{"id":10694,"date":"2023-03-07T17:04:54","date_gmt":"2023-03-07T20:04:54","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/03\/07\/irregularidades-economicas-sao-encontradas-em-mais-de-dez-distribuidoras-de-combustiveis-na-pb.ghtml"},"modified":"2023-03-07T17:04:54","modified_gmt":"2023-03-07T20:04:54","slug":"irregularidades-economicas-sao-encontradas-em-mais-de-dez-distribuidoras-de-combustiveis-na-pb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/03\/07\/irregularidades-economicas-sao-encontradas-em-mais-de-dez-distribuidoras-de-combustiveis-na-pb\/","title":{"rendered":"Irregularidades econ\u00f4micas s\u00e3o encontradas em mais de dez distribuidoras de combust\u00edveis, na PB"},"content":{"rendered":"
Relat\u00f3rio foi encaminhado para os \u00f3rg\u00e3os competentes para que seja realizada apura\u00e7\u00e3o administrativa, c\u00edvel e criminal. Combust\u00edveis, gasolina\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\nA comiss\u00e3o conjunta de an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de combust\u00edvel da Para\u00edba, formada por todos os Procons do estado, encontraram irregularidades econ\u00f4micas praticadas por mais de dez distribuidoras no estado. O resultado do relat\u00f3rio foi divulgado nesta ter\u00e7a-feira (7).\nDurante um ano, a comiss\u00e3o analisou e fiscalizou o mercado de combust\u00edveis da Para\u00edba para apurar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica. Dentre as irregularidades encontradas pela comiss\u00e3o est\u00e3o:\nDuplo padr\u00e3o comercial adotado - quando havia an\u00fancio de aumento oficial dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis era feito repasse imediato, independente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de estoque nos tanques. Por\u00e9m, quando era anunciada a redu\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o acontecia.\nRecusa injustificada de fornecimento de documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel, como apresenta\u00e7\u00e3o de documentos fiscais, tabela com os pre\u00e7os praticados, principalmente nas datas que marcam o in\u00edcio do aumento ou redu\u00e7\u00e3o oficiais anunciados.\nAumento do valor do combust\u00edvel, mesmo com estoque anterior e sem aumento nas refinarias ou de tributos.\nBloqueio ou limita\u00e7\u00e3o de pedidos nos dias imediatamente anteriores ao reajuste, mesmo com estoque nos tanques, de forma a impossibilitar a compra do produto com pre\u00e7os mais vantajosos pelos postos revendedores.\nDesabastecimento do mercado de postos n\u00e3o bandeirados por parte das distribuidoras, mesmo com estoque para a venda, de forma a sufocar estes revendedores, levando-os a firmar contratos de exclusividade com as distribuidoras para garantir o fornecimento do produto, ocasionando uma concentra\u00e7\u00e3o ainda maior do mercado de distribui\u00e7\u00e3o.\nAs irregularidades encontradas s\u00e3o infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica, que podem ou n\u00e3o ser consideradas crimes.\nSe constituem crimes contra ordem econ\u00f4mica a fixa\u00e7\u00e3o artificial de pre\u00e7os ou quantidades vendidas ou produzidas; controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; controle, em detrimento da concorr\u00eancia, de rede de distribui\u00e7\u00e3o ou de fornecedores. \nTamb\u00e9m se caracteriza como abuso de poder econ\u00f4mico, em que uma ou mais empresas utilizam sua posi\u00e7\u00e3o dominante no mercado para obter vantagens indevidas em rela\u00e7\u00e3o a concorrentes ou consumidores.\nA partir do resultado do relat\u00f3rio, a comiss\u00e3o ir\u00e1 expedir Auto de Infra\u00e7\u00e3o em desfavor das distribuidoras, no \u00e2mbito de abrang\u00eancia e compet\u00eancia de cada \u00f3rg\u00e3o administrativo de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores.\nAp\u00f3s serem notificadas as distribuidoras dever\u00e3o:\nPermitir que os postos bandeirados e n\u00e3o bandeirados possam realizar compra de seus produtos, quando houver disponibilidade de estoque;\nValor de oferta divulgado por seus vendedores em caso de pedido efetivado pelo revendedor, sejam mantidos por no m\u00ednimo 24hrs, n\u00e3o podendo nesse per\u00edodo haver diferencia\u00e7\u00e3o no valor do pedido e o valor do produto faturado;\nRepasse do aumento da Petrobr\u00e1s \u00e0s revendedoras s\u00f3 podem ser realizados de forma justificada;\nN\u00e3o promover bloqueio e\/ou dificultar a realiza\u00e7\u00e3o de pedidos quando a Petrobras anunciar aumento;\nGarantir transpar\u00eancia do estoque di\u00e1rio de combust\u00edvel de sua titularidade existente na base de Cabedelo-PB.\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m foi encaminhado para os \u00f3rg\u00e3os competentes para que seja realizada apura\u00e7\u00e3o administrativa, c\u00edvel e criminal.\nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relat\u00f3rio foi encaminhado para os \u00f3rg\u00e3os competentes para que seja realizada apura\u00e7\u00e3o administrativa, c\u00edvel e criminal. Combust\u00edveis, gasolina
\nMarcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
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