Fraude contra consumidores: Lotep identifica máquinas ilegais em estabelecimentos da Paraíba

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) reforça o alerta à população e aos comerciantes sobre a presença de terminais eletrônicos de loteria instantânea que operam de forma irregular no Estado da Paraíba. Os equipamentos, instalados em diversos estabelecimentos
comerciais, imitam máquinas de vídeo loteria, mas não possuem credenciamento nem autorização da autarquia estadual.

Para garantir a legalidade e proteger o consumidor paraibano, a Lotep destaca que apenas empresas devidamente credenciadas podem explorar a modalidade de loteria instantânea no Estado da Paraíba.

A autarquia alerta, ainda, para uma prática recorrente nos equipamentos ilegais: a utilização de documentos falsos, muitas vezes colados nos próprios terminais para simular uma suposta regularidade. Diferentemente disso, operadores autorizados não utilizam certificados fixados nas máquinas como forma de comprovação, sendo a validação realizada por meio dos canais oficiais da Lotep e da vinculação à empresa credenciada.

Conforme relação disponível no site oficial da Lotep (lotep.pb.gov.br), quatro empresas possuem portaria válida para operar a modalidade em todo o território estadual. Seus terminais apresentam identificação com logomarcas, informações corporativas e documentação regular, o que facilita a verificação por parte dos comerciantes e da população.

A Lotep reforça que qualquer terminal que não esteja vinculado a uma dessas empresas, ou que não apresente identificação e documentação correspondente, opera de forma irregular. Empresas que não constam na listagem oficial acima não possuem autorização para explorar a modalidade instantânea, e seus equipamentos configuram fraude contra o consumidor.

Equipamentos sem identificação de qualquer das empresas listadas no site da Lotep não possuem autorização e operam de forma ilegal no Estado da Paraíba. Esses terminais têm sido instalados em estabelecimentos comerciais e induzem empresários e clientes ao erro, ao simular jogos legalizados.

Segundo o gerente técnico e de fiscalização da Lotep, Abraão Araújo, a prática representa risco direto para comerciantes e consumidores. “Esses terminais irregulares são uma fraude. Eles enganam tanto o empresário quanto o cliente, que acredita participar de um jogo legalizado. Além disso, quem permite a instalação desses equipamentos pode responder administrativamente e até criminalmente. Por isso, é fundamental verificar sempre se a empresa é autorizada pela Lotep”, destacou.

Alerta aos comerciantes

A Lotep orienta que a presença de terminais não autorizados em estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba pode resultar em penalidades como aplicação de multas, apreensão imediata dos equipamentos, interdição do local até a regularização e responsabilização criminal por envolvimento com jogo ilegal e sonegação fiscal.

Antes de permitir a instalação de qualquer equipamento, é fundamental consultar a lista de empresas autorizadas no site oficial da Lotep (https://lotep.pb.gov.br/loteria-instantanea), exigir documentação que comprove a autorização e desconfiar de propostas que prometem lucros fáceis sem respaldo legal. Em caso de dúvidas, o comerciante deve entrar em
contato com a autarquia pelos canais oficiais.

Canais de denúncia

Para denunciar a presença ou o recebimento de propostas de instalação de equipamentos irregulares, a população e os comerciantes podem acionar a Lotep por meio da Ouvidoria, no endereço https://lotep.pb.gov.br/ouvidoria, ou pelos canais oficiais de atendimento.
As denúncias são fundamentais para coibir práticas ilegais, evitar prejuízos e proteger o consumidor. Ao registrar a ocorrência, é importante informar detalhes como o local do estabelecimento, dados da empresa envolvida e quaisquer documentos ou materiais de divulgação recebidos. A Lotep garante o sigilo do denunciante.

A Loteria do Estado da Paraíba reafirma seu compromisso com a legalidade, a proteção do consumidor e o fortalecimento de um mercado de jogos seguro e responsável no Estado da Paraíba, com tolerância zero às operações clandestinas.

PB Agora