TSE multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 110 mil por propaganda do 7 de setembro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (28) uma multa de R$ 110 mil para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto, devido ao descumprimento de uma decisão judicial.

Ambos são alvos de ações no TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicação. Segundo a determinação de Gonçalves, Bolsonaro e Braga Netto não cumpriram a ordem para remover de seus perfis em redes sociais a propaganda eleitoral contendo imagens do ex-presidente capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência. Cada um deverá pagar R$ 55 mil.

O ministro destacou que as postagens irregulares foram mantidas entre 12/09/2022 e 22/09/2022, mesmo após a campanha ter se comprometido a retirar o conteúdo. Dos 40 links que deveriam ter sido excluídos, 17 permaneceram em desacordo com a decisão.

Além disso, Benedito Gonçalves determinou que Bolsonaro e Braga Netto expliquem a origem de recursos utilizados em atos de campanha realizados no 7 de setembro.

As solenidades ocorreram tanto no Rio de Janeiro quanto em Brasília e foram transmitidas pela TV Brasil. Em sua passagem pela capital federal, o ex-presidente dirigiu críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, comemorou a redução do preço da gasolina e a expansão do Auxílio Brasil, ao mesmo tempo que afirmou que as eleições daquele ano se configurariam como uma “batalha entre o bem e o mal”, fazendo alusão a Lula.

Em quatro decisões distintas, o ministro Benedito Gonçalves também agendou audiências com as seguintes autoridades: o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); o senador Ciro Nogueira (PP), que na época era ministro-chefe da Casa Civil e atualmente é senador; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

TSE multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 110 mil por propaganda do 7 de setembro apareceu primeiro em WSCOM.