{"id":11108,"date":"2023-03-24T17:02:16","date_gmt":"2023-03-24T20:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/03\/24\/desembargador-mantem-decisao-sobre-reintegracao-de-posse-no-polo-cabo-branco-em-joao-pessoa.ghtml"},"modified":"2023-03-24T17:02:16","modified_gmt":"2023-03-24T20:02:16","slug":"desembargador-mantem-decisao-sobre-reintegracao-de-posse-no-polo-cabo-branco-em-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/03\/24\/desembargador-mantem-decisao-sobre-reintegracao-de-posse-no-polo-cabo-branco-em-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"Desembargador mant\u00e9m decis\u00e3o sobre reintegra\u00e7\u00e3o de posse no Polo Cabo Branco, em Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o foi realizada na manh\u00e3 desta sexta (24). Pessoas que ocuparam alguns dos lotes moveram um agravo de instrumento. Pol\u00edcias, Bombeiros e \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais cumprem ordem judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em \u00e1rea do Polo Tur\u00edstico do Cabo Branco\nGoverno da Para\u00edba\/Divulga\u00e7\u00e3o\nO desembargador Jos\u00e9 Ricardo Porto, do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), manteve a decis\u00e3o da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital que determinou a desapropria\u00e7\u00e3o de lotes invadidos no Polo Cabo Branco, em Jo\u00e3o Pessoa. Na manh\u00e3 desta sexta-feira (24), \u00f3rg\u00e3os municipais e de seguran\u00e7a realizaram uma a\u00e7\u00e3o para reintegra\u00e7\u00e3o de posse do local.\nPessoas que ocuparam tr\u00eas lotes na \u00e1rea moveram um agravo de instrumento, um recurso, contra a decis\u00e3o. O desembargador negou o pedido se baseando no disposto no artigo 932 do C\u00f3digo de Processo Civil, segundo o qual \u201cincumbe ao relator n\u00e3o conhecer de recurso inadmiss\u00edvel, prejudicado ou que n\u00e3o tenha impugnado especificamente os fundamentos da decis\u00e3o recorrida\u201d.\nA \u00e1rea reintegrada \u00e9 de propriedade da Companhia de Desenvolvimento da Para\u00edba (Cinep), que relatou \u00e0 Justi\u00e7a que a invas\u00e3o dos lotes foi constatada pelo estado nas datas 2 e 9 de setembro e nos dias 29 e 30 de outubro de 2021.\nSegundo o Governo da Para\u00edba, foram constru\u00eddas casas, algumas de alto padr\u00e3o, com primeiro andar e piscina, fabrica\u00e7\u00e3o e dep\u00f3sito de artefatos para constru\u00e7\u00e3o civil, estufa para plantas ornamentais e at\u00e9 um camping, sem qualquer licenciamento ambiental, alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o ou funcionamento. \nO governo afirma ainda, que as constru\u00e7\u00f5es irregulares causaram degrada\u00e7\u00f5es ambientais dos lotes.\nSegundo a administra\u00e7\u00e3o estadual, entre de todos os invasores, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) encontrou apenas uma fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social, que receber\u00e1 toda assist\u00eancia.\nO projeto\nO projeto de desenvolvimento da \u00e1rea existe desde o come\u00e7o da d\u00e9cada de 1980. A \u00e1rea do polo tur\u00edstico foi doada \u00e0 Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) em dezembro de 1986 e logo ap\u00f3s a doa\u00e7\u00e3o, foi concebido um projeto de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea pelo setor tur\u00edstico e aberto um processo de licita\u00e7\u00e3o para atrair empres\u00e1rios interessados em investir no local.\nEm agosto de 2013, ap\u00f3s variadas mudan\u00e7as no projeto, um contrato foi feito com 19 empresas do setor hoteleiro, habilitando empres\u00e1rios com Certificado de Regularidade Jur\u00eddica e determinando que eles deveriam, em tr\u00eas anos, concluir pelo menos 50% das obras no local.\nPor\u00e9m, em 2016, o ent\u00e3o secret\u00e1rio executivo de Turismo da Para\u00edba e respons\u00e1vel pelo projeto, Ivan Burity, disse que ele ainda est\u00e1 longe de ser conclu\u00eddo.\nEm 2017, o ent\u00e3o prefeito Luciano Cartaxo (PT) assinou um projeto de lei complementar que reduziu de 5% para 2% o Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) de empreendimentos que se instalarem na regi\u00e3o do polo tur\u00edstico do Cabo Branco, pr\u00f3ximo ao Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Pessoa.\nEm 2020, o governador Jo\u00e3o Azev\u00eado assinou os contratos para constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas empreendimentos no polo. Segundo o governador, cerca de R$ 600 milh\u00f5es iriam ser injetados na economia do estado, na fase de constru\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de gerar quase cinco mil empregos diretos e indiretos.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o foi realizada na manh\u00e3 desta sexta (24). Pessoas que ocuparam alguns dos lotes moveram um agravo de instrumento. Pol\u00edcias, Bombeiros e \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais cumprem ordem judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em \u00e1rea do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":"","footnotes":""},"categories":[34],"tags":[35],"class_list":["post-11108","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-g1","tag-g1"],"author_meta":{"display_name":"g1 > Para\u00edba","author_link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/author\/g1-paraiba\/"},"featured_img":null,"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["G1<\/a>"],"unlinked":["G1<\/span>"]},"tags":{"linked":["g1<\/a>"],"unlinked":["g1<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Publicado 3 anos atr\u00e1s","modified":"Atualizado 3 anos atr\u00e1s"},"absolute_dates":{"created":"Publicado em 24 de mar\u00e7o de 2023","modified":"Atualizado em 24 de mar\u00e7o de 2023"},"absolute_dates_time":{"created":"Publicado em 24 de mar\u00e7o de 2023 17:02","modified":"Atualizado em 24 de mar\u00e7o de 2023 17:02"},"featured_img_caption":"","series_order":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}