Imposto sindical: Governo Lula defende nova contribuição, diz Marinho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados. “Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem fala isso são os ‘bolsominion’ da vida”, afirmou.
E explicou: “Existe o debate sobre como criar um mecanismo em que os sindicatos possam estar autorizados a, além da mensalidade, ter outra fonte vinculada à negociação coletiva, vinculada a uma prestação de serviço. Se tiver uma prestação efetiva, por parte de sindicatos de empregadores e trabalhadores, há a possibilidade de ter a contribuição.”
O imposto sindical foi encerrado em 2017, com a reforma trabalhista, e cobrava dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma taxa também de não sindicalizados, vinculada à prestação de serviços, o assunto voltou ao debate, com sindicatos cobrando novamente os trabalhadores. Há sindicatos que tentam cobrar por valores retroativos.
“Isso daí é coisa do Ministério Público, da polícia. (Cobrar retroativamente) é um golpe, igual a vários que têm aí na praça”, disse o ministro.
Ele participou nesta segunda-feira de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, comandada por Paulo Paim (PT-RS).
Para o ministro, será necessário que o assunto tramite no Congresso para dar regras sobre como será feita a cobrança, ainda que as centrais sindicais tenham proposto uma autorregulação. A ideia é que o tema faça parte de um projeto de reforma sindical, com outros temas sobre a gestão e representatividade dos sindicatos.
Marinho afirmou que “não há a possibilidade de o governo propor o retorno do imposto sindical, como era antes”, mas criticou trabalhadores e políticos que defendem a recusa no pagamento. “No Brasil, um acordo fechado vale para trabalhadores associados e não associados. Não é justo que os não associados, como chupim, participem do resultado e não tenham nenhuma contribuição”, afirmou o ministro.
Na decisão, o STF determinou apenas que haja a garantia de que os trabalhadores que se oponham à cobrança tenham a chance de recusá-la, mas não estabeleceu a forma como isso deve ser feito.
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