![\"\"](\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/lula-posse.jpg?fit=300%2C193&quality=70&strip=all\" "\\"\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> chega aos 100 dias de seu terceiro mandato \u00e0 frente do Pal\u00e1cio do Planalto com uma intensa busca pelo resgate de programas sociais que marcaram suas duas gest\u00f5es anteriores; com desafios para gerir uma coaliz\u00e3o ideologicamente dispersa em um pa\u00eds profundamente polarizado; e com obst\u00e1culos econ\u00f4micos mais agudos do que aqueles que herdou 20 anos atr\u00e1s.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de analistas ouvidos pelo InfoMoney<\/strong>, uma das principais marcas observadas na nova administra\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento \u00e9 o perfil mais centralizador de Lula em compara\u00e7\u00e3o com os outros dois mandatos e uma postura de maior enfrentamento pol\u00edtico e necessidade de lidar com fatores limitantes menos presentes em suas outras gest\u00f5es. Alguns tamb\u00e9m chamam aten\u00e7\u00e3o para acenos constantes a uma base mais \u00e0 esquerda, de modo a mant\u00ea-la mobilizada no debate p\u00fablico em um ambiente pol\u00edtico mais hostil.<\/p>\n Ap\u00f3s uma vit\u00f3ria apertada nas urnas, com diferen\u00e7a de apenas 2,14 milh\u00f5es de votos para seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), Lula<\/a> n\u00e3o contou com uma transi\u00e7\u00e3o regular e precisou negociar com parlamentares antes mesmo de receber a faixa presidencial, como na permiss\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es, pela chamada PEC da Transi\u00e7\u00e3o, para garantir o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia \u201cturbinado\u201d e outros programas prometidos durante a campanha.<\/p>\n \u201cEstamos falando de muito mais do que 100 dias. \u00c9 uma administra\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou antes do seu in\u00edcio formal\u201d, observa o cientista pol\u00edtico Rafael Cortez, s\u00f3cio da Tend\u00eancias Consultoria Integrada e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).<\/p>\n \u201cS\u00e3o 100 dias muito marcados pelo passado. Os conflitos pol\u00edticos s\u00e3o muito decorrentes da maneira como se encerrou a administra\u00e7\u00e3o Bolsonaro. E, do ponto de vista pol\u00edtico, \u00e9 um governo que toma decis\u00f5es e as legitima como uma agenda de reconstru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, pontua o especialista.<\/p>\n \u201cEssa reconstru\u00e7\u00e3o come\u00e7a sobretudo por mudan\u00e7as da estrutura ministerial, em decis\u00f5es do governo anterior. Houve uma transi\u00e7\u00e3o mais brusca, do ponto de vista de impacto da pol\u00edtica p\u00fablica, do que o pa\u00eds estava acostumado\u201d, prossegue.<\/p>\n Contraditoriamente \u00e0 necessidade de \u201cagir como presidente\u201d antes mesmo da largada de seu governo, Lula ainda adota tom de campanha em muitos de seus discursos j\u00e1 como chefe do Poder Executivo, n\u00e3o se furtando a confrontar a gest\u00e3o anterior ou buscar novos vil\u00f5es em um esfor\u00e7o constante para manter ativa sua base eleitoral em um pa\u00eds polarizado.<\/p>\n N\u00e3o por acaso o Datafolha mostrou que, ap\u00f3s tr\u00eas meses, o governo Lula \u00e9 aprovado por 38% dos brasileiros com 16 anos ou mais<\/a>. A marca supera os 32% de Bolsonaro no mesmo per\u00edodo de seu mandato e pode ser vista como positiva no atual contexto de conflagra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas \u00e9 significativamente menor do que a de seus outros dois mandatos: 43% em 2003 e 48% em 2007. O levantamento foi realizado nos dias 29 e 30 de mar\u00e7o e contou com 2.028 entrevistas.<\/p>\n Para Cortez, trata-se de um governo com capital pol\u00edtico mais limitado do que no passado e com um presidente que ainda aprende a lidar com novos fatores de constrangimento, que v\u00e3o desde a popularidade menor e a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, at\u00e9 um contexto institucional distinto, com o Congresso Nacional fortalecido e o Banco Central aut\u00f4nomo, por exemplo.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 tanto um Lula mais \u00e0 esquerda, mas \u00e9 um Lula aprendendo a lidar com limita\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u2212 algo que ele parecia estar desacostumado ao deixar o Pal\u00e1cio do Planalto com avalia\u00e7\u00e3o positiva acima dos 80%\u201d, diz.