{"id":10020,"date":"2023-02-14T17:39:59","date_gmt":"2023-02-14T20:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/g1.globo.com\/pb\/paraiba\/noticia\/2023\/02\/14\/mppb-ajuiza-acao-para-que-municipio-do-conde-nao-realize-encontro-de-paredoes-de-som.ghtml"},"modified":"2023-02-14T17:39:59","modified_gmt":"2023-02-14T20:39:59","slug":"mppb-ajuiza-acao-para-que-municipio-do-conde-nao-realize-encontro-de-paredoes-de-som","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindaopcpb.org.br\/index.php\/2023\/02\/14\/mppb-ajuiza-acao-para-que-municipio-do-conde-nao-realize-encontro-de-paredoes-de-som\/","title":{"rendered":"MPPB aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para que munic\u00edpio do Conde n\u00e3o realize encontro de pared\u00f5es de som"},"content":{"rendered":"
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o de pared\u00f5es para fins recreativos e de exibi\u00e7\u00e3o \u00e9 atividade il\u00edcita. Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) - Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a\nKrystine Carneiro\/G1\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Munic\u00edpio do Conde para que n\u00e3o seja realizado o 1\u00ba Encontro de Pared\u00f5es, anunciado para acontecer durante o Carnaval 2023, ou qualquer outra atividade ruidosa de mesma natureza, potencialmente causadora de polui\u00e7\u00e3o sonora. \nA Prefeitura de Conde informou, por meio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, que foi notificada pelo MPPB na \u00faltima sexta-feira (10) para prestar esclarecimentos sobre o evento. Segundo eles, a a\u00e7\u00e3o foi movida antes do prazo final concedido pelo \u00f3rg\u00e3o, que deveria receber at\u00e9 a segunda-feira (13) o pronunciamento do munic\u00edpio. A assessoria informou ainda que evento s\u00f3 deve ser cancelado ap\u00f3s decis\u00e3o judicial.\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento da not\u00edcia de fato instaurada na Promotoria de Justi\u00e7a do Conde, ap\u00f3s reuni\u00e3o realizada em outubro de 2022, com a Secretaria de Meio Ambiente para tratar do problema recorrente relacionado \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora no munic\u00edpio.\nNa ocasi\u00e3o, foi expedida pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial uma recomenda\u00e7\u00e3o que, dentre outras quest\u00f5es, alertou que a utiliza\u00e7\u00e3o de \"pared\u00f5es de som\", para fins meramente recreativos e de exibi\u00e7\u00e3o, \u00e9 atividade il\u00edcita, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental ou autoriza\u00e7\u00e3o municipal, capazes de regularizar seu exerc\u00edcio, sujeitando-se os infratores \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, civil e administrativa.\nA prefeitura anunciou no \u00faltimo dia 2 de fevereiro a abertura das inscri\u00e7\u00f5es para o 1\u00ba Encontro de Pared\u00f5es, mas a data e o local n\u00e3o foram divulgados. Os participantes deveriam cadastrar dados pessoais e do ve\u00edculo com pared\u00e3o de som, al\u00e9m de doar cinco quilos de alimentos n\u00e3o perec\u00edveis \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento.\nInitial plugin text\n\u201cAp\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa, a Prefeitura de Conde publicou uma nota de esclarecimento, noticiando que o evento seria realizado em local de \u00e1rea n\u00e3o urbana, em um loteamento afastado. No entanto, para al\u00e9m de n\u00e3o esclarecer a data em que ocorreria o encontro de pared\u00f5es, n\u00e3o exp\u00f4s como garantiria que nenhum dos ve\u00edculos utilizaria os aparelhos de sons em per\u00edmetro urbano. E mais: n\u00e3o apresentou licen\u00e7a ambiental pertinente, o que seria imposs\u00edvel, de fato, ante a ilegalidade e danosidade da atividade\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a.\nA Pol\u00edcia Militar do Estado da Para\u00edba apresentou relat\u00f3rio ao Centro de Apoio Operacional \u00e0s promotorias de Justi\u00e7a de defesa do Meio Ambiente, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, destacando que, apesar de se tratar de um munic\u00edpio com hist\u00f3rico carnavalesco, a pr\u00e1tica de cadastrar ve\u00edculos com \"pared\u00f5es\" de som durante o carnaval vai de encontro \u00e0s normas e leis federais.\nPedidos\nO MPPB determinou ao Munic\u00edpio de Conde que o evento seja suspenso at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a de m\u00e9rito, o 1\u00ba Encontro de Pared\u00f5es ou quaisquer outras atividades ruidosas de mesma natureza, potencialmente causadoras de polui\u00e7\u00e3o sonora, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100 mil reais.\nO MPPB tamb\u00e9m pediu \u00e0 Justi\u00e7a que o Munic\u00edpio seja obrigado a comunicar, em suas redes sociais e em outros ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, o cancelamento do evento poluidor, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil e a proibi\u00e7\u00e3o de fomentar ou realizar cadastro de ve\u00edculos irregulares com sons automotores externos, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 10 mil reais.\nO munic\u00edpio deve adotar as dilig\u00eancias necess\u00e1rias, atrav\u00e9s da Guarda Municipal e com apoio da Pol\u00edcia Militar, para apreender todos os equipamentos e pared\u00f5es que violem o sossego alheio ou causem polui\u00e7\u00e3o sonora. O procurador-geral do Munic\u00edpio ou a prefeita devem ser intimados pessoalmente cumprimento da decis\u00e3o em tutela de urg\u00eancia.\nNo m\u00e9rito, requer que seja julgado procedente o pedido, confirmando-se a tutela de urg\u00eancia requerida, aplicando-se as astreintes previstas no artigo 11 da Lei 7.347\/85 como forma de obrigar a r\u00e9 a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.\nLegisla\u00e7\u00e3o\nA a\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada no artigo 23, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz ser de compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios proteger o meio ambiente e combater a polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas, al\u00e9m de outras leis ambientais e na jurisprud\u00eancia dos tribunais.\nNela, o MPPB tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a nocividade da polui\u00e7\u00e3o sonora, com dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), como a perturba\u00e7\u00e3o do sono e redu\u00e7\u00e3o da etapa de sono profundo e seus efeitos colaterais, a exemplo do aumento da fadiga, depress\u00e3o do humor, redu\u00e7\u00e3o do desempenho intelectual, assim como a perda da acuidade auditiva, decorrente de exposi\u00e7\u00e3o prolongada a n\u00edveis elevados de ru\u00eddo.\nA OMS recomenda que n\u00e3o haja exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a ru\u00eddos superiores a 70 dB. \u201cDanos decorrentes da polui\u00e7\u00e3o sonora n\u00e3o se limitam a um simples aborrecimento, sendo reconhecida como um fator nocivo ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, conforme demonstrado em in\u00fameras pesquisas cient\u00edficas, e destacado por diversas organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais\u201d, argumenta o promotor de Justi\u00e7a. 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