CCJ do Senado sabatina nesta quarta os 3 indicados de Lula ao STJ
Serão sabatinados nesta quarta-feira (25) os três indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para assumir o cargo de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão está marcada para as 10h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela foram indicados por Lula para as vagas que surgiram nos últimos meses, e os três serão questionados pelos senadores após as leituras dos pareceres terem sido feitas na última quinta-feira (19) na comissão.
Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada ao STJ na vaga destinada à advocacia. A mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Teixeira deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
A advogada tem graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade e, desde 1997, atua na advocacia privada, exclusivamente nos tribunais superiores. Ela integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, de Lavagem de Capitais e de Improbidade Administrativa.
Ela também foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363/2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para advogado que se tornar pai. Em 2019, Teixeira foi escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a juristas.
Teodoro Santos é desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e sua indicação (MSF 61/2023) para o STJ foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Santos formou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1987 e tem especialização em direito constitucional (1997), mestrado (2007) e doutorado (2020), também em direito constitucional. Neste ano, faz estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).
O desembargador foi delegado em Rondônia entre 1989 e 1992 e promotor de Justiça do Ceará entre 1993 e 2010. Desde 2003, Santos é também professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. O indicado também tem extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.
José Afrânio Vilela é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o relator da sua indicação (MSF 62/2023) é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele deve assumor a vaga decorrente da morte do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
O desembargador tem 62 anos e está no TJ desde 2005. Graduou-se em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e fez pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB).
Superior Tribunal de Justiça
O STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
A Corte também julga crimes comuns praticados por governadores; desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas; conselheiros de Tribunais de Contas; e procuradores da República, entre outros.
Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), e é do ministro relator a competência para autorizar ou determinar diligências e prisões nessa fase preliminar de investigação.
O procurador-geral da República (PGR) pode solicitar ao STJ a federalização de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento pelo Brasil de tratados internacionais sobre o tema.
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