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do cientista pol\u00edtico Ricardo Ribeiro, da consultoria Ponteio Pol\u00edtica, o quadro de polariza\u00e7\u00e3o associado a um contexto pol\u00edtico e econ\u00f4mico mais desafiador deve impor um teto mais baixo para a popularidade de Lula em seu terceiro mandato.<\/p>\n \u201cO que h\u00e1 de muito diferente \u00e9 a conjuntura, tanto econ\u00f4mica quanto pol\u00edtica. A situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 menos promissora do que nos dois primeiros mandatos de Lula. E o ambiente pol\u00edtico \u00e9 mais desafiador, h\u00e1 uma parcela antipetista muito mais forte e muito mais disposta a fazer oposi\u00e7\u00e3o ferrenha ao governo agora do que em 2003\u201d, considera.<\/p>\n \u201cLula pode fazer o melhor governo que for que n\u00e3o vai conseguir chegar nos 70% ou 80% de aprova\u00e7\u00e3o, porque h\u00e1 uma parcela da popula\u00e7\u00e3o antipetista convicta e que dificilmente mudar\u00e1\u201d, diz o especialista.<\/p>\n \u201cPor outro lado, essa polariza\u00e7\u00e3o cria um piso relativamente alta para a avalia\u00e7\u00e3o positiva do governo. H\u00e1 uma parcela importante do eleitorado que, al\u00e9m de ser simp\u00e1tica ao PT, \u00e9 muito antibolsonarista. Como vejo o bolsonarismo como a for\u00e7a de oposi\u00e7\u00e3o mais importante, isso tamb\u00e9m pode dar um piso para a avalia\u00e7\u00e3o do governo. \u00c9 dif\u00edcil Lula ter aprova\u00e7\u00f5es t\u00e3o ruins quanto Dilma e Temer\u201d, pondera.<\/p>\n O Datafolha tamb\u00e9m mostrou que a avalia\u00e7\u00e3o da atual administra\u00e7\u00e3o \u00e9 mais alta entre mulheres (42%) do que entre homens (34%), e entre os menos escolarizados (48%), mais pobres, com renda familiar mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (45%), residentes da regi\u00e3o Nordeste (53%) e de religi\u00e3o cat\u00f3lica (45%). A margem de erro da pesquisa \u00e9 de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.<\/p>\n \u201cA principal marca do governo Lula III \u00e9 a \u00e1rea social\u201d, observa o analista pol\u00edtico Carlos Eduardo Borenstein, da consultoria Arko Advice.<\/p>\n Entre as principais medidas, ele lembra a recria\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, a partir da retomada de condicionantes e par\u00e2metros do programa mais conhecido das administra\u00e7\u00f5es petistas, mas agora com repasses mensais de R$ 600,00, com possibilidade de R$ 150,00 adicionais por crian\u00e7a com at\u00e9 sete anos e R$ 50,00 a fam\u00edlias que possu\u00edrem gestantes, crian\u00e7as com idade entre sete e doze anos e adolescentes at\u00e9 dezoito anos.<\/p>\n Tamb\u00e9m se destacam o Minha Casa, Minha Vida, que volta com a \u201cfaixa 1\u201d, destinada a fam\u00edlias de menor poder aquisitivo, com renda bruta mensal de at\u00e9 R$ 2.640,00; o Mais M\u00e9dicos, que busca ampliar a oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sobretudo em \u00e1reas mais distantes de grandes centros; a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo; e o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), que busca ampliar o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e incentivar a produ\u00e7\u00e3o local. Al\u00e9m do novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), em fase de estudos.<\/p>\n \u201cLula est\u00e1 priorizando o social e recriando agendas bem avaliadas em suas gest\u00f5es anteriores, olhando muito para o eleitorado de renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios, que melhor avalia seu governo. Foi tamb\u00e9m um segmento decisivo para sua vit\u00f3ria [nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es]<\/em>\u201d, pontua Borenstein.<\/p>\n Para o especialista, apesar da forma\u00e7\u00e3o de um governo diverso, que buscou reunir for\u00e7as pol\u00edticas fundamentais para a vit\u00f3ria nas urnas em outubro de 2022, o ambiente de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica estimula Lula a concentrar esfor\u00e7os voltados \u00e0 sua base social no in\u00edcio do novo governo, em meio \u00e0s dificuldades para avan\u00e7ar em novas frentes.