Senado adia votação do marco dos games e envia PL à Comissão de Educação
O Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que cria um marco legal dos jogos eletrônicos. Após consultar líderes partidários presentes no plenário nesta terça-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, em acordo com os parlamentares, retirar a proposta da pauta e encaminhá-la para a Comissão de Educação para mais uma discussão.
Esta é a segunda vez que o marco legal dos games, como o projeto ficou conhecido, é retirado de pauta e reencaminhado às comissões do Senado. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho deste ano. Em agosto, a proposta foi incluída na pauta do plenário, mas, após críticas dos senadores, foi retirada e devolvida à CAE. O colegiado aprovou novamente o texto no fim de agosto e enviou novamente ao plenário. Desta vez, a proposta vai à Comissão de Educação para ser debatido.
Na sessão desta terça-feira, 26, o relator do projeto, Irajá (PSD-TO), tentou articular um acordo para viabilizar a votação, tentando levar adiante apenas parte do PL (o que regulamenta os fantasy games). A manobra não teve apoio dos líderes.
Um dos motivos de resistência citados no plenário é a estimativa da Receita Federal de que cerca de R$ 800 milhões deixariam de ser arrecadados ao ano caso a proposta seja aprovada. Na semana passada, a coordenadora-geral de Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, apresentou essa estimativa aos senadores em um debate realizado no plenário do Senado.
“Eu tenho um ponto aqui para colocar, que é essencial, que é a manifestação da Receita Federal do Brasil com relação ao impacto orçamentário e financeiro da medida, que, com essas isenções, a estimativa de perda de arrecadação é em torno de R$ 800 milhões ao ano. Então, a Receita Federal é contrária sob esse aspecto”, disse Simone.
Diante das críticas de senadores de diversos partidos (PL, Novo, PDT, Podemos, entre outros), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugeriu como alternativa a realização de um novo debate da proposta na Comissão de Educação, com o compromisso de que o texto não seria engavetado no colegiado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos que apoiaram a solução. “Está claro no plenário que há uma insegurança e um número muito, não sei se ampla maioria, com resistência ao texto. O tema gera paixões, já foi motivo de dogma, hoje não é mais, para alguns continua uma aversão pela questão de jogos”, afirmou.
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