Relator de PL do Carf fala em ‘observar’ acordos feitos durante vigência da MP
Nomeado relator do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta terça-feira (13).
Em breve conversa com jornalistas após o encontro, o deputado afirmou que irá “observar” para “ponderar” em suas decisões os acordos feitos anteriormente na matéria, quando o assunto ainda era tratado por meio de Medida Provisória.
Apesar de o parlamentar não ter citado nada diretamente, já havia uma expectativa de que os termos do acordo firmado entre o Executivo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o voto de qualidade, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), fossem contemplados em um texto substitutivo, conforme mostrou o Broadcast.
“O Ministro apresentou o projeto, ele é o autor, com isso ele defende aquilo que foi proposto no corpo. Ele se reportou também a algumas negociações que já ocorreram anteriormente, quando esse projeto era MP, e vamos observar os acordos que foram feitos anteriormente pra ponderar dentre as nossas decisões”, disse Pereira.
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