Vereadores de João Pessoa aprovam projeto que disciplina a ‘Via Folia’; comunidade artística repudia “privatização” da festa

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que disciplina o corredor ‘Via Folia’ e cria o Comitê Gestor dos Blocos Tradicionais no Período de Pré-Carnaval em João Pessoa. O PLO é de autoria do vereador Marcílio do HBE (Patriota), que usou seu pronunciamento, na sessão desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para agradecer os parlamentares pela aprovação.

“Gostaria de agradecer a cada colega vereador que votou favorável a esse projeto de lei. Nós temos responsabilidade de legislar em benefício do cidadão da nossa João Pessoa, que foi que foi aquele que confiou votando na gente”, agradeceu Marcílio do HBE.

No entanto, a iniciativa tem gerado críticas por parte dos organizadores dos blocos que integram à Associação Folia de Rua, responsável por coordenar o pré-carnaval na cidade ao longo de três décadas. A comunidade artístico-cultural-popular de João Pessoa demonstra uma apreensão em relação à intervenção da administração municipal na rota festiva, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, nos dias que precedem o Carnaval.

Através de uma nota divulgada pela Associação ontem (23), a entidade expressou repúdio à proposta, a qual eles rotulam como “privatização”. Isso se dá devido ao fato de Marcílio do HBE ser proprietário do ‘Bloco dos Atletas’ e suspeitas de que esteja utilizando seu cargo para obter vantagens da festividade pública. A associação alega ainda que a gestão descentralizada do pré-carnaval promovida pelo grupo contribui para a geração de empregos e renda, beneficiando uma ampla gama de agentes culturais e setores da economia local.

“A proposta do senhor vereador empresário visa enfraquecer uma associação carnavalesca fundamental para o fomento da cultura e identidade local e aniquilar o conceito de carnaval multicultural, público, democrático e inclusivo”, afirmou a nota em um trecho, destacando a rejeição por parte da sociedade pessoense e paraibana.

Segundo o texto do PLO 1590/2023, o projeto tem como objetivo disciplinar a ‘Via Folia’, corredor utilizado pelos blocos tradicionais carnavalescos que desfilam na Av. Epitácio Pessoa no período de pré-carnaval em João Pessoa. A regularização tem como objetivo garantir a segurança, organização e preservação do patrimônio público durante essa festividade, assim como a comercialização de produtos e serviços.

Texto segue para sanção

Apesar dos apelos da comunidade artística, a proposta foi aprovada pela Câmara na manhã de hoje (24). Durante a sessão, o vereador fez a defesa do projeto, argumentando que sua intenção é assegurar a segurança, a ordem e a conservação do patrimônio público durante o evento, além de regulamentar a comercialização de bens e serviços.

Marcílio do HBE explicou que a ‘Via Folia’ é regulamentada por meio de decreto do Executivo Municipal e que, com a sanção da matéria, o corredor não dependerá mais da iniciativa do prefeito em exercício para disciplinamento. “Não se trata de privatização ou tirar do povo, muito pelo contrário, estamos dando ao povo tranquilidade, melhoria e funcionalidade que, durante 30 anos, não existiu. A ‘Via Folia’ funcionava por um decreto, que o poder executivo do ano seguinte poderia não decretar e, assim, os blocos perderem a autonomia”, esclareceu.

O parlamentar enfatizou: “Não é privatização, é regularização, é ordenação e modernização onde o folião vai ter tranquilidade. Inclusive até existe a proposta de colocar aquele aparelho de leitura facial para identificar qualquer questão de vandalismo ou violência na ‘Via Folia’. O comerciante pode ficar tranquilo, não será barrado, e será criado um corredor para que ele possa transitar com sua mercadoria com segurança. Teremos corredor de segurança para comércio e para a saúde, caso o folião se sinta mal tenha o livre acesso para ser socorrido”, acrescentou.

O vereador destacou que o Comitê gestor será composto pelos blocos da ‘Via Folia’ filiados ao Folia de Rua juntamente com secretarias e órgãos públicos do Município. “Quem vai gerir esse movimento não é a Prefeitura Municipal de João Pessoa, será o Comitê Gestor”, garantiu Marcílio do HBE.

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