Senado aguarda nova proposta do governo sobre saneamento ou deve derrubar decreto de Lula, dizem fontes
O Senado aguarda o envio por parte do governo de uma nova proposta com regulamentações para o setor de saneamento até terça-feira (11), ou então deve votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pela Câmara que susta parte de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do setor, disseram um líder partidário e uma fonte à Reuters nesta segunda-feira.
Uma fonte ligada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa deve impor uma derrota ao governo na votação do PDL caso não seja apresentada uma nova proposta.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), também afirmou à Reuters que o encaminhamento dos senadores será de votar o texto da Câmara, caso o governo não envie um novo texto. Ele disse esperar que o governo elabore uma nova proposta, corrigindo os “excessos” do primeiro decreto, mas confirmou que o Senado poderá atuar se a medida não for apresentada.
“Há grande possibilidade de o Senado marcar posição e aprovar o texto da Câmara para deixar claro que mudanças têm de ser feitas por lei e não por decreto usurpando as prerrogativas dos parlamentares”, destacou.
A Câmara aprovou ainda em maio um projeto sustando os efeitos do decreto de Lula. Nesse ínterim, líderes e ministros prometeram publicamente rever as mudanças feitas pelos decretos de Lula, mas até o momento elas não foram concretizadas.
A crítica dos parlamentares é que, além de legislar sobre uma matéria via decreto em vez de ter enviado um projeto de lei, o decreto de Lula vai na sinalização oposta ao aprovado pelo Congresso com o novo marco do saneamento, que buscava assegurar uma maior participação da iniciativa privada em investimentos no setor para ampliar a oferta desse tipo de serviço.
Deputados e senadores avaliam que o Estado não tem condições de fazer esse tipo de investimento sozinho.
Na avaliação do governo Lula, entretanto, esse marco legal aprovado durante o governo do antecessor Jair Bolsonaro privilegiaria a privatização das empresas de saneamento, limitando concessões e Parcerias Público-Privadas. A gestão petista promoveu alterações no marco para liberar a exigência de licitações e permitir a sobrevivência de empresas estatais do setor, o que foi alvo de críticas dos deputados.
Uma fonte do Palácio do Planalto com conhecimento das tratativas disse à Reuters nesta segunda-feira que o governo vai apresentar um novo decreto, ajustando os pontos que causaram repercussão negativa no Congresso. Contudo, não precisou se isso vai ocorrer até terça, prazo estipulado pelos senadores.
Senado aguarda nova proposta do governo sobre saneamento ou deve derrubar decreto de Lula, dizem fontes appeared first on InfoMoney.