<\/p>\n \u201cAs pesquisas mostram uma sedimenta\u00e7\u00e3o da polariza\u00e7\u00e3o muito grande. \u00c9 um pa\u00eds socialmente muito dividido. Lula acaba sendo empurrado para essa polariza\u00e7\u00e3o. Como sua popularidade decorre muito da ades\u00e3o dos setores de baixa renda ao seu governo, ele faz uma s\u00e9rie de sinaliza\u00e7\u00f5es para as classes populares, e, em certa medida, isso polariza com o que a esquerda chama de ‘elite econ\u00f4mica’\u201d, observa.<\/p>\n \u201c\u00c9 um dilema que o governo precisa enfrentar, mas, em fun\u00e7\u00e3o dele, Lula adota uma agenda mais de esquerda hoje [do que em outros mandatos]<\/em>. N\u00e3o uma agenda de esquerda ortodoxa, mas que se aproxima muito do desenvolvimentismo, que olha muito para um programa de reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com uma matriz diferente da matriz mais fiscalista que orientou os governos [Michel]<\/em> Temer e [Jair]<\/em> Bolsonaro\u201d, complementa.<\/p>\n O mesmo levantamento do Datafolha mostra que 29% dos brasileiros aptos a votar avaliam o novo governo de Lula como ruim ou p\u00e9ssimo, enquanto 30%, como regular. O \u00edndice de reprova\u00e7\u00e3o \u00e9 mais elevado entre os mais escolarizados (40%), nas parcelas mais ricas (47% na faixa de renda familiar de 5 a 10 sal\u00e1rios, e 50% na faixa acima de 10 sal\u00e1rios), na regi\u00e3o Sul (34%), entre brancos (39%).<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Wagner Parente, CEO da BMJ Consultores Associados, os 100 primeiros dias do novo governo foram marcados por \u201cuma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o na Esplanada dos Minist\u00e9rios, acomoda\u00e7\u00e3o de aliados e partidos de centro, assim como uma retomada dos programas not\u00f3rios das antigas gest\u00f5es do Partido dos Trabalhadores\u201d.<\/p>\n \u201cNo entanto, o cen\u00e1rio pol\u00edtico \u00e9 bastante diferente de 2003, quando Lula chegou \u00e0 Presid\u00eancia pela primeira vez. Ao longo dos \u00faltimos meses, o presidente viu a polariza\u00e7\u00e3o social se intensificar, um Congresso dividido e que disputa o protagonismo de diversas mat\u00e9rias e presenciou a dificuldade de construir uma base de governo s\u00f3lida\u201d, escreveu em relat\u00f3rio.<\/p>\n A volta de certa cordialidade nas rela\u00e7\u00f5es institucionais foi outra marca que Lula quis deixar por contraste ao antecessor \u2013 sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de constantes ataques de Bolsonaro. Ele tamb\u00e9m deixou destacada a mudan\u00e7a de postura em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, aos povos ind\u00edgenas e \u00e0 pol\u00edtica externa.<\/p>\n No primeiro caso, trouxe de volta para perto Marina Silva<\/a> (Rede Sustentabilidade), uma das maiores refer\u00eancias mundiais na agenda do clima, com a promessa de trazer transversalidade ao assunto, de forma a integr\u00e1-lo a todas as tem\u00e1ticas do governo.<\/p>\n J\u00e1 a segunda mudan\u00e7a ficou evidente no enfrentamento \u00e0 crise humanit\u00e1ria na terra ind\u00edgena yanomami, em raz\u00e3o da invas\u00e3o de garimpeiros ilegais e suas consequ\u00eancias via confrontos diretos ou danos ambientais com impactos diretos sobre a vida daquela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n E a terceira, com a \u00eanfase dada pelo novo comando do Poder Executivo \u00e0s rela\u00e7\u00f5es exteriores. Em 100 dias, Lula fez tr\u00eas viagens internacionais: para a Argentina, o Uruguai e os Estados Unidos. Ele tamb\u00e9m teria viajado \u00e0 China, mas precisou adiar por motivos de sa\u00fade (e a visita foi remarcada para esta semana). O presidente tamb\u00e9m teve uma s\u00e9rie de intera\u00e7\u00f5es por liga\u00e7\u00f5es e videoconfer\u00eancias com chefes de Estado. Sua posse, em 1\u00ba de janeiro, contou com a presen\u00e7a de 21 representantes de governos.<\/p>\n Para o analista pol\u00edtico Thomas Traumann, apesar da experi\u00eancia acumulada no Pal\u00e1cio do Planalto, o Lula III ainda \u00e9 marcado por idas e vindas.<\/p>\n \u201cLula da Silva venceu a elei\u00e7\u00e3o mais disputada da hist\u00f3ria, herdou um pa\u00eds dividido com a economia em frangalhos pelo vale-tudo eleitoral e uma imagem no exterior horripilante. Cem dias depois, o pa\u00eds segue repartido ao meio, bons programas sociais foram retomados, as perspectivas econ\u00f4micas pioraram, o risco fiscal come\u00e7ou a ser tratado e a reputa\u00e7\u00e3o externa melhorou infinitamente. Surpreendente para a equipe liderada por um presidente em terceiro mandato, no entanto, o governo ainda age por solavancos\u201d, escreveu em relat\u00f3rio a clientes.