Defesa de Hytalo e Euro afirma que condenação não interfere em julgamento de habeas corpus desta 3ª

Os advogados Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, Fabian Calderaro de Jesus Franco e Victor Hugo Mosquera, que representam Hytalo Santos e Israel Vicente, conhecido como Euro e condenados neste fim de semana e presos preventivamente desde agosto de 2025, divulgaram nota em que sustentam que a decisão judicial não prejudica a análise do habeas corpus marcada para esta terça-feira (24) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Segundo os advogados a condenação não altera o objeto do habeas corpus, que busca substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, já que a decisão manteve os mesmos fundamentos do decreto original.

A defesa cita precedentes do próprio relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, que já se posicionou em processos semelhantes afirmando que a superveniência de sentença penal condenatória não prejudica o habeas corpus quando não há novos fundamentos para a prisão.

Também foi apresentada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Edson Fachin, reforçando que a manutenção da prisão preventiva com base nos mesmos argumentos não inviabiliza a análise do pedido de liberdade.

No último dia 10, o julgamento do habeas corpus foi adiado após pedido de vista do desembargador Ricardo Vital, mesmo com o relator já tendo se manifestado favoravelmente à soltura dos acusados.

A defesa conclui que o julgamento desta terça-feira “permanece hígido” e afirma confiar na análise do TJPB.

PB Agora