SINDAOPCPB e SINDSPOL participam de reunião na PGE para tratar do subsídio e da política remuneratória da Polícia Civil da Paraíba
O SINDAOPCPB e o SINDSPOL participaram, na tarde de hoje, às 15h, de importante reunião realizada na Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). O encontro contou com a presença de Procurador do Estado, do Secretário de Segurança Pública, do Delegado-Geral da Polícia Civil da Paraíba, do Secretário de Administração (SEAD), além de demais representantes das entidades da Polícia Civil.
A reunião teve como objetivo central o diálogo institucional sobre temas estratégicos para a categoria, especialmente aqueles relacionados à política remuneratória, à valorização profissional e à estruturação da carreira da Polícia Civil da Paraíba (PCPB).
Principais pontos debatidos
Durante o encontro, foram discutidos os seguintes temas:
- Processos judiciais das entidades sindicais relacionados ao subsídio;
- Data-base da categoria;
- Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR);
- Mudança do quadro remuneratório da Polícia Civil da Paraíba;
- Encaminhamentos para nova reunião agendada para o dia 26 de janeiro.
Principal pleito das entidades: simetria salarial
No âmbito do Estado da Paraíba, o principal pleito do SINDAOPCPB e do SINDSPOL é a simetria salarial com a categoria remuneratória imediatamente seguinte na estrutura da Polícia Civil da Paraíba, reivindicação fundamentada em razões legais, técnicas e funcionais.
Entre os principais fundamentos apresentados está a Lei Federal nº 14.735/2023, que promove a unificação da categoria investigativa, reconhecendo formalmente o caráter técnico-científico das atividades exercidas pelos policiais civis.
A referida legislação evidencia que a função investigativa envolve cientificidade técnica, elaboração de laudos técnico-investigativos e a exigência de nível superior multidisciplinar, elevando a categoria a um patamar especializado e multidisciplinar elevado dentro da estrutura da segurança pública.
Esse reconhecimento jurídico e funcional encontra respaldo na elevada resolutividade dos crimes complexos enfrentados diariamente na Paraíba, fruto do trabalho técnico, qualificado e estratégico desenvolvido pelos policiais civis, o que reforça a necessidade de adequação do enquadramento remuneratório à realidade das atribuições exercidas.
Encaminhamentos definidos
Como resultado do diálogo institucional, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:
- A PGE-PB realizará a análise dos processos das entidades sindicais referentes ao subsídio, avaliando os aspectos jurídicos envolvidos;
- A Secretaria de Administração (SEAD) ficará responsável pelo estudo dos impactos financeiros das propostas de recomposição salarial, nos termos consensuados pelas entidades representativas da Polícia Civil;
- Foi adiada a implantação do subsídio, anteriormente anunciada pelo Governo para o mês de janeiro, decisão acatada por todos os presentes, considerando a necessidade de aprofundamento técnico, jurídico e financeiro das propostas.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 26 de janeiro, quando serão avaliados os estudos apresentados pelos órgãos do Governo do Estado e definidos os próximos passos das negociações.
O SINDAOPCPB e o SINDSPOL reafirmam seu compromisso com a defesa firme e responsável da categoria, mantendo o diálogo institucional e a mobilização permanente em busca da valorização, do reconhecimento e do fortalecimento da Polícia Civil da Paraíba.
