Parecer do MPT aponta regularidade das eleições da FIEP: “Licitude e caráter democrático foram garantidos”
O procurador José Caetano dos Santos Filho, do Ministério Público do Trabalho, emitiu parecer favorável pela regularidade das eleições da FIEP (Federação das Indústrias do Estado da Paraíba). O órgão se manifestou em recurso ordinário apresentado pela chapa oposicionista ao presidente reeleito, Buega Gadelha, com objetivo de cancelamento das eleições da nova Mesa Diretoria da FIEP.
Para o Ministério Público do Trabalho, “há necessidade de que os próprios atores sindicais respeitem as regras eleitorais procedimentais, criadas no âmbito da categoria a que pertencem”.
Afirma ainda o MPT em seu parecer “que as referidas eleições foram desenvolvidas com base no concílio e na paridade de armas. Ademais, sua licitude e caráter democrático foram garantidos pela atuação da Justiça do Trabalho, do MPT e do MTP”.
Com isso, o MPT aponta a regularidade das eleições ocorridas na FIEP e assegura que os procedimentos desenvolvidos nas eleições seguiram a estrita observância das regras democráticas e demais disposições previstas pelo Estatuto da Federação Sindical Industrial.
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