<\/p>\n Um dos epis\u00f3dios que mais marcaram os primeiros 100 dias de governo Lula ocorreu em 8 de janeiro, uma semana ap\u00f3s a posse do presidente, quando v\u00e2ndalos que manifestavam apoio a Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia.<\/p>\n Os danos causados aos patrim\u00f4nios do Pal\u00e1cio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) al\u00e9m da clara imagem de um ataque \u00e0 democracia do pa\u00eds provocou um ambiente in\u00e9dito que aglutina\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas no pa\u00eds, mas que se dissipou com o tempo. Para muitos analistas, Lula desperdi\u00e7ou a chance de furar sua bolha de forma efetiva e duradoura, reorganizando o conceito de governo de frente ampla vendido na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cNum dos maiores erros pol\u00edticos da sua longa carreira, Lula perdeu a oportunidade de transformar a intentona golpista em um divisor de \u00e1guas dentro do bolsonarismo, permitindo que o tema fosse partidarizado, como se a depreda\u00e7\u00e3o de 8 de janeiro fosse contra ele, Lula, e n\u00e3o contra a democracia\u201d, avaliou Traumann.<\/p>\n Para Cortez, o 8 de Janeiro exacerbou no Partido dos Trabalhadores uma preocupa\u00e7\u00e3o com a sustentabilidade do mandato presidencial e o fantasma da experi\u00eancia vivida no governo de Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n \u201cLula se sentiu mais acuado e optou por aumentar esse senso de urg\u00eancia e se exacerbou a percep\u00e7\u00e3o de fragilidade. Curiosamente, um pouco do discurso e de comportamentos da elei\u00e7\u00e3o deixaram de estar presentes nesses 100 dias\u201d, observa.<\/p>\n \u201cNa elei\u00e7\u00e3o, havia uma ideia de abertura. Havia uma cr\u00edtica muito forte ao governo Bolsonaro, mas tinha uma sinaliza\u00e7\u00e3o a outros grupos ao longo da campanha. Isso teve a ver com a escolha de [Geraldo]<\/em> Alckmin<\/a>, depois com a aproxima\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a Simone Tebet<\/a>\u201d, destaca.<\/p>\n \u201cAgora, mesmo com esse risco, o presidente n\u00e3o conseguiu, por meio de sua agenda, manter a percep\u00e7\u00e3o de que sua administra\u00e7\u00e3o \u00e9 de frente ampla. Para fazer jus \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de frente ampla, n\u00e3o basta s\u00f3 composi\u00e7\u00e3o ministerial. \u00c9 necess\u00e1rio que tenha a ver com a agenda do governo. E a agenda econ\u00f4mica se chocou com a ideia de frente ampla\u201d, complementa.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, especialmente no campo econ\u00f4mico, Lula tem buscado mais o resgate de agendas de seus outros mandatos do que a constru\u00e7\u00e3o de pautas comuns \u00e0s diversas for\u00e7as que compuseram sua coaliz\u00e3o.<\/p>\n Como resultado, tamb\u00e9m haveria um desperd\u00edcio da oportunidade dada pelo 8 de Janeiro neste campo. \u201cA ideia de que Lula era, para alguns grupos, um ‘mal menor’ do que seria Bolsonaro, vai ficando expl\u00edcita em seus \u00edndices de popularidade e em capital pol\u00edtico para implementar sua agenda\u201d, pontua.<\/p>\n A Economia \u00e9 a \u00e1rea em que Lula enfrenta maior ceticismo por parte de investidores, empres\u00e1rios e a pr\u00f3pria opini\u00e3o p\u00fablica em geral. Talvez este seja o campo que mais tire o sono do mandat\u00e1rio nos \u00faltimos meses.<\/p>\n Uma pesquisa feita em mar\u00e7o pela Quaest com 82 representantes de fundos de investimentos com sede em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro mostrou que 98% dos entrevistados acreditam que a pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds est\u00e1 indo na dire\u00e7\u00e3o errada. Para 73%, h\u00e1 risco de recess\u00e3o em 2023, e 42% esperam uma queda de investimentos externos no Brasil nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n J\u00e1 o Datafolha mostrou que, para a opini\u00e3o p\u00fablica em geral, 15% indicaram a economia com a \u00e1rea sob a gest\u00e3o de Lula que est\u00e1 se saindo pior at\u00e9 agora. Apenas 3% apontaram este campo como o de melhor desempenho da atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nos primeiros 100 dias de Lula III, as preocupa\u00e7\u00f5es com o risco fiscal e a atividade econ\u00f4mica dominaram manifesta\u00e7\u00f5es de investidores e empres\u00e1rios. \u201cPor um lado, o per\u00edodo coincidiu com um cen\u00e1rio internacional adverso e perspectivas de baixo crescimento. Por outro lado, o governo n\u00e3o conseguiu agradar integralmente o mercado, que esperava uma pol\u00edtica econ\u00f4mica mais ortodoxa\u201d, observou Wagner Parente, da BMJ.