{"id":10509,"date":"2023-03-02T11:36:18","date_gmt":"2023-03-02T14:36:18","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/03\/02\/mppb-disponibiliza-formulario-para-reclamacoes-de-quem-firmou-contrato-com-a-braiscompany.ghtml"},"modified":"2023-03-02T11:36:18","modified_gmt":"2023-03-02T14:36:18","slug":"mppb-disponibiliza-formulario-para-reclamacoes-de-quem-firmou-contrato-com-a-braiscompany","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/03\/02\/mppb-disponibiliza-formulario-para-reclamacoes-de-quem-firmou-contrato-com-a-braiscompany\/","title":{"rendered":"MPPB disponibiliza formul\u00e1rio para reclama\u00e7\u00f5es de quem firmou contrato com a Braiscompany"},"content":{"rendered":"
Iniciativa \u00e9 do MP-Procon e o objetivo \u00e9 coletar informa\u00e7\u00f5es sobre a extens\u00e3o dos danos causados pela empresa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o paraibana. Sede da Braiscompany, em Campina Grande\nEwerton Correia\/TV Para\u00edba\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) passa a disponibilizar a partir desta quinta-feira (2) um formul\u00e1rio online para o cadastro de reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores que possuem contratos com a Braiscompany, empresa paraibana que \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o por suspeita de crimes contra o sistema financeiro. A iniciativa \u00e9 do MP-Procon e o objetivo \u00e9 coletar informa\u00e7\u00f5es sobre a extens\u00e3o dos danos causados pela empresa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o paraibana. Antes, a Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba j\u00e1 tinha disponibilizado um formul\u00e1rio semelhante.\nAcesse o formul\u00e1rio do MPPB de den\u00fancia sobre a Braiscompany\nAs informa\u00e7\u00f5es obtidas ser\u00e3o anexadas ao inqu\u00e9rito civil que j\u00e1 foi instaurado e que se encontra em sigilo. O MPPB tamb\u00e9m orienta os consumidores sobre as formas poss\u00edveis de pleitear seus direitos na Justi\u00e7a e esclarece o papel do \u00f3rg\u00e3o ministerial no processo, frisando que ao Judici\u00e1rio compete julgar as demandas formuladas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica) ou diretamente pelas pessoas eventualmente lesadas (a\u00e7\u00f5es individuais). Dessa forma, independente da a\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, qualquer pessoa que se sinta lesada tamb\u00e9m pode entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais contra a Braiscompany.\nO diretor-geral do MP-Procon, Romualdo Dias, explicou que o \u00f3rg\u00e3o tem atendido um grande n\u00famero de pessoas com d\u00favidas sobre como devem agir e at\u00e9 como tramita um processo judicial. \nEle explicou que, at\u00e9 o momento, o MPPB requereu medidas cautelares na Justi\u00e7a, a partir dos fatos investigados, com o objetivo de preservar o direito de repara\u00e7\u00e3o dos consumidores (por meio do bloqueio de valores em contas banc\u00e1rias e aplica\u00e7\u00f5es financeiras da empresa), em caso de futura condena\u00e7\u00e3o judicial. O promotor de Justi\u00e7a preside o inqu\u00e9rito civil que tramita no MPPB com o objetivo de investigar o modelo de neg\u00f3cio envolvendo criptomoedas.\nV\u00e1rias c\u00e9dulas foram apreendidas pela PF na sede da Braiscompany\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Pol\u00edcia Federal\nMPPB pode ajuizar ACP\nA investiga\u00e7\u00e3o instru\u00edda pelo MP-Procon pode resultar em outras medidas judiciais (al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o cautelar j\u00e1 ajuizada), a exemplo da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP). Nesse tipo de a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pleiteia o direito dos consumidores de forma coletiva, com vistas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos financeiros causados. A ACP \u00e9 julgada pelo Poder Judici\u00e1rio.\nCaso a decis\u00e3o da Justi\u00e7a transitada em julgado (quando extingue-se a possibilidade de recursos das partes) seja favor\u00e1vel ao MPPB e consequentemente aos consumidores, cada pessoa enquadrada na situa\u00e7\u00e3o pleiteada dever\u00e1 requerer individualmente (por meio de advogado particular ou de defensor p\u00fablico) a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, que, nesse caso, seria o pagamentos dos valores requeridos. O MPPB, no entanto, alerta que a tramita\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 demorada, devido a necessidade de que sejam cumpridas todas as fases do devido processo legal.\nA\u00e7\u00f5es individuais\nDe acordo com o MP-Procon, os consumidores tamb\u00e9m podem ingressar com a\u00e7\u00f5es individuais diretamente na Justi\u00e7a Comum, por meio de advogado ou defensor p\u00fablico legalmente constitu\u00eddo, sem limite de valor da causa. Os processos no Juizado Especial (tamb\u00e9m conhecido como \u201cjuizado de pequenas causas\u201d) costumam tramitar de forma mais c\u00e9lere e, diferentemente dos que tramitam na Justi\u00e7a Comum, n\u00e3o implicam altos custos aos autores. No entanto, s\u00e3o limitados a causas de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos.\nEntenda o caso\nUma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal desencadeada em 16 de fevereiro teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais na sede e em endere\u00e7os ligados \u00e0 empresa paraibana Braiscompany.\nA empresa captava investidores sob a promessa de investimentos em criptomoedas com retorno de 8% ao m\u00eas, e, ap\u00f3s atrasos, passou a ser suspeita de golpe de milh\u00f5es com criptomoedas. As a\u00e7\u00f5es da PF aconteceram na sede da empresa e em um condom\u00ednio fechado, em Campina Grande, e em em Jo\u00e3o Pessoa e em S\u00e3o Paulo.\nDois mandados de pris\u00e3o provis\u00f3ria contra os s\u00f3cios Ant\u00f4nio Neto Ais e Fabr\u00edcia Ais n\u00e3o foram cumpridos porque eles n\u00e3o foram encontrados. Tempos depois, eles tiveram os mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria convertida em preventiva, mas eles continuam foragidos, com a suspeita de que j\u00e1 teriam deixado o pa\u00eds.\nAnt\u00f4nio In\u00e1cio da Silva Neto, conhecido como Ant\u00f4nio Neto Ais, e Fabricia Ais, fundadores da Braiscompany: ambos seguem foragidos\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Braiscompany\nV\u00eddeos mais assistidos da Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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