Maioria dos senadores aposta em promulgação da reforma tributária ainda em 2023 e defende redução de exceções
Uma pesquisa realizada pela consultoria de análise política Arko Advice com senadores mostrou que 60,71% dos integrantes da casa legislativa acreditam que a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) será aprovada pelo plenário até outubro.
Segundo o levantamento, realizado de forma presencial entre os dias 7 de março e 17 de agosto (portanto, com parte do campo antes mesmo da aprovação da matéria na Câmara dos Deputados), também 60,71% apostam na promulgação da matéria ainda em 2023.
Por se tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado nos mesmos termos pelas duas casas legislativas, com apoio de 3/5 em dois turnos de votação em cada uma (ou seja, 308 deputados e 49 senadores).
Como são esperadas mudanças durante a tramitação no Senado Federal, a tendência é que ele tenha que passar por nova análise dos deputados. A proposta vai de uma casa até a outra enquanto a mesma versão no mérito não for votada por ambas. Somente superada esta etapa, ela vai a promulgação pelo Congresso Nacional.
A pesquisa da Arko Advice mostrou que 32,14% dos senadores entrevistados não esperam que a PEC, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja votada dentro de dois meses, conforme previsto no calendário apresentado na semana passada. Um grupo de 25% dos parlamentares consultados não esperam conclusão da tramitação da matéria ainda neste ano.
Segundo o levantamento, 39,28% dos entrevistados acreditam que o Senado Federal não aprovará dispositivo incluído de última hora pelos deputados que abriu caminho para estados cobrarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados. Outros 35,71% apostam que o artigo será mantido na versão a ser votada em plenário, enquanto 24,99% não responderam.
Há uma interpretação de especialistas de que o novo tributo vai contra os princípios do modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual proposto na PEC e permitiria que governos estaduais tributassem petróleo, minério de ferro, gás, energia e produtos agrícolas destinados à exportação.
Outro ponto testado pela pesquisa diz respeito ao rol de exceções à regra geral da reforma tributária. O levantamento mostra que 67,85% dos senadores entrevistados concorda com um enxugamento nas brechas aprovadas pelos deputados em julho. Outros 21,42% têm posição oposta.
Entre os setores beneficiados estão produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas, produtos de higiene pessoal, entre outros.
Integrantes da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm chamado atenção para o fato de que, quanto maior o conjunto de setores beneficiados por alíquotas diferenciadas ou regimes especiais, mais elevada terá que ser a alíquota-padrão para os demais bens e serviços.
A Arko Advice ouviu para a pesquisa um grupo de 28 senadores de 11 partidos políticos, respeitando o critério da proporcionalidade partidária.
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