{"id":10223,"date":"2023-02-21T06:13:57","date_gmt":"2023-02-21T09:13:57","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/02\/21\/denuncia-questiona-altura-irregular-de-predio-na-orla-de-joao-pessoa.ghtml"},"modified":"2023-02-21T06:13:57","modified_gmt":"2023-02-21T09:13:57","slug":"denuncia-questiona-altura-irregular-de-predio-na-orla-de-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/02\/21\/denuncia-questiona-altura-irregular-de-predio-na-orla-de-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia questiona altura irregular de pr\u00e9dio na orla de Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Servidor p\u00fablico protocolou uma den\u00fancia no Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba e pede adequa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio que estaria com um andar a mais do que o permitido. Edif\u00edcio Mindset: medi\u00e7\u00e3o aponta que ele est\u00e1 tr\u00eas metros mais alto do limite autorizado\nReprodu\u00e7\u00e3o\nUma den\u00fancia protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB) est\u00e1 questionando um poss\u00edvel desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que limita o tamanho dos pr\u00e9dios constru\u00eddos na orla paraibana. O autor da den\u00fancia \u00e9 o servidor p\u00fablico estadual Felipe Tadeu Lima Silvino e tem como alvo a Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, a Secretaria de Planejamento de Jo\u00e3o Pessoa e a construtora Equil\u00edbrio.\nFelipe alega que desde 2014 a construtora est\u00e1 erguendo o edif\u00edcio Mindset no bairro de Mana\u00edra e que a obra fica bem em frente ao pr\u00e9dio onde ele mora. \nMuito por causa disso, o denunciante sempre acompanhou com aten\u00e7\u00e3o a obra e, nos \u00faltimos tempos, come\u00e7ou a suspeitar de que o edif\u00edcio estava maior do que determina a legisla\u00e7\u00e3o que limita o tamanho das edifica\u00e7\u00f5es nas proximidades da orla, o que desrespeitaria o Artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba e o Artigo 175 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa. \nEle destaca ainda que, mesmo depois de ter comprovado a irregularidade, percebeu uma imobilidade da atual gest\u00e3o municipal para impedir que o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o fosse cometido.\nO g1 entrou em contato com a construtora Equil\u00edbrio, que informou que os diretores da empresa estavam viajando e s\u00f3 eles poderiam se manifestar. A Secretaria de Planejamento e a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa tamb\u00e9m foram procuradas, mas as liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram atendidos.\nA den\u00fancia chegou a ser apreciada pelo conselheiro substituto Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos, relator das contas de Jo\u00e3o Pessoa no TCE-PB, que decidiu pelo arquivamento da den\u00fancia por considerar que o assunto n\u00e3o era de compet\u00eancia do Tribunal. Contudo, cabe recurso da decis\u00e3o. E Felipe j\u00e1 informou que \u00e9 o que ele vai fazer. \"Ainda pretendo insistir bastante\", garante.\nAs legisla\u00e7\u00f5es da Para\u00edba e de Jo\u00e3o Pessoa regulam de forma escalonada os pr\u00e9dios constru\u00eddos dentro de um raio de 500m a partir do n\u00edvel m\u00e1ximo da mar\u00e9 em noites de luas cheia ou nova, j\u00e1 que essa \u00e1rea \u00e9 tratada como sendo \u201cpatrim\u00f4nio ambiental, cultural, paisag\u00edstico, hist\u00f3rico e ecol\u00f3gico\u201d do estado. Assim, nos primeiros 150m \u00e9 proibido qualquer tipo de constru\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, nas ruas costeiras, os pr\u00e9dios podem ter um m\u00e1ximo de 12,90m (pilotis e mais tr\u00eas andares), chegando a 35m no limite desse raio de meio quil\u00f4metro. \nO pr\u00e9dio alvo de questionamento est\u00e1 localizado a aproximadamente 443m da linha que serve de refer\u00eancia e a 293m da primeira quadra constru\u00edda. Pela escala, ele n\u00e3o poderia ultrapassar 26m de altura, mas estaria com tr\u00eas metros a mais, o que significaria um andar al\u00e9m do permitido por lei.