Relatório alternativo da oposição na CPMI do 8/1 pede indiciamento de Lula

Parlamentares da oposição apresentaram voto em separado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes do três Poderes em 8 de janeiro. Eles pedem o indiciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob acusação dos crimes de destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação.

Mais cedo, a relatora, senadora Eliziane Gama (PDT-AM), apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como responsável intelectual pelos atos de vandalismo ocorridos na capital. Além de Bolsonaro, a relatora pediu o indiciamento de outras 60 pessoas por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Na lista de envolvidos, a senadora incluiu pedidos de indiciamento de diversos militares que integraram o governo do ex-presidente: os generais da reserva Walter Braga Netto (PL), ex-ministro chefe da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; além do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, entre outros.

Já no entendimento dos 16 parlamentares da oposição que assinam o voto em separado (que equivale a um relatório alternativo ou paralelo), houve omissão deliberada de Lula diante das invasões aos prédios públicos, para colher frutos políticos com os ataques.

“A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido, conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não [tivesse] abandonado a cidade, impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial o Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Flávio Dino e militares

Além de Lula, a oposição pede o indiciamento de mais cinco autoridades, que acusa de atos ilegais e omissões no contexto dos eventos de 8 de janeiro:

• o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino;
• o general Gonçalves Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura;
• o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Klepter Rosa Gonçalves; e
• o tenente coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) acusou os integrantes do governo atual de terem conhecimento prévio das invasões, e o ministro Flávio Dino de sumir com provas dos atos, negando-se a entregar imagens internas do Ministério da Justiça. “Deixaram mil vândalos quebrar tudo e não fizeram nada”, criticou.

Indiciamento de Bolsonaro

No relatório principal da CPMI, com mais de mil páginas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado no de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O presidente do colegiado, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), marcou a votação do parecer da relatora para esta quarta-feira (18), às 9 horas.

Propostas legislativas

No voto em separado, a oposição pede ainda a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que as CPMIs sejam necessariamente integradas por signatários do pedido de criação da comissão.

O deputado André Fernandes (PL-CE) ressaltou que, dos 64 membros da CPMI do 8 de Janeiro, 38 não assinaram o pedido de criação da comissão. Ele observou ainda que a mesa da comissão, incluindo a relatora, não foi formada por assinantes do pedido e acusou a relatora de acolher a narrativa do PT no parecer.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a adoção, pela relatora, da narrativa de golpe de Estado e de crime de multidão. Ele pediu a individualização das condutas dos manifestantes, alegando que uma reduzida minoria foi responsável pela depredação de patrimônio público. Nikolas acusou a relatora de tentar criminalizar movimentos populares de direita.

Na avaliação dele, há perseguição do Poder Judiciário ao governo Bolsonaro. Por isso, o voto em separado sugere a aprovação de uma PEC para submeter expressamente o Supremo Tribunal Federal ao Conselho Nacional de Justiça. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), “o STF é incompetente para todos os julgamentos de exceção que estão ocorrendo”.

A oposição pede também a aprovação de um projeto de lei revisando os artigos do Código Penal que tratam de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para promover “anistia a todos os prejudicados pela interpretação desses artigos de forma absolutamente divorciada do intento da lei”.

Voto de Izalci

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou outro voto em separado em que pede ao Ministério Público Federal que responsabilize civil e criminal o ministro Flávio Dino e Gonçalves Dias, por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, omissão imprópria, dano qualificado contra patrimônio da União, obstrução de justiça, entre outros crimes.

Em seguida, no entanto, o próprio senador pediu a incorporação do seu relatório ao voto em separado dos outros 16 parlamentares da oposição.

(Com Agência Câmara)

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