Privatização da Cemig: Governo Zema propõe transformar empresa em corporação
O governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (18) que quer transformar a Cemig (CMIG4) em uma corporação (corporation), um modelo em que a empresa não tem um acionista controlador definido, e manter poder de veto (golden share) ao privatizá-la.
O plano foi apresentado na noite de terça-feira (17) a deputados estaduais, que precisam autorizar a desestatização da empresa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mas o projeto enfrenta ressistências na Casa.
O modelo escolhido pelo gestão Romeu Zema (Novo) prevê que o estado passaria a ser o acionista de referência da Cemig, inclusive com poder de veto (golden share) em decisões consideradas estratégicas, mas deixaria o controle via conversão das ações preferenciais em ordinárias. Assim, 100% das ações da companhia serão ordinárias (veja mais abaixo).
A justificativa do governo Romeu Zema (Novo) é que o modelo é adotado por grandes empresas do mundo e garantirá uma gestão com mais capacidade de investimentos, “mais profissional e contemporânea” e que “também desfaz amarras burocráticas”.
A informação foi revelada inicialmente pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo InfoMoney. A Procurada pela reportagem, a Cemig não se pronunciou sobre o anúncio nem divulgou qualquer comunicado ao mercado ou aos seus acionistas.
Em nota, o governo Zema afirmou “o preço da conta de luz ao consumidor final não será alterado” — uma das principais críticas aos opositores do projeto. Segundo o governo, o valor não subirá porque “a definição da tarifa de energia é definida pela agência de regulação, a Aneel”.
Conversão de ações x follow-on
O governo de Minas detém atualmente 17,04% das ações da Cemig, mas é o acionista controlador porque é dono de 50,97% das ações ordinárias (com direito a voto) e nenhuma ação preferencial (sem direito a voto, mas que tem preferência no recebimento de dividendos).
Se converter todas as ações preferenciais da estatal em ordinárias, o estado deixaria de ter a maioria dos votos e deixaria de controlar a empresa, sem nenhuma contrapartida. O modelo é diferente, por exemplo, do anunciado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a privatização da Sabesp (SBSP3).
Tarcísio quer que o governo de São Paulo deixe de ser o controlador da Sabesp por meio de follow-on (emissão de ações), em que o estado não participaria da capitalização da empresa e teria sua participação diluída, para uma porcentagem entre 15% e 30%. O modelo proposto também prevê uma golden share.
A desestatização via follow-on é similar às privatizações feitas pelos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) na BR Distribuidora (atual Vibra Energia, VBBR3) e na Eletrobras (ELET3; ELET6), respectivamente.
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(Esta reportagem está em atualização)
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