\nDen\u00fancia apresenta esquema sobre o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre os tamanhos dos pr\u00e9dios nas proximidades da orla\nDen\u00fancia\/TCE-PB\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nFelipe Tadeu destaca, inclusive, que foi a pr\u00f3pria Prefeitura quem atestou a irregularidade. Ele pondera que provocou a Prefeitura em dezembro do ano passado sobre a quest\u00e3o e que em 26 de janeiro t\u00e9cnicos da Secretaria de Planejamento fizeram a medi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio com a ajuda de uma trena a laser e \u201cidentificou diferen\u00e7a na altura total do pr\u00e9dio em aproximadamente 3,0 metros a mais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 altura que foi aprovada no processo de alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o\u201d.\nO documento da Prefeitura informa que a construtora foi notificada, mas Felipe destaca que at\u00e9 agora nada foi feito.\n\u201cEu fico temeroso com a possibilidade de a Prefeitura homologar a obra e acabar por legitimar a irregularidade\u201d, destaca o servidor p\u00fablico.\nDocumento da Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa anexado \u00e0 den\u00fancia atestaria a irregularidade\nSeplan-JP\/Reprodu\u00e7\u00e3o\nO denunciante frisa ainda que, na vis\u00e3o dele, se trata de uma viola\u00e7\u00e3o premeditada, em que a construtora j\u00e1 trabalha com a possibilidade de fazer um acordo com o Poder P\u00fablico. \u201cCom medo da omiss\u00e3o da Prefeitura, entrei com o procedimento junto ao TCE\u201d, explica.\nAinda de acordo com Felipe Tadeu Lima Silvino, ele, enquanto servidor p\u00fablico, tem obriga\u00e7\u00e3o de \u201cdar o exemplo\u201d e de \u201cexercer a cidadania\u201d, principalmente porque se trata de uma legisla\u00e7\u00e3o que protege o meio ambiente e a quest\u00e3o clim\u00e1tica das cidades, impedindo a cria\u00e7\u00e3o de zonas de calor. Ao mesmo tempo, ele admite estar sendo diretamente prejudicado, porque esse andar extra prejudicaria o seu pr\u00f3prio pr\u00e9dio.\nDe toda forma, ele diz que tentou todo o tipo de di\u00e1logo antes de resolver acionar o TCE-PB:\n\u201cO que eu fiz antes de qualquer hostilidade? Procurei primeiro as autoridades municipais e confiei na Prefeitura. Mas nada foi feito. N\u00e3o foi uma medida repentina ou impensada\u201d, destaca.\nFelipe explica que quer a adequa\u00e7\u00e3o do projeto para aquilo o que foi aprovado e quer impedir que a Prefeitura emita o \u201chabite-se\u201d ou qualquer tipo de alvar\u00e1 ao pr\u00e9dio enquanto ele estiver fora do que determina a legisla\u00e7\u00e3o municipal e estadual. E garante ter novas estrat\u00e9gias caso o TCE-PB n\u00e3o acate a den\u00fancia.\n\u201cA depender do resultado, vou para a justi\u00e7a. Entro com uma a\u00e7\u00e3o popular ou com uma a\u00e7\u00e3o demolit\u00f3ria. Existem outras estrat\u00e9gias que estou desenhando\u201d, garante.\nEle destaca, inclusive, que visualmente \u00e9 poss\u00edvel perceber outros pr\u00e9dios de Jo\u00e3o Pessoa que desrespeitariam esses limites e que mesmo assim foram aprovados. Mas que \u00e9 dif\u00edcil fazer qualquer coisa depois que a obra \u00e9 aprovada e que pessoas come\u00e7am a morar no im\u00f3vel. Mas que, neste caso, e que o pr\u00e9dio ainda est\u00e1 sendo constru\u00eddo, ainda tem o que se fazer para evitar a irregularidade.\nV\u00eddeos mais assistidos da Para\u00edba ","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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