Lei Vini Jr de combate ao racismo nos estádios e arenas da Paraíba é aprovada por deputados e vai a sanção do governador

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (1º),  o Projeto de Lei 514/2023, que institui a  política estadual “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado da Paraíba. O texto apresentado pela deputada Cida Ramos busca, sobretudo, transformar os espaços esportivos em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva.

O PL faz referência ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, de 22 anos, nascido e criado na periferia de São Gonçalo, com passagens pelo Flamengo e Seleção Brasileira. Na Europa, o atleta defende o Real Madrid, da Espanha. Entretanto, Vini Jr tem sido vítima constantemente do racismo escancarado em partidas de futebol realizadas na Espanha. Ele se tornou símbolo de resistência e tem buscado reforçar a necessidade da criação de um protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas.

A deputada Cida Ramos propõe que sejam realizadas em estádios e arenas do estado a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, além da divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas.

“A proposta busca enfrentar o racismo nos estádios e nas arenas esportivas, através de medidas concretas de antirracismo, como a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo” que visa a possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados no Estado da Paraíba terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas.

Na sessão de hoje, também foi aprovado o PL 695/2023, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que garante aos candidatos paraibanos residentes na Paraíba a bonificação de 10 % (dez por cento) na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar).

Para o deputado, a bonificação concedida é uma ação que busca corrigir assimetrias presentes no acesso a cargos públicos, contribuindo, desta forma, para que a segurança do Estado seja formada por profissionais que conhecem de perto a realidade da Paraíba suas particularidades e desafios.

“Este benefício legal contribui para a valorização do serviço público e para o fortalecimento da identidade regional. Ao permitir que os próprios residentes da Paraíba tenham uma participação ativa no provimento dos cargos da segurança pública, estamos incentivando o engajamento cívico e fortalecendo o sentimento de pertencimento à comunidade”, Adriano.

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