{"id":10350,"date":"2023-02-25T17:13:54","date_gmt":"2023-02-25T20:13:54","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/02\/25\/tce-pb-desarquiva-denuncia-sobre-altura-irregular-de-predio-na-orla-de-joao-pessoa.ghtml"},"modified":"2023-02-25T17:13:54","modified_gmt":"2023-02-25T20:13:54","slug":"tce-pb-desarquiva-denuncia-sobre-altura-irregular-de-predio-na-orla-de-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/02\/25\/tce-pb-desarquiva-denuncia-sobre-altura-irregular-de-predio-na-orla-de-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"TCE-PB desarquiva den\u00fancia sobre altura irregular de pr\u00e9dio na orla de Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Desarquivamento de den\u00fancia acontece ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Para\u00edba, que defende a compet\u00eancia da corte para analisar a quest\u00e3o. Edif\u00edcio Mindset: medi\u00e7\u00e3o aponta que ele est\u00e1 tr\u00eas metros mais alto do limite autorizado\nReprodu\u00e7\u00e3o\nO Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) resolveu desarquivar uma den\u00fancia protocolada pelo servidor p\u00fablico estadual Felipe Tadeu Lima Silvino e vai analisar o caso que trata de eventual altura irregular de um pr\u00e9dio que vem sendo constru\u00eddo no bairro de Mana\u00edra, em Jo\u00e3o Pessoa, e que estaria com tr\u00eas metros a mais do que permite a legisla\u00e7\u00e3o estadual e municipal.\nA den\u00fancia havia sido arquivada na semana passada, sob a alega\u00e7\u00e3o de que havia problemas t\u00e9cnicos no processo e incompet\u00eancia do TCE-PB para julgar a quest\u00e3o, mas o relator Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos reviu a sua decis\u00e3o ap\u00f3s recurso protocolado pelos procuradores Marc\u00edlio Toscano Franca Filho e Manoel Ant\u00f4nio dos Santos Neto, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Para\u00edba (MPC-PB).\nDesarquivada a den\u00fancia, o caso foi remetido novamente para a ouvidoria do TCE-PB, que j\u00e1 se posicionou favor\u00e1vel \u00e0 aceitar a den\u00fancia. Agora, a Prefeitura dever\u00e1 ser ouvida e, depois, o MPC-PB vai se pronunciar. Ap\u00f3s todo esse tr\u00e2mite o caso deve ser julgado em sess\u00e3o p\u00fablica do Tribunal.\nCom rela\u00e7\u00e3o ao recurso, os procuradores do MPC-PB destacaram que o caso \u00e9 sim de compet\u00eancia do TCE-PB, ao defenderem que \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o acerca do adequado cumprimento do Estatuto da Cidade, notadamente quando sua viola\u00e7\u00e3o pode ter decorrido de omiss\u00e3o estatal, \u00e9 compet\u00eancia desta egr\u00e9gia Corte de Contas\u201d. Eles alegam tamb\u00e9m que \u201ca prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico tem uma vertente imaterial que abrange, sem d\u00favida, a ordena\u00e7\u00e3o da cidade, a defesa do plano diretor e a fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade\u201d.\nSobre a falha processual, o relator tinha dito, com base no parecer da ouvidoria do Tribunal, que faltava na den\u00fancia a assinatura f\u00edsica do denunciante e que por isso tratava-se de \u201cden\u00fancia an\u00f4nima\u201d. Portanto, pass\u00edvel de ser arquivada. \nOs procuradores, contudo, destacaram que eventuais falhas processuais podem ser corrigidas antes do arquivamento sum\u00e1rio, e que, na falta da assinatura, o relator deveria dar prazo legal para que o denunciante corrigisse tal problema. Ademais, destacaram n\u00e3o se tratar de den\u00fancia an\u00f4nima, visto que o servidor p\u00fablico estadual Felipe Tadeu Lima Silvino anexou na den\u00fancia, que inclusive foi enviada ao TCE-PB via e-mail pessoal, documento de identifica\u00e7\u00e3o.