Haddad nega concessões e diz que não adianta fazer reforma tributária que não seja cumprida no futuro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), negou, nesta segunda-feira (26), que haja concessões sendo feitas nas tratativas sobre a reforma tributária e disse que o modelo em discussão na Câmara dos Deputados facilita a construção de um consenso por diluir os impactos em um prazo longo.

“Não há concessão. Isso não tem impacto agora. Os impactos da reforma tributária são muito diluídos no tempo. E isso é uma virtude da reforma tributária, porque, ao diluir isso no tempo, ninguém está pensando no próprio umbigo, está todo mundo pensando no que é melhor para o país”, disse.

“Não pode se falar em concessão, tem que se falar em busca de um equilíbrio”, complementou.

Em conversa com jornalistas, Haddad exaltou o que chamou de “salto de qualidade” que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) analisada pelos parlamentares poderá proporcionar à produtividade da economia brasileira.

“Vai vencer o debate sobre insegurança jurídica que temos hoje, tanto para os contribuintes quanto para os gestores públicos. Vai pacificar a guerra fiscal que já produziu os piores resultados para a federação. Estamos às vésperas de uma oportunidade que há muito tempo não se vê no Brasil”, pontuou.

O substitutivo apresentado na semana passada pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de caráter dual. Os impostos que deixariam de existir são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em nível federal. Eles seriam transformados em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

No nível subnacional, seriam substituídos o estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o municipal Imposto sobre Serviços (ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os dois novos tributos (CBS e IBS) seriam similares, mas geridos separadamente, de modo a assegurar maior autonomia federativa.

O parecer apresentado prevê apenas três alíquotas para produtos e serviços: uma padrão, outra diferenciada (com redução de 50% em relação à primeira) e uma terceira zerada. Entre os setores contemplados pelas taxas menores estão produtos agropecuários, itens da cesta básica e serviços relacionados à Saúde e à Educação, além de serviços de transporte público coletivo.

Os setores de serviços e do agronegócio são os que têm manifestado maior preocupação com possíveis mudanças no sistema tributário. Há também resistências do ponto de vista federativo, com governadores cobrando um repasse maior da União para um fundo de compensação de perdas, as regras de distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional e preocupações com as regras de composição e funcionamento do comitê gestor do IVA subnacional.

Questionado sobre possíveis resistências ao texto em discussão, Haddad tratou as manifestações recentes de atores envolvidos com naturalidade. “A reta final de uma negociação complexa é todo mundo se manifestando, mas temos um colegiado representativo do povo, representativo da federação ‒ Câmara e Senado ‒ e vamos ter uma conclusão do processo. Eu estou muito confiante”, disse.

Pelo substitutivo apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro, a União aportará recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais entre os anos de 2025 e 2032. Os repasses mensais variam de R$ 8 bilhões a R$ 32 bilhões dependendo do ano.

“Na reta final, todo mundo vai se manifestar, mas a gente tem que saber que há um equilíbrio. Não adianta eu resolver o meu problema de curto prazo, que é aprovar a reforma, e quem estiver no meu lugar daqui a 5 anos não conseguir cumprir. Temos que fazer uma coisa que todo mundo, independentemente de onde esteja, consiga cumprir”, pontuou o ministro.

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