Tebet projeta espaço “bem maior” para investimentos e mantém compromisso com déficit zero em 2024

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou, nesta terça-feira (25), que a peça orçamentária do ano que vem terá espaço maior para investimentos públicos do que o montante disponível em 2023, considerando os parâmetros definidos para o novo arcabouço fiscal ‒ regra que passará a substituir o teto de gastos caso tenha tramitação concluída no Congresso Nacional.

Em entrevista concedida à rádio CBN, a ministra disse que o primeiro semestre do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado por uma “operação emergencial”, viabilizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que liberou recursos para além dos limites estabelecidos pela regra fiscal vigente.

“Tínhamos uma situação de um déficit social, saindo de uma pandemia, empobrecidos, o Brasil entrou no Mapa da Fome, [passamos] quatro anos sem construir casa em parceria com o Minha Casa Minha Vida faixa 1, Farmácia Popular destruída, merenda escolar 5 anos sem atualização”, observou.

Tal incremento de despesas, conforme pontuou a ministra, passará a compor o piso para gastos no ano seguinte e servirá de base para os próximos orçamentos.

“O espaço fiscal para gastos e investimentos no ano que vem é bem maior do que neste ano, considerando a incorporação daquilo que já virou despesa permanente”, disse Tebet.

“A questão é que a própria regra traz de volta a obrigação de gastarmos o mínimo constitucional com a Saúde. Então, a Saúde absorve a maior parte desse aumento das despesas que poderemos ter. Dentro desse processo, o que é importante é: os ministérios terão recursos para todos os programas sociais. Mas não terão condições de gastar muito mais ou mais do que estão gastando hoje, a depender da pasta ou das prioridades que foram elencadas pelo presidente Lula”, pontuou a ministra.

Durante a entrevista, ela disse que o uso dos recursos públicos seguirá três máximas defendidas por sua pasta: 1) só gastar o que tem; 2) não necessariamente gastar tudo o que tem; 3) gastar os recursos com eficiência e planejamento.

Segundo a ministra, o Orçamento de 2024 terá espaço fiscal para novos investimentos públicos, inclusive referentes ao “novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento), que será lançado pelo governo em agosto e contará com recursos públicos e privados, através de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).

“Estamos num momento em que estamos vivendo ainda de remendos e puxadinhos no teto de gastos. Esse quadro fiscal, para parar de pé e para que possamos ter o Orçamento que vamos apresentar em 31 [de agosto], que tenha um cobertor que abrigue e cubra esses programas sociais que estão em andamento… Mais o anúncio que vai ser feito em breve do novo PAC. Isso foi colocado à mesa com muita sinceridade e transparência, mas também com muito otimismo”, disse.

Na conversa, Simone Tebet também tratou da necessidade de a Câmara dos Deputados analisar as mudanças votadas pelo Senado Federal no texto do novo arcabouço fiscal ainda em agosto e defendeu que a casa legislativa mantenha emenda protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) que garantirá gastos de R$ 32 bilhões adicionais ao governo no ano que vem.

O montante será importante para fechar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que precisa ser encaminhada ao parlamento até o fim do próximo mês.

O dispositivo aprovado pelos senadores autoriza que o governo utilize estimativa para a diferença da inflação cheia no ano e a apurada no período considerado para correção do “teto” de gastos para incluir programações de despesas primárias. Tal execução, contudo, ficaria condicionada à aprovação pelo Congresso de projeto de lei de crédito adicional com a ampliação do limite individualizado em questão.

Mesmo com a expectativa de mais despesas, a ministra repetiu o compromisso de zerar o déficit primário em 2024, conforme previsto no projeto de lei complementar que trata do novo marco fiscal.

“Nossa meta é zerar o déficit no ano que vem, a depender de projetos que serão ou não aprovados no Congresso Nacional, mas que serão apresentados pelo ministro Haddad”, disse. Sobre as medidas para garantir incremento de receitas, a ministra negou que elas representem aumento de impostos.

“Não estamos falando de aumento de alíquota de imposto, nem de aumento de imposto. Estamos falando de receitas que vão ser constituídas pelo Ministério da Fazenda ao apresentar ainda algumas medidas provisórias e projetos de lei ainda neste ano para vigorar a partir do ano que vem, para que possamos, através deste combo, conseguir cobrir as necessidades da população brasileira em relação a um país tão desigual quanto o nosso”, pontuou.

Na entrevista à CBN, Tebet também falou sobre o Plano Plurianual (PPA), peça de planejamento de médio prazo do governo federal que também será encaminhado ao parlamento em agosto. O texto define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal em um período de quatro anos.

A ministra ressaltou que, pela primeira vez, o Ministério do Planejamento e Orçamento percorreu as 27 capitais brasileiras para colher opiniões e preferências da população, tornando a elaboração da peça mais participativa.

Segundo ela, também será a primeira vez em que o PPA terá indicadores para as ações das pastas do governo. “Cada ministério, dentro da sua realidade, vai nos ajudar a formular esse PPA, que vai 31 de agosto para o Congresso Nacional, dizendo qual é o objetivo ideal, o objetivo médio e o cenário pessimista ‒ mas todos eles puxando para cima, melhorando o que temos de ruim”, disse.

Tebet garantiu, ainda, que o Plano Plurianual não será “peça de ficção”, e de fato será usado para nortear decisões do governo. E disse que o documento não retirará competências do Congresso Nacional, que deve decidir sobre a alocação de recursos orçamentários.

Tebet projeta espaço “bem maior” para investimentos e mantém compromisso com déficit zero em 2024 appeared first on InfoMoney.