{"id":10340,"date":"2023-02-25T11:35:28","date_gmt":"2023-02-25T14:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/02\/25\/entenda-a-lei-que-autoriza-sacrificio-de-animais-no-conde-pb.ghtml"},"modified":"2023-02-25T11:35:28","modified_gmt":"2023-02-25T14:35:28","slug":"entenda-a-lei-que-autoriza-sacrificio-de-animais-no-conde-pb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/02\/25\/entenda-a-lei-que-autoriza-sacrificio-de-animais-no-conde-pb\/","title":{"rendered":"Entenda a lei que autoriza sacrif\u00edcio de animais no Conde, PB"},"content":{"rendered":"
Animais de m\u00e9dio ou grande porte que estiverem abandonados nas ruas ser\u00e3o apreendidos e podem ser doados, leiloados e, em alguns casos, sacrificados. Animais soltos nas estradas causam riscos de acidentes \nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Mirante\nA lei municipal da cidade do Conde, na Grande Jo\u00e3o Pessoa, que foi sancionada no dia 17 de fevereiro, pela prefeita Karla Pimentel, vem levantando debates nas redes sociais entre ativistas da prote\u00e7\u00e3o animal. Isso porque a lei autoriza a apreens\u00e3o e, em seguida, leil\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o ou eutan\u00e1sia de animais de m\u00e9dio ou grande porte que estiverem abandonados nas ruas. \nO g1 entrou em contato com a prefeitura do Conde, neste s\u00e1bado (25), para entender como funciona a legisla\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o enviou uma nota explicando cada ponto (veja a nota na \u00edntegra no final desta not\u00edcia).\nA gest\u00e3o ressalta que a lei n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para animais de estima\u00e7\u00e3o, mas sim para animais de m\u00e9dio e grande porte ou utilizados na produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, como bovinos, su\u00ednos, equinos e caprinos. \nQual o objetivo da lei \nA Lei 1178\/2023 pro\u00edbe a perman\u00eancia e circula\u00e7\u00e3o de animais de m\u00e9dio e grande porte nas rodovias e vias urbanas da cidade de Conde. \nEm nota, a prefeitura explicou que a lei atende uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, voltada para esa quest\u00e3o, uma vez que animais soltos em vias p\u00fablicas e nas rodovias podem causar acidentes, envolvendo a vida n\u00e3o s\u00f3 do animal, mas das pessoas. \nCasos em que ocorrem a apreens\u00e3o \nA lei diz que quando um animal de m\u00e9dio ou grande porte, como cavalos, jegues, bois, cabras ou porcos, estiver sem o seu tutor nas vias p\u00fablicas, uma equipe far\u00e1 o recolhimento e divulgar\u00e1 a apreens\u00e3o, para que o respons\u00e1vel se manifeste. \nDe acordo com o Artigo 7\u00ba, se o animal apreendido estiver em boas condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o houver evid\u00eancias de maus tratos, o tutor assinar\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o de posse e poder\u00e1 resgat\u00e1-lo. \nSe o animal apreendido estiver envolvido em um acidente de tr\u00e2nsito, o respons\u00e1vel pelo animal estar\u00e1 sujeito a implica\u00e7\u00f5es judiciais, conforme o Artigo 8\u00ba. \nQuando a eutan\u00e1sia \u00e9 autorizada \nUm dos pontos que v\u00eam levantando discuss\u00f5es \u00e9 o Artigo 15\u00ba, que autoriza o sacrif\u00edcio do animal quando o quadro cl\u00ednico irrevers\u00edvel, e a sa\u00fade estiver comprometida. A prefeitura destaca que a eutan\u00e1sia s\u00f3 ser\u00e1 autorizada \"ap\u00f3s todas as avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e laudos t\u00e9cnicos emitidos pelo M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, que utilizar\u00e1 de t\u00e9cnicas humanit\u00e1rias preconizadas pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 1.000 de 11 de maio de 2012 do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria -CFMV - ou outra que vier a suplant\u00e1-la\". \nEm casos de animais que morrerem enquanto estiverem no alojamento, a causa da morte ser\u00e1 investigada pelo m\u00e9dico veterin\u00e1rio e respons\u00e1vel t\u00e9cnico do setor.\nComo funcionam os leil\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es \nCaso os tutores dos animais apreendidos, em boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, n\u00e3o se manifestem no prazo de 15 dias, poder\u00e3o ser leiloados ou doados para institui\u00e7\u00f5es sociais, de atividade agropecu\u00e1ria ou de prote\u00e7\u00e3o animal, sem fins lucrativos. A lei tamb\u00e9m autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es.