Lira indica votação do arcabouço fiscal só na semana que vem e diz que Senado fez “alterações sérias” ao texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (15), que deverá pautar na semana que vem a análise final do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) no plenário.
Em breve entrevista a jornalistas na chapelaria do Congresso Nacional, Lira disse que a Câmara dos Deputados “não será irresponsável com os temas que são essenciais para o Brasil”, mas que ontem (14) não houve clima para a discussão da matéria pelo Colégio de Líderes da casa legislativa.
“Esses assuntos não têm especulação. Nós temos até o dia 31 de agosto. Ontem infelizmente não houve clima. Alguns líderes não queriam que a reunião acontecesse. Nós discutimos hoje muito tranquilamente no Colégio de Líderes e ficou marcada uma reunião com o relator, técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara, da CMO e líderes partidários para que se discuta a única matéria mais polêmica, que é a questão da modificação do prazo para cálculo do IPCA. Isso sendo acordado, na terça-feira essa matéria vai a plenário”, afirmou.
“Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara às matérias que são essenciais para o Brasil”, reforçou.
O novo marco fiscal, que vai substituir o teto de gastos (regra constitucional que limita a evolução de despesas públicas em um ano ao comportamento da inflação no exercício anterior) é tratada como pauta prioritária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes da equipe econômica querem que o texto tenha sua aprovação final no parlamento antes de encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Inclusive, a peça orçamentária depende do desenho final da matéria a ser encaminhada para sanção. Caso seja mantida emenda incluída pelos senadores, o governo terá um espaço fiscal adicional de cerca de R$ 32 bilhões para acomodar despesas na peça referente ao ano que vem.
Na conversa com jornalistas, Lira disse que o texto do marco fiscal sofreu “modificações sérias” no Senado Federal e defendeu que os deputados estão dentro do tempo para analisar os novos pontos. “Estão cobrando da Câmara uma coisa que está no prazo dela. A Câmara está discutindo, teve um atropelo ontem. Mas vai ser corrigido na semana que vem”, declarou.
As declarações de Lira ocorrem em um momento de acirramento nas relações com o governo, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmar em entrevista que a casa legislativa está com “poder muito grande” e não pode usá-lo para “humilhar o Senado e o Executivo”.
Após as falas, Haddad procurou o deputado e fez uma retratação pública, mas mesmo assim Lira fez críticas pelas redes sociais e cancelou uma reunião que estava prevista para tratar do novo marco fiscal, que agora ficará para a semana seguinte.
Questionado sobre o episódio, Lira negou ter tensionado as relações e disse que os parlamentares ficaram “surpresos” com as falas de Haddad. na conversa com jornalistas, ele repetiu pontos elencados em sua nota publicada ontem, como as medidas de interesse do Palácio do Planalto aprovadas pela casa legislativa no primeiro semestre ou antes mesmo de Lula tomar posse.
“Acho que foi inapropriado [o comentário de Haddad]. Talvez um relaxamento excessivo do ministro em uma entrevista. Não vejo clima para a lide que foi criada. E a Câmara, como instituição, como o Senado, trabalha sempre com harmonia nesses temas. Não há nenhum desencontro com relação a isso”, disse.
“Por algum motivo, nós não temos interesse nenhum em promover nenhum tipo de acirramento de ânimo. Mas o posicionamento foi necessário”, pontuou.
Na entrevista, Lira voltou a negar qualquer relação entre os sucessivos adiamentos da votação do novo arcabouço fiscal com a indefinição do governo sobre a reforma ministerial que deverá abrigar indicados de partidos do “centrão”, como o seu PP e o Republicanos, na Esplanada dos Ministérios.
“Isso o presidente Lula tem que tratar com os líderes (…) no tempo dele. Vocês estão carecas de saber. Não há nenhum tipo de pressão com relação a isso. Eu trabalho sempre para que o governo tenha a maioria que precisa. Agora, a sustentabilidade do governo quem tem que tratar é o governo. Há de se dar um tempo. A imprensa precisa entender que esse é um processo que aconteceu em todos os governos. Da redemocratização para cá. É o famoso problema dos governos de coalizão. O governo se elegeu, não elegeu maioria no Congresso e tem que fazer essa maioria de uma maneira organizada”, disse.
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