u00e3es disse que tem ouvido at\u00e9 mesmo da oposi\u00e7\u00e3o coment\u00e1rios favor\u00e1veis \u00e0 regra fiscal que substituir\u00e1 o atual teto de gastos. De acordo com ele, h\u00e1 um “ambiente muito prop\u00edcio” para uma tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do texto. “Define-se o relator do arcabou\u00e7o, tem urg\u00eancia constitucional, porque \u00e9 um projeto de lei complementar. Ent\u00e3o, \u00e9 tocar a vida e votar o quanto antes. Eu acho que d\u00e1 para votar em um m\u00eas”, afirmou, em entrevista coletiva sobre a marca de 100 dias do governo.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que o texto do arcabou\u00e7o fiscal ser\u00e1 enviado ao Congresso junto com o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), que precisa chegar ao Legislativo at\u00e9 o dia 15, no fim desta semana.<\/p>\n
As linhas gerais da \u00e2ncora fiscal foram apresentadas no \u00faltimo dia 30 por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico. “Est\u00e3o concluindo as v\u00edrgulas finais”, afirmou Guimar\u00e3es.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o prev\u00ea zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no ano que vem, gerar super\u00e1vit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas p\u00fablicas de 1% em 2026, com toler\u00e2ncia de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.<\/p>\n
Haver\u00e1 tamb\u00e9m um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o para o crescimento das despesas. Al\u00e9m disso, o crescimento dos gastos ser\u00e1 limitado a 70% da alta da receita prim\u00e1ria l\u00edquida nos \u00faltimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior.<\/p>\n
“Ele Lula foi muito firme no rigor que ele quer ter com as contas p\u00fablicas, mas, evidentemente, preservando o investimento p\u00fablico e aqui que \u00e9 fundamental para colocar os pobres no Or\u00e7amento”, afirmou Guimar\u00e3es, ao comentar o discurso do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na reuni\u00e3o ministerial que ocorreu hoje no Pal\u00e1cio do Planalto para celebrar os 100 dias de governo. “A l\u00f3gica \u00e9 recompor as finan\u00e7as para atender as demandas do Pa\u00eds. Por isso que vem a reforma tribut\u00e1ria, por isso que vem as metas fiscais”, emendou o deputado.<\/p>\n
O petista tamb\u00e9m voltou a criticar o patamar da taxa Selic, mantida em 13,75% ao ano na reuni\u00e3o mais recente do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central. O n\u00edvel dos juros b\u00e1sicos, na vis\u00e3o dele, \u00e9 incompat\u00edvel com as a\u00e7\u00f5es que o governo tem tomado na \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Guimar\u00e3es afirmou que o grande teste para o Planalto no Congresso vir\u00e1 com as vota\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria e do arcabou\u00e7o fiscal e disse que a base do governo na C\u00e2mara “sobe um degrau a cada semana”.<\/p>\n
O deputado ainda disse que o impasse entre os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias foi uma “confus\u00e3o institucional” criada internamente no Congresso “\u00e0 revelia” do governo. O Executivo, segundo ele, atua como “bombeiro” para tentar solucionar a paralisa\u00e7\u00e3o da agenda legislativa.<\/p>\n
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