<\/p>\n As sinaliza\u00e7\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas caras \u00e0 administra\u00e7\u00e3o petista e a aus\u00eancia de contrapartidas em cortes de despesas aprofundou a avalia\u00e7\u00e3o de agentes de risco de desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n Mas logo no primeiro m\u00eas de governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a> (PT), anunciou um conjunto de medidas para reduzir o d\u00e9ficit para no m\u00e1ximo 1% do Produto Interno Bruto<\/a> (PIB) em 2023. O conjunto de iniciativas foi dividido em quatro grandes grupos, com foco maior em recomposi\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento p\u00fablico. S\u00e3o elas:<\/p>\n 1) reestimativa de receitas (R$ 36,4 bilh\u00f5es);<\/p>\n 2) a\u00e7\u00f5es de receitas permanentes (R$ 83,28 bilh\u00f5es);<\/p>\n 3) a\u00e7\u00f5es de receitas extraordin\u00e1rias (R$ 73 bilh\u00f5es); e<\/p>\n 4) redu\u00e7\u00e3o de despesas (R$ 50 bilh\u00f5es).<\/p>\n Entre as medidas, est\u00e3o uma reestimativa de receitas; a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do PIS e da Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos; a reonera\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins sobre combust\u00edveis; a retomada de al\u00edquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras; o retorno do \u201cvoto de qualidade\u201d exercido por representantes da Fazenda Nacional no Carf; a possibilidade de \u201cden\u00fancia espont\u00e2nea\u201d ao contribuinte que autodeclarar uma mudan\u00e7a de regime jur\u00eddico sem penalidades; a cria\u00e7\u00e3o de um programa excepcional de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal similar ao Refis; e uma limita\u00e7\u00e3o nos processos que v\u00e3o para an\u00e1lise do Carf<\/a>.<\/p>\n Haddad tamb\u00e9m aprofundou a interlocu\u00e7\u00e3o com agentes econ\u00f4micos e, em aceno de busca pelo equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, antecipou de agosto para mar\u00e7o a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo marco fiscal, para substituir a regra do teto de gastos<\/a>. O arcabou\u00e7o gerou rea\u00e7\u00f5es distintas entre investidores, que ainda esperam medidas adicionais para acreditarem nas metas de resultado prim\u00e1rio estabelecidas pelo governo para os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n O novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a>, que ainda precisa ser formatado como projeto de lei complementar para an\u00e1lise do Congresso Nacional, tem como pilar a meta de gastos, que define que a despesa real deve crescer anualmente dentro de um intervalo que vai de 0,6% a 2,5%.<\/p>\n Pela regra, as despesas devem crescer a uma taxa de 70% da varia\u00e7\u00e3o real da receita l\u00edquida apurada em 12 meses at\u00e9 junho do exerc\u00edcio anterior. Em situa\u00e7\u00f5es de retra\u00e7\u00e3o, o crescimento m\u00ednimo real \u00e9 garantido, o que traz aspectos antic\u00edclicos para a regra e assegura aumento para os gastos acima da infla\u00e7\u00e3o a cada novo exerc\u00edcio sob qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m cria uma meta de resultado prim\u00e1rio, com bandas de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Neste caso, os objetivos para os quatro anos de uma gest\u00e3o s\u00e3o definidos logo no in\u00edcio de cada governo.