Relatório do TCE aponta que 41% dos municípios do semiárido paraibano não possuem órgão ambiental

TCE fixou um prazo de 60 dias para que os gestores responsáveis apresentem um plano de ação para implementar as recomendações do relatório. Área degradada por atividade de mineração no município de Boa Vista, no Agreste da Paraíba Reprodução: Relatório de Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido O relatório final de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta uma "fragilidade da gestão ambiental" nos municípios do semiárido paraibano em relação à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. De acordo com o documento, 41,4% dos municípios respondentes afirmaram que não possuem secretaria ou órgão de meio ambiente que possa tratar do tema. O documento foi divulgado na sessão do tribunal nesta quarta-feira (20). A auditoria analisou o processo de degradação ambiental na região do semiárido e da caatinga, em função do clima e das ações humanas, emitindo uma série de recomendações para o governo estadual, municipal e seus respectivos órgãos ambientais. O relatório foi produzido em parceria o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento é dividido em cinco eixos e compreende os exercícios de 2015 a 2022. De acordo com o relatório, 188 municípios do semiárido estavam aptos para responder um questionário relacionado ao tema, mas apenas 128 cidades responderam como lidam com a desertificação. O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, destacou que o fator de maior impacto para a desertificação é o clima e que não é possível determinar quais são os principais fatores humanos que favorecem o problema na Paraíba por falta de dados recentes. “A questão do meio ambiente não se limita a determinadas áreas. O tema entrou em pauta em muitos eventos internacionais. Discutir a desertificação é de importância fundamental”, afirmou o presidente. A auditoria também aponta que 23 municípios paraibanos executam algum projeto de recuperação de áreas degradadas da caatinga, o que corresponde a 18% das 128 cidades que responderam ao questionário do órgão. O documento também aponta que 29,7% dos municípios afirmaram existir alguma ação relacionada à preservação de espécies vegetais nativas da caatinga, individualmente ou órgãos públicos estaduais e até federal. As ações com maior destaque foram a distribuição de mudas, viveiros de mudas e catalogação de espécies. De acordo com a auditoria, 63% das cidades declararam que possuem atividades econômicas que podem causar dano material em seu território. As mais citadas são a extração de recursos minerais, agricultura e pecuária, extração de madeira para carvão, extração de madeira para forno e indústria cerâmica. Os empreendimentos de energia solar e energia eólica também foram apontados. A auditoria também identificou que as áreas susceptíveis à desertificação não possuem monitoramento e fiscalização, falta mapeamento e diagnósticos e riscos ambientais e sociais causados por grandes empreendimentos de energia renovável, que afetam a pequena produção familiar e comunitária. O TCE recomendou que os estados do Nordeste articulem em torno da pauta, a revisão de políticas estaduais de combate à desertificação, a implantação de estrutura de gestão necessária para combater o problema, criar um fundo específico, regulamentar e realizar o cadastro estadual das áreas susceptíveis e criar um sistema específico de combate e prevenção, entre outros. O relator Fernando Catão fixou um prazo de 60 dias para que os gestores responsáveis apresentem um plano de ação para implementar as recomendações. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba