Construtora de SP é habilitada em licitação milionária na Paraíba dois dias após falência

O Governo da Paraíba autorizou a Coesa Engenharia, antiga Construtora OAS, a participar de uma licitação de R$ 206 milhões dois dias após a Justiça de São Paulo decretar a falência da empresa, que já foi alvo da Operação Lava Jato. Pela regra do edital, empresas falidas não podem participar do processo licitatório. Segundo o Estadão, a decisão que habilitou a empresa foi tomada em 29 de junho e publicada no dia seguinte em Diário Oficial, enquanto a falência foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em 27 de junho. Por conta do decreto, um dos consórcios da licitação pediu para a comissão julgadora inabilitar a empreiteira.

A licitação vai escolher empreiteiras para construir o Arco Metropolitano de João Pessoa, capital da Paraíba. As obras incluem viadutos para interligar a BR-230 e a BR-101, pontes sobre os rios Gramame e Mumbaba, passarela de concreto para pedestres, sinalização horizontal e vertical, defensas metálicas e recuperação de áreas degradadas e paisagismo. Os trabalhos devem começar ainda este ano, para conclusão em cerca de três anos.

Em 7 de julho, mesmo dia que o TJ-SP negou uma liminar da Coesa e manteve a falência da empresa, o Consórcio CLC/Rocha/Coral (formado pelas construtoras Luiz Costa, Rocha Cavalcante e Coral – Rodovalho Alencar) pediu para a comissão da licitação inabilitar o consórcio composto pela antiga OAS. A Coesa é a líder do consórcio Arco Metropolitano de João Pessoa, composto por outras empresas locais: Conpasa e Invias Engenharia.

Neste recurso, o consórcio CLC/Rocha/Coral indicou que uma das regras do edital é não permitir que empresas falidas participem. No mesmo artigo, ainda proíbe a participação de empresas em recuperação judicial, processo que a Coesa enfrentava desde 2021. Porém, por ter conseguido uma autorização judicial, a empreiteira conseguiu entrar na licitação.

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