MPPB ajuíza ação contra prefeita do Conde, na PB, por uso de dinheiro público para viagem à Argentina

Ação também é contra a secretária de administração do município, que estava junto com a prefeita na viagem em fevereiro de 2023. Cada uma delas, recebeu R$ 4 mil reais para cinco diárias em Buenos Aires. Prefeita de Conde, Karla Pimentel. Reprodução/Redes sociais/Karla Pimentel O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Karla Pimentel do município do Conde, por uso de dinheiro público para financiar uma viagem à Argentina. A ação impetrada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, nesta terça-feira (3), também é contra a Patrícia Sales Farias, secretária de administração do município, que estava junto com a prefeita na viagem em fevereiro de 2023. A ação é um desdobramento do Inquérito Civil aberto pelo MPPB para investigar denúncias contra a prefeita e secretária, que na época era procuradora-geral do Conde, pelo uso de recursos dos cofres municipais em viagem para Buenos Aires. A Secretaria de Comunicação do Conde infomou ao g1 que irá emitir nota com posicionamento do município ainda nesta terça-feira (3). A investigação constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, em 23 de fevereiro de 2023, no valor total de R$ 8 mil. Cada uma delas, recebeu R$ 4 mil para cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”. No entanto, o MPPB comprovou que a viagem tinha fins recreativos e particulares. A prefeita alegou em depoimento que a viagem foi programada para cumprimento de agenda institucional para divulgação do município como destino turístico, com o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. Porém o embaixador teria informado não poder acompanhar a equipe na data programada. De acordo com a promotora de justiça, a comunicação com o embaixador ou o comunicado não foi apresentada. Além disso, a Embaixada do Brasil na Argentina informou inexistir em seus arquivos, no período entre 23 de fevereiro a 3 de março de 2023, registro de pedido do município de Conde para reunir-se com o embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado. Na ação, o MPPB também inclui uma fala da prefeita à uma rádio local, afirmando que viajou à Argentina "a passeio para descansar depois do carnaval". “Por todo o relato, o dolo e reprovabilidade das condutas das implicadas se mostram evidenciados, justificando o ajuizamento da ação de improbidade administrativa”, informa a promotora. Entre às sanções solicitadas pelo MPPB após condenação estão: Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; Perda da função pública; Suspensão dos direitos políticos até 14 anos Pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial; Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos. O MPPB solicita ainda, a inclusão do nome da prefeita e da secretária no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e à Justiça Eleitoral para as anotações, nos registros respectivos, dos prazos de suspensão dos direitos políticos das rés, a serem definidos pelo Juízo. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba