Acordo com a PGE define novo modelo remuneratório e fim do reajuste linear para policiais civis
Reunião histórica entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as associações/sindicatos de classe na tarde desta sexta-feira (30) pavimentou o caminho para mudanças estruturais na remuneração e carreira. O entendimento, alcançado após ampla discussão, prevê a unificação de vantagens, o fim dos aumentos lineares e a promessa de envio da Lei Orgânica à Assembleia Legislativa.
A negociação, conduzida pela PGE, foi estruturada em três pilares centrais, com avanços significativos em todos eles:
1. Subsídio Único: Adesão Majoritária e Retroativo
O primeiro eixo aprovou a consolidação da remuneração em um subsídio único, que agrupará o vencimento básico, o adicional de risco de vida, a representação e a última parcela da bolsa-desempenho. A proposta teve passe livre da maioria das categorias, sendo aceita imediatamente pela maior parte das entidades presentes. Apenas a ASPOL e o SINDPERITOS optaram por realizar consultas internas antes de dar uma resposta definitiva. A PGE informou que a implantação deste novo modelo de pagamento por subsídio será retroativa a janeiro de 2025.
2. Lei Orgânica: Compromisso com Prazo
Após anos de espera, as categorias saíram da reunião com um compromisso formal: a PGE se obrigou a dar o passe final na minuta da Lei Orgânica e encaminhá-la para a Assembleia Legislativa até o mês de março. O anúncio foi recebido como uma vitória, pois estabelece um cronograma concreto para a modernização da lei orgânica da polícia civil da Paraíba.
3. Data-Base: Percentuais a Serem Anunciados e Fim de uma Era
O ponto mais sensível das discussões também encontrou uma solução. Ficou acertado que:
- Os delegados de polícia não receberão aumento na data-base deste ano.
- Haverá um reajuste diferenciado para a categoria investigativa (todos os cargos da base) em relação aos peritos.
- Essa medida atende a uma antiga demanda do SINDAOPCPB e extingue o modelo de reajuste linear, que, segundo as lideranças, só ampliava a distância salarial entre as carreiras dentro da instituição.
A PGE anunciou que os percentuais exatos de reajuste serão divulgados pelo governador até a próxima semana. Este é o primeiro passo concreto para atender aos encaminhamentos negociados em 2025, com o claro objetivo de iniciar o tratamento diferenciado e tirar a polícia civil da Paraíba da posição de pior salário do país.
Consenso e Pleitos Não Atendidos
Durante a negociação, as entidades chegaram a um consenso: os peritos criminais devem ter um nivelamento remuneratório com o cargo de delegado, o que representa um reajuste estimado em 21%. Já a categoria investigativa, para sair do fundo da tabela nacional, precisa de um aumento acima de 50%. Esta categoria pleiteava uma simetria com os valores atuais dos peritos (tabela dezembro de 2025), o que simplificaria a estrutura salarial da corporação, saindo de três para duas faixas remuneratórias principais. Esta proposta, no entanto, não foi atendida no momento.
Decisões Judiciais e Expectativa
Sobre as inúmeras decisões judiciais em andamento, a PGE informou que cada uma será tratada em seu momento, seguindo os mesmos critérios estabelecidos no decreto estadual que baseou a ação dos delegados.
O presidente do SINDAOPCPB, Charles Lustosa, saiu da reunião com um sentimento de expectativa. “Agora aguardamos o anúncio do governador. Se for atendida parte dos encaminhamentos pensando em 2025, com uma negociação que conceda uma recomposição justa e esperada há anos, será um grande avanço”, declarou. “Essa recomposição se justifica pelos resultados entregues à sociedade e, principalmente, pelas especificidades técnicas e científicas da atividade-fim da categoria investigativa”, completou, destacando a esperança de que os percentuais a serem anunciados reflitam essa urgência.
