Reforma tributária enfrentará distorções que favorecem comércio eletrônico, diz deputado

Coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma tributária dos impostos sobre o consumo na Câmara dos Deputados, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que as duas principais propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional (PECs 45 e 110/2019) trazem uma oportunidade única para o Brasil também enfrentar o debate sobre distorções entre setores econômicos e de integrar de forma mais efetiva ao sistema as plataformas de comércio eletrônico.

Em entrevista ao InfoMoney, o parlamentar disse que atualmente o país conta com “os melhores mecanismos”, do ponto de vista tecnológico, para fazer uma migração para o modelo do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, com possibilidade de geração de créditos ao longo da cadeia produtiva e que mude da origem para o destino sua incidência − ponto que facilitaria a tributação das plataformas digitais.

“Esta é uma reforma técnica, inovadora. E é uma reforma também pop. Se criarmos o cashback, fica pop. E temos no Brasil os melhores mecanismos para fazer uma reforma muito tecnológica. Mas, para isso, precisamos mudar o conceito. Não cobrar mais na origem, mas no destino, porque precisamos enfrentar a questão do comércio eletrônico, das plataformas digitais”, disse.

“No mundo, já são 2,2 bilhões de consumidores. Já tem um PIB de US$ 5 trilhões. Então, os Estados nacionais estão correndo risco de não conseguirem ter equilíbrio fiscal ou de financiar suas políticas públicas”, prosseguiu.

Assista à íntegra da entrevista pelo vídeo acima ou clicando aqui.

Na avaliação do parlamentar, a reforma tributária deve contribuir para a ampliação da base de incidência de impostos no país − o que em tese poderia abrir espaço para uma redução do volume de tributos pagos pela população em geral.

“O Brasil, ao fazer essa reforma, é extremamente importante para ampliar sua base de incidência tributária. Quando a incidência tributária é ampla, quando todos pagam, todos podem pagar menos”, pontuou.

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No relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o grupo de parlamentares chamou atenção para o fato de que a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de base ampla – fruto da fusão de tributos já existentes (como os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) – significaria a inclusão no sistema de todos os “os bens e serviços que existem ou que venham a existir, independentemente se classificados como bens materiais ou imateriais, serviços, ou direitos sobre eles existentes”.

“Superam-se, assim, os problemas classificatórios que criaram disputas sobre se determinada atividade econômica deve se submeter ao ISS ou ao ICMS, ou ainda se sobre ela não incide nenhum dos dois impostos. A base ampla de tributação é especialmente importante diante da realidade da economia digital, em que novos modelos de negócios surgem a cada dia e que, por serem inovadores e disruptivos, muitas vezes desafiam as classificações existentes”, diz o texto aprovado com apoio de 11 dos 13 integrantes do grupo de trabalho e que deve servir como diretriz para o relatório analisado pelo plenário.

Impactos esperados

Durante a entrevista, o parlamentar citou estudos que apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil pode aumentar entre 12% e 20% em dez anos caso a reforma tributária, nos moldes do que preveem as PECs 45 e 110, seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Isso significa mais emprego para o nosso povo, aumento de renda per capita de R$ 6 mil para o povo brasileiro por ano. Isso significa que todos os setores econômicos vão ganhar com esse crescimento econômico, que vamos voltar a ter competitividade internacional para exportar produtos de valor agregado”, disse.

Para Reginaldo Lopes, o atual sistema, com cerca de 460 mil normas, produz um nível de complexidade prejudicial que traz como consequência um elevado nível de contenciosos nas esferas jurídica e administrativa (quase R$ 9 trilhões, segundo ele). Além disso, a incidência de impostos “por dentro” da cadeia gera tributação em cascata e retira a competitividade de setores econômicos.

“O custo Brasil é enorme. E um modelo também que é de cumulatividade tributária, cobra imposto em efeito-cascata. Ou seja, faz com que o Brasil produza produtos e serviços mais caros para o povo. E também impede o Brasil de ser um país exportador com valor agregado, porque quanto mais longa é a cadeia, mais difícil fica para o Brasil ter presença internacional”, disse.

“O déficit comercial na pauta de bens manufaturados chegou no ano passado em US$ 128 bilhões, e US$ 1 bilhão significa, na indústria, 30 mil empregos diretos. Ou seja, o Brasil virou um país exportador de empregos e importador de bens manufaturados. Precisamos rever esse sistema tributário”, continuou.

A expectativa do parlamentar é que o plenário da Câmara dos Deputados vote um substitutivo a ser apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antes do recesso de 17 de julho. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário apoio de 3/5 da casa legislativa (ou seja, pelo menos 308 dos 513 deputados) em dois turnos de votação. A exigência de quórum é a mesma na Câmara Alta, o que significa apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

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