<\/p>\n A gest\u00e3o de Lula estabeleceu como compromisso um d\u00e9ficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, equil\u00edbrio no ano seguinte e super\u00e1vit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente. Percentuais que levantaram d\u00favidas entre agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n Adicionalmente, h\u00e1 um piso m\u00ednimo para investimentos p\u00fablicos, calculado com base nos valores gastos nesta faixa em 2023, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso seja alcan\u00e7ado resultado prim\u00e1rio superior \u00e0 banda superior estabelecida, o valor excedente poder\u00e1 ser empenhado em investimentos no exerc\u00edcio seguinte. Na hip\u00f3tese de descumprimento do piso da meta, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na varia\u00e7\u00e3o da despesa, de 70% para 50%, sobre o crescimento da receita.<\/p>\n Al\u00e9m dos acenos para a pol\u00edtica fiscal, o governo tem investido fortemente na aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria pelo Congresso Nacional. Um dos sinais mais enf\u00e1ticos nesse sentido veio com a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria extraordin\u00e1ria no Minist\u00e9rio da Fazenda para tratar do assunto sob a coordena\u00e7\u00e3o do economista Bernard Appy, um dos maiores especialistas no tema.<\/p>\n A meta do governo \u00e9 aprovar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que simplifica impostos sobre o consumo, nos moldes de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), a partir do que hoje se discute nas PECs 45 e 110, ainda no primeiro semestre na C\u00e2mara dos Deputados e at\u00e9 outubro no Senado Federal. Na sequ\u00eancia a ideia, \u00e9 conduzir uma segunda etapa da reforma, concentrada na tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que as medidas tragam maior simplicidade ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro, reduzindo o volume de contenciosos, distor\u00e7\u00f5es setoriais, guerra fiscal entre os entes subnacionais, a n\u00e3o cumulatividade e uma cobran\u00e7a mais progressiva, na qual pobres paguem proporcionalmente menos do que os mais ricos.<\/p>\n Em contraste com esta agenda, investidores observaram com aten\u00e7\u00e3o as sinaliza\u00e7\u00f5es de Lula por um aumento de investimentos p\u00fablicos, a retomada do papel mais ativo de bancos estatais no financiamento de obras de infraestrutura e mesmo a revis\u00e3o de medidas econ\u00f4micas tomadas em governos anteriores, com destaque para a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras<\/a> e o novo marco do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n Tais acenos aprofundaram a percep\u00e7\u00e3o de risco entre agentes econ\u00f4micos, agravada pelo fogo amigo no governo, com disputas envolvendo a ala pol\u00edtica e Haddad (nas quais o chefe da Fazenda acabou com vit\u00f3rias importantes), mas principalmente ataques de Lula \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria conduzida pelo Banco Central sob o comando de Roberto Campos Neto.<\/p>\n H\u00e1 uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o e ansiedade de Lula com as perspectivas econ\u00f4micas em seu mandato. O cen\u00e1rio externo mais desafiador e a tend\u00eancia de desacelera\u00e7\u00e3o no plano dom\u00e9stico, agravada pela manuten\u00e7\u00e3o da taxa b\u00e1sica de juros (a Selic) a 13,75% ao ano para conter a infla\u00e7\u00e3o, t\u00eam ampliado a press\u00e3o do mandat\u00e1rio por solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As cr\u00edticas recorrentes direcionadas ao Banco Central, por um lado, geraram preocupa\u00e7\u00e3o sobre o quadro de autonomia da institui\u00e7\u00e3o e com a possibilidade de a\u00e7\u00f5es do governo em dire\u00e7\u00f5es como a eleva\u00e7\u00e3o da meta de infla\u00e7\u00e3o perseguida pela autoridade monet\u00e1ria. Os ataques, por outro lado, encontraram eco em segmentos da popula\u00e7\u00e3o e do setor produtivo.<\/p>\n \u201cA leitura de que a quest\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 o fator fundamental para dar um pouco mais de tranquilidade ao governo \u00e9 correta. Mas a pressa e a ansiedade por garantir um resultado econ\u00f4mico expressivo desde o primeiro ano de mandato tamb\u00e9m \u00e9 um risco, porque isso que est\u00e1 gerando essa press\u00e3o acentuada e arriscada em cima do Banco Central, que cria ru\u00eddos e aumenta a apreens\u00e3o do mercado\u201d, observa Ricardo Ribeiro, da Ponteio Pol\u00edtica.<\/p>\n Para Rafael Cortez, da Tend\u00eancias Consultoria Integrada, do ponto de vista institucional, a rela\u00e7\u00e3o do novo governo com o Banco Central \u00e9 a principal novidade enfrentada por Lula em seu novo mandato \u2013 o primeiro sob as regras de autonomia da autoridade monet\u00e1ria. O especialista tamb\u00e9m observa os atritos em parte como resultado do processo de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica recente.