Mulher presa ilegalmente na PB ganha liberdade após sete meses presa
A Defensoria Pública do Estado Paraíba (DPE-PB) garantiu o alvará de soltura para uma mulher presa ilegalmente desde abril deste ano. Ela estava recolhida no Presídio Feminino Maria Julia Maranhão, em João Pessoa, sem haver recebido um mandado judicial de prisão. A atuação da instituição foi essencial para combater a violação de Direitos Humanos e assegurar a liberdade de K.V.S.S., que é mãe de uma criança autista de 4 anos, com nível de suporte elevado.
De acordo com o processo, a mulher saiu de casa à noite para comprar alimento para o filho, mesmo respondendo a um processo sob prisão domiciliar; e foi presa por policiais militares pelo descumprimento das medidas cautelares. Ocorre que o Judiciário foi informado sobre a prisão, mas não designou audiência de justificação e nem decretou a prisão preventiva ou se manifestou sobre a situação da mulher.
Mesmo assistida por advogado particular, a Defensoria, por meio da Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (Caepep), compreendeu que a prisão da mulher era ilegal e deveria ser corrigida o mais rápido possível.
O pedido da DPE-PB pela liberdade da mãe foi atendido pelo juiz responsável pelo caso, que percebeu a gravidade da situação ocorrida e reconheceu a atuação do órgão. Na decisão, o juiz afirmou que ‘’tal informação passou completamente despercebida pelo colega que conduzia o feito, embora tenha manuseado os autos em diversas ocasiões. Não por outro motivo é que a Defensoria Pública, apesar de K.V.S.S. ter advogados constituídos, requereu o relaxamento da prisão’’.
Para a defensora pública Iara Bonazzoli, coordenadora do Caepep, este caso é um exemplo importante de atuação da Defensoria Pública como órgão de execução. “Aqui na Paraíba, essa atuação assegura o acesso aos direitos nos processos criminais e nas varas de execução penal, tanto pela atuação individual dos defensores quanto pela presença constante deles em todas as unidades prisionais do Estado. Esse compromisso permite evitar ou minimizar erros judiciais e o esquecimento de pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais”, afirmou.
O alívio da mãe chegou com a liberdade após sete meses longe do filho. O cuidado e o trabalho da Defensoria vai além dos processos individuais. As ações e atenções da DPE-PB refletem em questões coletivas, garantindo direitos processuais e materiais para toda a comunidade. Este esforço tem reconhecimento tanto da população quanto do Sistema Judiciário, que constatou a importância da atuação da defesa.
Redação com DPE/PB
