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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) enviou mensagens ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramita\u00e7\u00e3o de quatro projetos de lei encaminhados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As solicita\u00e7\u00f5es foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (6).<\/p>\n
O pedido ocorre em meio ao in\u00edcio dos trabalhos de quatro comiss\u00f5es mistas que analisar\u00e3o algumas das primeiras medidas provis\u00f3rias editadas por Lula em seu terceiro mandato. Este ser\u00e1 o primeiro grande teste para o mandat\u00e1rio no parlamento desde seu retorno ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o de retirada de tramita\u00e7\u00e3o inclui o Projeto de Lei 6125\/2019, que estabelece normas aplic\u00e1veis a militares durante opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O texto busca reconhecer como leg\u00edtima defesa eventuais a\u00e7\u00f5es que revidem o que o texto define como \u201cinjusta agress\u00e3o\u201d, que inclui atos de terrorismo ou \u201cconduta capaz de gerar morte ou les\u00e3o corporal\u201d. Neste conceito, a reda\u00e7\u00e3o dada no projeto de lei acrescenta como hip\u00f3tese \u201cportar ou utilizar ostensivamente arma de fogo\u201d.<\/p>\n
O texto descarta que sejam efetuadas pris\u00f5es em flagrante de militares nessas circunst\u00e2ncias, e designa a Advocacia Geral da Uni\u00e3o como respons\u00e1vel por representar integrantes das For\u00e7as Armadas que eventualmente tenham que responder por atos praticados durante opera\u00e7\u00f5es de GLO.<\/p>\n
J\u00e1 o PL 3227\/2021 visa alterar as regras de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e de perfis em redes sociais. A partir de uma altera\u00e7\u00e3o no Marco Civil da Internet, que passou a vigorar em 2014, o intuito do governo em exerc\u00edcio era impedir o cancelamento de perfis ou retirada de conte\u00fado que eventualmente contrariem as regras dispostas no termo de servi\u00e7o das plataformas, sob o argumento de defesa da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o governo de Jair Bolsonaro havia tentado implementar as mudan\u00e7as via medida provis\u00f3ria, mas o texto foi devolvido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o interpretou como sendo inconstitucional por potencialmente produzir efeitos considerados prejudiciais ao processo eleitoral.<\/p>\n
Outro projeto cuja retirada de tramita\u00e7\u00e3o foi pedida pelo governo Lula \u00e9 o PL 1583\/2022, que d\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o de ceder o direito \u00e0 sua parcela do excedente proveniente de contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em \u00e1reas ainda n\u00e3o contratadas do pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Apensado ao PL 6083\/2016, que aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, o projeto proposto pelo Executivo teve justificativa protocolada pelo ent\u00e3o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sob argumento de haver dificuldades operacionais e de log\u00edstica para realizar a extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo pela Uni\u00e3o em \u00e1reas do pr\u00e9-sal, e tamb\u00e9m com o intuito de \u201cminimizar os custos fiscais e de transa\u00e7\u00e3o que prejudicam n\u00e3o apenas o setor p\u00fablico, mas tamb\u00e9m os agentes privados que atuam no modelo de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cA cess\u00e3o, pela Uni\u00e3o, da parcela de \u00f3leo que lhe cabe nos contratos de partilha permitir\u00e1, a um s\u00f3 tempo, que se afaste do ente federal o risco da atividade, o recebimento de ganhos governamentais num momento de alta hist\u00f3rica do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e a recomposi\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o que foram severamente comprometidas desde a pandemia que se iniciou em 2020. Paralelamente, a substitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o por outro agente privado permitir\u00e1 um maior alinhamento de incentivos e de compartilhamento de riscos entre os consorciados, o que certamente trar\u00e1 maior efici\u00eancia \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de \u00f3leo & g\u00e1s no pr\u00e9-sal\u201d, destacou.<\/p>\n
Por fim, o governo Lula pede tamb\u00e9m a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do PL 1\/2023, que tem objetivo de estabelecer uma Pol\u00edtica Nacional de Longo Prazo de acordo com prioridades identificadas pela equipe de seu antecessor. No texto de linha conservadora, Bolsonaro aponta rumos para que sejam debatidas diretrizes nas \u00e1reas econ\u00f4mica e social pelos pr\u00f3ximos 36 anos.<\/p>\n
Protocolado a dois dias do fim do mandato de Bolsonaro, o plano \u00e9 detalhado a partir dos eixos Soberania e Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado; Infraestrutura e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
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