STF forma maioria para que 250 participantes dos atos de 8 de janeiro se tornem réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, neste domingo (7), maioria para tornar réus os 250 acusados de participar da invasão às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro deste ano, em Brasília.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Gilmar Mendes, quando o placar passou a ser de 6 votos contra 1.
Outros cinco ministros já tinham votado a favor: Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Rosa Weber.
O ministro André Mendonça, por sua vez, divergiu parcialmente ao votar que apenas 50 dos 250 acusados se tornassem reús.
Três ministros ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico. O STF está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Os ministros analisam no plenário virtual a terceira leva de acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) até amanhã (8), o que totaliza 550 das 1.390 denúncias apresentadas pelo órgão, sendo todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.
Na sequência, na terça-feira (9), começa a análise de mais 250 casos.
CPMI dos atos
Além dos julgamentos no STF, corre em paralelo no Congresso uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fatos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
A CPMI tem sido vista como teste de fogo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, na avaliação de analistas políticos consultados na 44ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney, a comissão deve ter impactos limitados sobre a agenda de interesse de governo do presidente.
O levantamento mostrou que maior parte dos especialistas ouvidos (47%) acredita que a comissão implicará em risco moderado de atraso ou perda de ambiente político para a tramitação de proposições patrocinadas pelo governo no parlamento.
Outros 33% veem impacto potencial limitado das investigações, enquanto 20% têm avaliação oposta. Deste grupo, 13% estimam riscos altos e 7%, muito altos.
Considerando uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito elevado), a média das respostas dos especialistas consultados sobre os riscos de a CPMI influenciar negativamente as pautas do governo ficou em 2,93. Já a mediana foi de 3,00.
O sinal verde para a instalação da CPMI do 8 de Janeiro foi dado cerca de duas semanas atrás, quando o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura de requerimento entregue pelo deputado André Fernandes (PL-CE).
Inicialmente, o governo era contrário à criação da CPMI do 8 de Janeiro justamente pela preocupação de as investigações atrapalharem no andamento de agendas relevantes, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Mas a orientação mudou após o vazamento de imagens sob sigilo do circuito interno do Palácio do Planalto na data dos atos, que mostraram o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e funcionários da pasta interagindo com os vândalos em tom aparentemente amistoso.
STF forma maioria para que 250 participantes dos atos de 8 de janeiro se tornem réus appeared first on InfoMoney.
