Senado aprova desoneração da folha de pagamentos; texto vai à sanção
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A aprovação se deu em votação simbólica, sem que os parlamentares registrassem seus votos, e o texto agora segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu em plenário uma modificação que inclui as empresas do setor de transporte rodoviário no rol de desonerações. O tema chegou a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi retirado do debate para evitar uma manobra do governo que adiaria novamente a votação no colegiado.
O relatório aprovado no Senado prorroga o benefício, que se encerra no fim deste ano, até dezembro de 2027. A política de desoneração da folha de pagamentos foi criada pela então presidente Dilma Rousseff (PR) em 2011, e desde então o Congresso ampliou o escopo dos setores desonerados e passou a prorrogar o benefício.
A política permite que as empresas dos setores beneficiados (entre eles o setor de couro, calçados e confecções, tecnologia da informação, comunicação, transporte rodoviário de cargas e construção civil) paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O texto aprovado também inclui um dispositivo que desonera as prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes. Neste caso, em vez de pagarem 20% da alíquota previdenciária, as administrações municipais passarão a pagar 8%.
A estimativa é que a medida beneficie mais de 3 mil municípios e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Faço um apelo para o presidente Lula para não vetar a desoneração para as prefeituras e também para a desoneração dos 17 setores da economia”, afirmou o relator Angelo Coronel (PSD-BA).
Senado aprova desoneração da folha de pagamentos; texto vai à sanção appeared first on InfoMoney.
