Bancada do DF confia em retirada de Fundo Constitucional do arcabouço fiscal

Senadores do Distrito Federal afirmaram, nesta terça-feira (6), não terem dúvidas de que o Senado vai retirar do novo marco fiscal (PLP 93/2023) o dispositivo que atinge o Fundo Constitucional do DF. Izalci Lucas (PSDB-DF) e Leila Barros (PDT-DF) trataram do assunto em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e outros sete ex-governadores.

Segundo a proposta enviada pela Câmara dos Deputados, o Fundo do DF fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal. Entre 2024 e 2027, por exemplo, o valor pode crescer no máximo 70% da variação real da receita. Atualmente, a correção do Fundo segue o total da variação da receita (Lei 10.633, de 2002).

Para Izalci, a reunião foi “histórica” e deve contribuir para que o Senado forme um consenso pela exclusão do dispositivo.

“Não tenho dúvida de que o Senado é favorável ao Distrito Federal. Os senadores estão nos ajudando muito. Acho que a grande maioria entendeu e vai nos ajudar a retirar isso do texto”, disse.

O senador acrescentou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a vetar o trecho caso ele venha a ser mantido no texto da lei. Izalci destacou que a mudança sobre o Fundo Constitucional não veio no texto original do Palácio do Planalto.

“O presidente disse que não conhecia, porque no arcabouço isso não estava previsto. Foi colocado no plenário da Câmara pelo relator. Se dependesse [de Lula], apoiaria totalmente a exclusão e, se for necessário, o veto”, afirmou.

Já a senadora Leila explicou que o Fundo é um mecanismo “fundamental” para a gestão do DF, porque a capital não tem uma economia diversificada.

“Estamos falando de uma cidade criada para ser uma cidade administrativa, e ela cumpre esse papel. Nosso orçamento é muito impactado pela nossa própria economia. Não temos uma indústria desenvolvida, não temos agro, vivemos basicamente de serviços”, pontuou.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi estabelecido em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e também para auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde. Esse ano, o valor do Fundo é de R$ 23 bilhões. Para comparação, a receita própria do Distrito Federal para 2023 está estimada em R$ 34,4 bilhões.

O governador Ibaneis Rocha disse que confia na articulação dentro do Senado para reverter a decisão da Câmara, pois as características da Casa contribuem para isso.

“O Senado tem uma maioria de ex-governadores que entendem as dificuldades orçamentárias. A bancada é bastante entrosada. No Senado certamente a interlocução tem condições de ser bem maior [do que na Câmara]”, argumentou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também participou da reunião, assim como deputados federais que representam o Distrito Federal na Câmara. Entre os ex-governadores presentes estavam os ex-senadores Cristovam Buarque, José Roberto Arruda, Paulo Octávio e Rodrigo Rollemberg.

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