\nPara o MPC-PC, Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba \u00e9 competente para analisar o caso\nDivulga\u00e7\u00e3o\/TCE-PB\nEntenda o caso\nA den\u00fancia de Felipe Tadeu tem como alvos a Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, a Secretaria de Planejamento de Jo\u00e3o Pessoa (Seplan-JP) e a construtora Equil\u00edbrio, respons\u00e1vel pela obra do edif\u00edcio Mindset. Ele alega que o pr\u00e9dio est\u00e1 acima da altura m\u00e1xima permitida por lei, que a medi\u00e7\u00e3o foi realizada a pedido dele pela pr\u00f3pria Prefeitura, mas que mesmo assim h\u00e1 uma imobilidade por parte das autoridades p\u00fablicas municipais diante das irregularidades. E que ele s\u00f3 protocolou a den\u00fancia depois de procurar a Prefeitura e perceber que \u201cnada foi feito\u201d. \nAo g1, a diretora de Uso do Solo da Seplan-JP, Perla Felinto, declarou que a Prefeitura j\u00e1 vem mantendo di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) para acompanhar den\u00fancias que s\u00e3o protocoladas sobre pr\u00e9dios que estariam sendo constru\u00eddos de forma irregular. Ela explica que os licenciamentos saem sempre dentro das normas da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, mas que nem sempre as construtoras executam o que foi aprovado. E \u00e9 por isso que o di\u00e1logo com o MPPB \u00e9 fundamental.\nPerla explicou ainda que a obra do edif\u00edcio Mindset est\u00e1 embargada e que at\u00e9 segunda ordem n\u00e3o pode ter prosseguimento. E atesta que se algum trabalho de constru\u00e7\u00e3o acontecer no local enquanto durar o embargo estar\u00e1 sendo feito de forma irregular. Sobre a quest\u00e3o, inclusive, a diretora enfatiza que den\u00fancias podem ser protocoladas de forma online por qualquer pessoa e que todas elas s\u00e3o averiguadas pela gest\u00e3o municipal. Ela, inclusive, incentiva que as pessoas fa\u00e7am isso.\nA construtora n\u00e3o se pronunciou sobre o caso. Quando procurada inicialmente, foi informado que os donos da empresa estavam viajando e s\u00f3 eles poderiam falar sobre o caso. Depois do desarquivamento da den\u00fancia, ao ser novamente procurada, os telefonemas n\u00e3o foram atendidos.\nDe toda forma, a den\u00fancia protocolada por Felipe defende que a obra, tal como est\u00e1 no momento, desrespeitaria o Artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba e o Artigo 175 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa.\nAs legisla\u00e7\u00f5es da Para\u00edba e de Jo\u00e3o Pessoa regulam de forma escalonada os pr\u00e9dios constru\u00eddos dentro de um raio de 500m a partir do n\u00edvel m\u00e1ximo da mar\u00e9 em noites de luas cheia ou nova, j\u00e1 que essa \u00e1rea \u00e9 tratada como sendo \u201cpatrim\u00f4nio ambiental, cultural, paisag\u00edstico, hist\u00f3rico e ecol\u00f3gico\u201d do estado. Assim, nos primeiros 150m \u00e9 proibido qualquer tipo de constru\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, nas ruas costeiras, os pr\u00e9dios podem ter um m\u00e1ximo de 12,90m (pilotis e mais tr\u00eas andares), chegando a 35m no limite desse raio de meio quil\u00f4metro.\nO pr\u00e9dio alvo de questionamento est\u00e1 localizado a aproximadamente 443m da linha que serve de refer\u00eancia e a 293m da primeira quadra constru\u00edda. Pela escala, ele n\u00e3o poderia ultrapassar 26m de altura, mas estaria com tr\u00eas metros a mais, o que significaria um andar al\u00e9m do permitido por lei.\nA medi\u00e7\u00e3o, feita em 26 de janeiro por t\u00e9cnicos da pr\u00f3pria Secretaria de Planejamento, \u201cidentificou diferen\u00e7a na altura total do pr\u00e9dio em aproximadamente 3,0 metros a mais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altura que foi aprovada no processo de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o\u201d.\nDen\u00fancia apresenta esquema sobre o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre os tamanhos dos pr\u00e9dios nas proximidades da orla\nDen\u00fancia\/TCE-PB\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nV\u00eddeos mais assistidos da Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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