Tebet: Urgência vai levar à aprovação da reforma tributária ainda em 2023

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou, nesta quinta-feira (29), que o crescimento sustentável e duradouro da economia brasileira depende da aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional ‒ o que ela aposta que ocorrerá até o final deste ano.

No evento “GZERO Summit Latam”, promovido pela consultoria de risco político Eurasia Group, em São Paulo, Tebet voltou a se referir a essa agenda como a “bala de prata” para o país e disse ver um ambiente inédito para a construção de um consenso entre os parlamentares e setores da sociedade.

“Temos que fazer o dever da casa. A única bala de prata que temos é a reforma tributária”, disse a ministra. Ela participou do evento por videoconferência.

“O crescimento duradouro e sustentável só pode se dar através de uma reforma tributária. Nosso sistema tributário é caótico e nós temos hoje uma reforma tributária, senão a ideal, muito boa”, disse.

“Ela tem a capacidade de aumentar a produtividade econômica, garantindo maior investimento, reduzindo as distorções. Ela tem capacidade de reduzir o custo Brasil, garantindo menos litígio, dedução de créditos e custo de conformidade de transação. Ela simplifica, unifica impostos, vai tributar lá no destino, e não na origem, causando esse efeito positivo na economia brasileira”, pontuou.

Para a ministra, a urgência do debate tem contribuído para a criação de um ambiente mais favorável para a aprovação da matéria. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto depende de apoio de 3/5 nas duas casas legislativas (ou seja, pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal) em dois turnos de votação em cada uma.

Vale ressaltar, ainda, que é necessário que deputados federais e senadores aprovem a mesma versão no mérito para que o texto possa seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

“Nunca vi um ambiente tão favorável e tão maduro [para a aprovação da reforma tributária]. Mas também nunca vi tanta urgência na aprovação da reforma. Talvez seja por isso: a urgência vai levar à aprovação da reforma”, afirmou.

Tebet acredita haver condições de a Câmara dos Deputados aprovar a proposta antes de 17 de julho, quando deve começar o recesso parlamentar. Na pior das hipóteses, ela aposta que o texto sairá da casa legislativa logo na primeira semana de agosto.

Ex-senadora, no entanto, ela alerta para possíveis entraves do debate na casa vizinha, onde espera um debate federativo mais intenso e possivelmente um ambiente de maior ressonância para resistências de setores específicos ‒ como é o caso de serviços.

“Na Câmara, há um esforço concentrado para que ela seja aprovada agora, na segunda semana de julho, depois vem o recesso. Se não acontecer, vai ser na primeira semana de agosto”, disse.

“No Senado, temos que ter um pouco mais de cautela”, alertou. “É a casa da federação. Eu sei onde estão os focos de atenção, os pontos em que há embate”.

Para a ministra, há dois principais focos de resistência. O primeiro deles envolve o setor de serviços, em meio a uma percepção de aumento de carga em contraste com uma esperada redução no volume de impostos pagos pela indústria.

“Ela diminui a carga tributária da indústria, que é quem mais gera emprego com carteira assinada e com melhores salários. Isso faz com que o Brasil volte a se reindustrializar, a gerar emprego e renda, para fazer com que a indústria seja competitiva junto às indústrias de países asiáticos”, observou.

“Mas ela pode, realmente, requerer um cuidado especial com alíquota diferenciada para o setor de serviços. O Senado vai estar muito atento a isso”, disse.

O segundo envolve a disputa por recursos entre governos estaduais. Sem espaço para a concessão de benefícios a setores específicos, os governadores perdem uma arma na chamada “guerra fiscal” e passam a depender mais de recursos federais na transição. O cálculo de quanto cada unidade federativa terá direito será ponto relevante de disputa, na medida em que a cobrança passa da origem para o destino.

Durante o evento, a própria ministra ressaltou a preocupação de estados produtores que são menos populosos, como o seu Mato Grosso do Sul, e apontou a importância de mecanismos como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação de Perdas no equilíbrio dos interesses.

“Como essa reforma é gradual, que já produz efeitos imediatos a partir de seu segundo ano, ela faz um colchão para proteger as finanças dos estados e dos municípios no médio e longo prazo. Ela é gradual a ponto de levar 20 anos no que se refere a esse impacto federativo”, afirmou.

Apesar de ver pontos de maior atenção, Tebet mantém boa impressão sobre a possibilidade de avanço da matéria. “Também estou muito otimista em relação ao Senado, mas não acredito em um a reforma aprovada antes de novembro”, disse.

“Até porque o Senado é a casa da reflexão, do diálogo, do entendimento e da busca por alternativas para conflitos maiores. Mas estou otimista que, em 31 de dezembro, na virada do ano, o Brasil possa finalmente ter um sistema tributário justo que garanta crescimento sustentável e duradouro”, concluiu.

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