<\/p>\n \u201cNo Lula I, v\u00e1rios membros do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) permaneceram no governo por um per\u00edodo. Foi uma transi\u00e7\u00e3o muito mais suave. Quando o governo Lula III se forma, qualquer men\u00e7\u00e3o ou proximidade de um indiv\u00edduo com o governo anterior j\u00e1 foi motivo para esse nome n\u00e3o entrar na nova administra\u00e7\u00e3o. Mas Lula n\u00e3o consegue fazer isso com o presidente do Banco Central\u201d, observa.<\/p>\n Como manda a cartilha do presidencialismo de coaliz\u00e3o, Lula cedeu espa\u00e7os importantes na Esplanada dos Minist\u00e9rios a partidos pol\u00edticos na tentativa de construir uma base de apoio s\u00f3lida no Congresso Nacional. Ao todo, nove pastas foram distribu\u00eddas a nomes do Uni\u00e3o Brasil, do MDB e do PSD, que ainda assim permanecem como independentes em ambas as casas.<\/p>\n \u201cA distribui\u00e7\u00e3o desses cargos \u00e9 uma moeda de troca comum no presidencialismo de coaliz\u00e3o, mas ainda n\u00e3o foram suficientes para dar seguran\u00e7a ao governo no parlamento\u201d, avalia Parente.<\/p>\n No pontap\u00e9 dos trabalhos legislativos, Lula p\u00f4de comemorar a aposta correta nas recondu\u00e7\u00f5es de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para as presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, evitando o risco de desgastes com a constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o hostil com os comandos das casas legislativas.<\/p>\n O analista da Ponteio Pol\u00edtica destaca, ainda, que a distribui\u00e7\u00e3o de cargos no segundo escal\u00e3o e o planejamento para o uso das verbas destinadas \u00e0s emendas parlamentares podem ser instrumentos importantes na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo \u2013 sobretudo em vota\u00e7\u00f5es fundamentais que se aproximam, como \u00e9 o caso da reforma tribut\u00e1rio.<\/p>\n As apostas em Lira e Pacheco geraram resultados favor\u00e1veis para o governo na distribui\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es de comando nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. No Senado Federal, a oposi\u00e7\u00e3o, que lan\u00e7ou Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) na disputa, ficou alijada dos principais espa\u00e7os, o que fez com que nomes mais pr\u00f3ximos ao governo assumissem o controle dos colegiados mais relevantes.<\/p>\n Na C\u00e2mara, onde foram criadas cinco comiss\u00f5es, o PT garantiu a presid\u00eancia dos dois colegiados mais cobi\u00e7ados: a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), mas a escolha de representantes pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias mostrou que ainda h\u00e1 desafios pela frente.<\/p>\n \u201cO que tem mais chance de ser uma marca permanente do governo \u00e9 um pragmatismo pol\u00edtico, principalmente na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso. O governo posicionou bem as pe\u00e7as na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso\u201d, avalia Ribeiro.<\/p>\n \u201cLula, ao contr\u00e1rio do que acontece quando trata da economia muitas vezes, est\u00e1 sendo bastante pragm\u00e1tico e cuidadoso na pol\u00edtica. Ele mant\u00e9m uma boa rela\u00e7\u00e3o com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado – e vale lembrar que Arthur Lira era da tropa de choque de Bolsonaro, investiu bastante na tentativa de reelei\u00e7\u00e3o do ex-presidente\u201d, diz o especialista.<\/p>\n \u201cA base governista ainda n\u00e3o est\u00e1 organizada e n\u00e3o foi testada ainda, mas, a meu ver, \u00e9 um governo que tende a ser forte politicamente e vai evitar ao m\u00e1ximo confronto com o Congresso\u201d, complementa.<\/p>\n J\u00e1 o analista pol\u00edtico Carlos Eduardo Borenstein, da Arko Advice, acredita que a gest\u00e3o da governabilidade ser\u00e1 um \u201cdesafio constante\u201d para Lula. \u201cHoje o Congresso \u00e9 muito mais independente, e, em rela\u00e7\u00e3o aos governos anteriores de Lula e de Fernando Henrique Cardoso, \u00e9 bem mais fragmentado, do ponto de vista partid\u00e1rio, o que faz com que n\u00e3o exista um grande partido. N\u00e3o h\u00e1 como juntar cinco ou seis legendas e construir uma maioria segura\u201d, observa.