Brasil prepara benefícios tributários para mais projetos de energia, gerando debate “verde” X petróleo

O governo quer aumentar o escopo de projetos de energia elegíveis a benefícios fiscais importantes, mas os principais ministérios envolvidos no tema agora debatem se devem favorecer uma agenda “verde” ou incluir projetos de petróleo e refinarias, de acordo com uma fonte graduada e um documento visto pela Reuters. O debate evidencia uma tensão central no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu liderar uma transição para fontes de energia renováveis de nova geração, mas ainda está empenhado em desenvolver uma indústria petrolífera liderada pelo Estado. O mais recente ponto de discórdia é uma proposta de decreto que expande a lista de projetos de energia que hoje são beneficiados pelo regime tributário Reidi, que suspende a cobrança dos tributos federais PIS/PASEP e Cofins na implantação de projetos de infraestrutura.

No ano passado, mais de 500 projetos energéticos qualificados receberam cerca de 9 bilhões de reais em isenções fiscais.

Atualmente, na área de energia do regime são contemplados apenas projetos de geração, co-geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além da produção e processamento de gás natural.

O Ministério da Fazenda propôs que uma gama mais ampla — envolvendo desde biocombustíveis e hidrogênio verde até a captura e armazenamento de carbono — deveria qualificar-se às isenções tributárias sob o Reidi.

Em outra frente, a pasta propôs que a emissão de debêntures incentivadas pudesse abarcar iniciativas ligadas à mesma agenda, incluindo também projetos envolvendo minerais críticos para a transição energética e produção de fertilizantes. As debêntures incentivadas são títulos privados voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura em que os investidores pessoa física contam com isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos.

Os incentivos fiscais propostos fazem parte de uma agenda mais ampla para uma “transformação verde” da economia do Brasil, que inclui a criação de um mercado regulado de carbono e a emissão dos primeiros títulos soberanos “sustentáveis” do país..

Contudo, representantes do Ministério de Minas e Energia estão pressionando para ampliar os incentivos para incluir refinarias de petróleo e instalações de armazenamento de combustível.

Numa reunião com funcionários do Ministério da Fazenda na semana passada, registrada em suas agendas públicas, eles enquadraram o assunto como uma prioridade dentro da estratégia de reduzir a dependência do Brasil de derivados do petróleo, que acaba sujeitando-o à volatilidade de preços em eventos como a guerra na Ucrânia, que fez o petróleo disparar, disse a fonte.

No ano passado, o Brasil importou 28% do seu diesel, um combustível essencial para um país fortemente dependente do transporte rodoviário de cargas.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia argumentaram que uma abordagem demasiadamente restrita dos benefícios fiscais reduziria os investimentos em petróleo e gás, defendendo em uma nota técnica a expansão dos incentivos à exploração, produção, escoamento e transporte de petróleo e gás natural, além do armazenamento e transporte de combustíveis. “Nota-se que o refino de petróleo seguirá sendo fundamental para a garantia do abastecimento durante ainda muito tempo, logo é fundamental que projetos destinados à descarbonização do refino sejam prioritários, pois estão aderentes à transição energética e à segurança energética”, diz o documento. “Ademais, os investimentos em refino poderão ser futuramente aproveitados e empregados para conversão das refinarias em biorrefinarias.” O Ministério da Fazenda não quis comentar o assunto. O Ministério de Minas e Energia não respondeu imediatamente. A Petrobras previu a produção de petróleo para as próximas quatro décadas ao mesmo tempo que aumenta os investimentos em energias renováveis. Quando Lula assumiu o cargo em janeiro, seu governo sinalizou o retorno dos investimentos em refinarias para a estatal, após anos de desinvestimentos no setor.

A Petrobras também desencadeou a maior controvérsia ambiental no novo governo de Lula com um plano de exploração de petróleo perto da foz do rio Amazonas, provocando debate entre aliados “verdes” e defensores do desenvolvimento regional de petróleo e gás.

O Ibama rejeitou o plano de perfuração, alegando discrepâncias nos estudos ambientais, mas a Petrobras está recorrendo da decisão.

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