Privatização da Sabesp será por follow-on e prevê golden share do governo; veja detalhes
O Projeto de Lei de privatização da Sabesp (SBSP3) será via follow-on (emissão de ações) e o governo do estado de São Paulo vai reduzir sua participação na empresa para uma porcentagem entre 15% e 30%, mas manter direito a veto em decisões estratégicas (golden share).
Os detalhes foram apresentados nesta terça-feira (17) a deputados estaduais da base aliada, que analisarão o projeto na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A expectativa de Tarcísio é conseguir aprová-lo até o final de novembro ou começo de dezembro.
A oposição questionou o processo via PL, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado estadual Emídio de Souza (PT), líder da frente parlamentar contra a privatização, afirma que a Constituição paulista “fixa expressamente que o serviço de água esgoto será executado por empresa pública de saneamento”. Diz também que o governador fez uma “manobra”, pois um Projeto de Lei exige 48 votos para ser aprovado na assembleia, enquanto uma PEC demanda 57.
Com o follow-on, o governo paulista vai reduzir sua participação na empresa abaixo de 50% e fazer com que ela deixe de ser estatal, em um modelo parecido com o usado pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) para privatizar a BR Distribuidora (atual Vibra Energia, VBBR3) e a Eletrobras (ELET3; ELET6), respectivamente.
A golden share dará ao governo estadual o poder de veto em decisões estratégicas, como a mudança de nome, da sede e do objeto social da empresa, além de “quanto ao limite de exercício de votos por acionistas ou grupo de acionistas”.
As premissas da privatização são; a universalização dos serviços de saneamento e antecipação das metas de 2033 para 2029; inclusão da população não atendida que mora em áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados; e a redução do preço da tarifa de água e esgoto, segundo a apresentação do governo feita aos deputados da base.
O documento diz que a Sabesp é uma das maiores empresas do setor no mundo (top 5 em receita anual), atendendo a cerca de 28 milhões de habitantes em 375 cidades. A empresa é
(Esta reportagem está em atualização)
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