<\/p>\n \u201cO governo vai ter um desafio permanente, porque a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 grande, o poder de agenda do Pal\u00e1cio do Planalto ainda \u00e9 grande, mas \u00e9 inferior ao que foi no passado, muito em fun\u00e7\u00e3o da maior autonomia que o Congresso tem \u2013 inclusive no que diz respeito ao controle de recursos. Isso diminui a for\u00e7a do Pal\u00e1cio do Planalto\u201d, complementa.<\/p>\n Soma-se a isso um impasse entre Lira e Pacheco envolvendo a tramita\u00e7\u00e3o da medidas provis\u00f3rias que coloca em risco o andamento de discuss\u00f5es consideradas importantes pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n Atualmente, h\u00e1 um conjunto de 16 MPVs de Lula que aguardam instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o mista no parlamento. Um acordo recente garantiu a instala\u00e7\u00e3o e parte delas, e o governo dever\u00e1 trabalhar na fus\u00e3o de textos para diminuir a necessidade de novos colegiados.<\/p>\n Outro caminho tamb\u00e9m ser\u00e1 encaminhar ao Legislativo projetos de lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia constitucional, de modo a garantir que os textos de MPVs n\u00e3o apreciadas sejam votados antes de caducarem \u2013 ou seja, perderem a validade legal.<\/p>\n \u201cAo buscar um acordo para contornar o impasse das comiss\u00f5es mistas, Lula se mostra aberto ao di\u00e1logo com ambas as Casas. Em contrapartida, demonstra que o Congresso Nacional possui um grande poder de decis\u00e3o sobre o Executivo\u201d, pontua Parente.<\/p>\n \u201cA rela\u00e7\u00e3o entre Congresso Nacional e Executivo tende a permanecer vulner\u00e1vel no primeiro ano de governo, ao passo que se buscam consensos diante de um Legislativo cada vez mais robusto. Sem base definida, o governo pode encontrar maiores dificuldades em temas menos un\u00e2nimes de sua agenda, como quest\u00f5es trabalhistas e mat\u00e9rias menos consensuais em \u00e2mbito econ\u00f4mico, mas todo avan\u00e7o que o governo buscar necessitar\u00e1 de concess\u00f5es para o Parlamento\u201d, conclui.<\/p>\n The post Lula completa 100 dias de governo com retomada de bandeiras hist\u00f3ricas e sob ceticismo na economia<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" The post Lula completa 100 dias de governo com retomada de bandeiras hist\u00f3ricas e sob ceticismo na economia<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":52,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[108,358,359,109,34,260,129,110,47,191,360],"tags":[35],"class_list":["post-11673","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-arcabouco-fiscal","category-ataque-em-brasilia","category-congresso-nacional","category-fernando-haddad","category-g1","category-governo","category-luiz-inacio-lula-da-silva","category-lula","category-politica","category-reforma-tributaria","category-simone-tebet","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"Marcos Mortari","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/marcos-mortari\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/a>","Ataque em Bras\u00edlia<\/a>","Congresso Nacional<\/a>","FERNANDO HADDAD<\/a>","G1<\/a>","Governo<\/a>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>","Lula<\/a>","POLITICA<\/a>","reforma tribut\u00e1ria<\/a>","Simone Tebet<\/a>"],"unlinked":["Arcabou\u00e7o Fiscal<\/span>","Ataque em Bras\u00edlia<\/span>","Congresso Nacional<\/span>","FERNANDO HADDAD<\/span>","G1<\/span>","Governo<\/span>","Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span>","Lula<\/span>","POLITICA<\/span>","reforma tribut\u00e1ria<\/span>","Simone Tebet<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 10 de abril de 2023","modified":"Atualizado em 10 de abril de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 10 de abril de 2023 14:48","modified":"Atualizado em 10 de abril de 2023 14:48"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/52"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11674,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11673\/revisions\/11674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Aprova\u00e7\u00e3o de Lula ap\u00f3s 100 dias de governo<\/h2>\n
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