\nLeia a nota completa \n\"Diante de fatos que n\u00e3o s\u00e3o ver\u00eddicos que est\u00e3o sendo disseminados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei N\u00ba 1.178\/2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial do dia 17 de fevereiro de 2023 e que trata da Regulamenta\u00e7\u00e3o sobre apreens\u00e3o de animais de produ\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Conde, esclarecemos os seguintes pontos a toda a sociedade:\nA Cria\u00e7\u00e3o da Lei, atende a uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, voltada para a quest\u00e3o de animais soltos em vias p\u00fablicas e nas rodovias, o que pode acarretar em acidentes, envolvendo a vida n\u00e3o s\u00f3 do animal, mas das pessoas;\nEsta Lei se aplica aos Su\u00ednos, Caprinos, Ovinos, Equinos, Bovinos e Muar (asnos). A LEI N\u00c3O ATINGE ANIMAIS DE ESTIMA\u00c7\u00c3O DE PEQUENO PORTE (C\u00e3es e gatos), haja vista que n\u00e3o se enquadram como animais de produ\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio e grande porte;\nOs animais ser\u00e3o recolhidos para um local seguro, assim evitando acidentes e desta forma, preservando a sa\u00fade e a vida destes animais e da popula\u00e7\u00e3o;\nQualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 denunciar aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (SEMAM, SEAPE, SMS), sobre estes animais de grande porte que estejam em situa\u00e7\u00e3o de risco, para as medidas sejam tomadas, para que tamb\u00e9m evitemos que estes animais adoe\u00e7am pelas vias p\u00fablicas, causando outros problemas para a popula\u00e7\u00e3o;\nAntes do recolhimento do animal, as equipes respons\u00e1veis v\u00e3o averiguar se o mesmo tem dono e no caso da apreens\u00e3o, ser\u00e1 dada ampla publicidade para que o respons\u00e1vel pelo animal, compare\u00e7a ao local para recuperar a guarda que s\u00f3 ser\u00e1 feita \u00e0quele que comprovar ser o seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio ou possuidor e estar\u00e1 condicionada ao pr\u00e9vio pagamento de multas, taxas, despesas com o recolhimento e guarda di\u00e1ria;\nNos casos em que os animais soltos em vias p\u00fablicas se envolvam em acidentes de tr\u00e2nsito ou de natureza diversa, com danos e preju\u00edzos aos cidad\u00e3os ou ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou particular, o respons\u00e1vel pelo animal estar\u00e1 sujeito a implica\u00e7\u00f5es judiciais, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente;\n Ap\u00f3s o prazo de 15 dias, considerada a data da apreens\u00e3o, os animais de produ\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio e grande porte apreendidos poder\u00e3o ser levados a leil\u00e3o em hasta p\u00fablica, doados ou sacrificados, conforme decis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e\/ou parecer do M\u00e9dico Veterin\u00e1rio;\nFica autorizado o leil\u00e3o ou a doa\u00e7\u00e3o de animais apreendidos que tenham sido v\u00edtimas de maus tratos continuados constatados na inspe\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria e confirmados pela per\u00edcia veterin\u00e1ria a qual, dever\u00e1 ser custeada pelo infrator, ou seja, mesmo que o dono apare\u00e7a, caso seja confirmado os maus tratos, o mesmo responder\u00e1 pelo crime;\nOs animais que estejam com boa sa\u00fade, podem ser doados preferencialmente para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou entidades sem fins lucrativos que, tenham por finalidade a atividade agropecu\u00e1ria, de bem estar animal, a assist\u00eancia social, cient\u00edfica ou educacional.\nA eutan\u00e1sia se aplicar\u00e1 a animais os quais o seu bem estar esteja comprometido de forma irrevers\u00edvel e s\u00f3 ap\u00f3s todas as avalia\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e laudos t\u00e9cnicos emitidos pelo M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, que utilizar\u00e1 de t\u00e9cnicas humanit\u00e1rias preconizadas pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 1.000 de 11 de maio de 2012 do Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria -CFMV - ou outra que vier a suplant\u00e1-la. Os animais que vierem a \u00f3bito no per\u00edodo de alojamento, v\u00e3o ter a causa da morte investigada pelo M\u00e9dico Veterin\u00e1rio e respons\u00e1vel t\u00e9cnico do setor.\nA Prefeitura de Conde refor\u00e7a que est\u00e1 sempre pronta para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e reitera que segue prestando pela transpar\u00eancia em suas decis\u00f5es, sempre em busca do bem estar de todos\". \nV\u00eddeos mais assistidos do g1 Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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