Sistema tributário chegou a um esgotamento, as pessoas não aguentam mais, diz Samuel Pessôa
A sociedade brasileira e a classe política chegaram ao um ponto de esgotamento com a atual complexidade do sistema tributário que permitiram o avanço do trâmite da reforma tributária no Congresso Nacional, após décadas com propostas que sequer chegaram a ser votadas. Para o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre) e chefe de pesquisa econômica do Julius Baer Family Office, esse momento pode ser comparado ao da aprovação do Plano Real, quando foi atingido um ponto que o cansaço com anos de hiperinflação permitiu votar mudanças em busca da estabilidade.
“A sociedade se dispôs a pagar o preço necessário para conquistar a estabilidade. Acho que tem uma semelhança”, disse Pessôa, em entrevista exclusiva ao InfoMoney.
O economista também elogiou o dispositivo incluído pelo relator Eduardo Braga, que prevê revisões do regime de exceções à regra a cada cinco anos, por meio de uma avaliação de custo-benefício. Lei a entrevista a seguir.
O que pode representar para o Brasil avançar numa agenda tributária que ficou tanto tempo parada no Congresso?
A complexidade tributária foi aumentando nesse período todo que ficou sendo discutido no Congresso. Ela piorou. Me parece que tem um certo esgotamento, as pessoas não aguentam mais. Esse esgotamento criou um caldo de cultura que estimulou a aprovação das medidas. Esse é primeiro fato importante. É mais ou menos como o Plano Real, a gente ficou tentando estabilizar muitas vezes e, uma hora, conseguiu. A sociedade se dispôs a pagar o preço necessário para conquistar a estabilidade. Acho que tem uma semelhança. Naquela época era a hiperinflação, que uma hora se esgota, e agora é a complexidade tributária.
O número exagerado de setores e atividades contemplados com exceções pode afetar demais o efeito benéfico da reforma?
Acho que não, ainda tem um ganho muito grande. E é importante um dispositivo que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) adicionou, que é ima previsão de avaliação, a cada cinco anos, do custo-benefício das exceções e uma revisão, se for o caso. É uma ótima iniciativa porque vai ajudar a criar uma cultura em que a gente avalie o custo e o benefício das políticas públicas.
Há desconfianças sobre a viabilidade dessas revisões.
Vai depender da maturidade da sociedade, da qualidade do debate público. Acho que existir o dispositivo e existir a disposição de fazer essa análise já é um sinal positivo, é um progresso em relação ao que a gente tinha.
Qual sua avaliação sobre o prazo de transição entre os regimes?
O prazo de transição foi o possível. Tem duas transições: a de quem paga o imposto e a de como se dá a distribuição federativa do imposto. A transição que é muito longa é essa segunda, mas o que é importante para a eficiência econômica e para a redução do custo de conformidade é a forma como o imposto é cobrado. E essa transição termina em 2032.
Os fundos compensação que foram aprovados podem se tornar um problema fiscal grave para a União mais à frente?
A ideia é que esse fundo entre ao longo do tempo. E essa reforma vai reduzir muito o custo de fazer negócios no Brasil, vai aumentar o crescimento do país. E com o crescimento maior vai ter receita para financiar. Acho que o resultado líquido é positivo.
A judicialização é um risco a ser considerado?
O risco de judicialização existe, mas é um risco muito menor. No Brasil, tudo judicializa. Mas acontece que a atual legislação já traz uma judicialização gigante. Temos, por exemplo, os regimes especiais. Alguns setores se credenciam aos regimes especiais, mas tem umas zonas cinzentas na determinação de quem é elegível ou não. Se a redação da lei complementar não for muito clara, muito bem-feita, pode gerar judicialização.
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