Projeto republicano sobre teto da dívida dos EUA deve ter forte impacto no PIB em 2024, diz Moody´s

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O projeto de lei que autoriza a ampliação do teto da dívida dos Estados Unidos mediante um compromisso de redução de gastos pelo governo que o Partido Republicano tenta votar ainda nesta quarta-feira (26) na Câmara teria forte impacto na expectativa de crescimento da economia em 2024, alerta a Moody’s Analytics em relatório. O texto foi colocado em debate nesta tarde, a despeito de os republicanos ainda não terem opinião unânime sobre detalhes da lei.

O estudo assinado pelo economista-chefe, Mark Zandi, e pelo diretor Bernard Yaros, estima que se for aprovado o plano de mais de 300 páginas “Limit, Save, Grow” (Limitar, Economizar, Crescer), apresentado pelo porta-voz da maioria na Casa, o deputado Kevin McCarthy (Califórnia) na semana passada, o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA teria sua projeção cortada de um crescimento de 2,25% no ano que vem para algo em torno de 1,6%.

Os cortes de gastos do governo na proposta de legislação reduzem despesas não relacionados à Defesa em US$ 120 bilhões no ano fiscal de 2024 em comparação com o cenário sem a lei aprovada, o equivalente a cerca de meio ponto percentual do PIB.

Estima-se que os multiplicadores desses gastos – a variação do PIB um ano após uma mudança nos gastos – sejam pouco superiores a 1 ponto, pois os programas que sofrem cortes orçamentários são serviços essenciais do governo e tendem a beneficiar famílias de baixa renda, que gastam rapidamente qualquer apoio que receber do governo.

“Embora a economia contorne a recessão em ambos os cenários (com os cortes de gastos e sem), os riscos de recessão são desconfortavelmente altos, com um consenso de economistas e muitos investidores e executivos de empresas esperando uma desaceleração a partir do final deste ano ou início do próximo”, comenta a Moody´s em seu relatório.

Ainda segundo a Moody´s, a taxa de desemprego nesse cenário aumenta mais de um ponto percentual, para 4,6% no quarto trimestre de 2024. Comparado com um cenário de elevação do teto sem os cortes propostos, ainda haveria um número de empregos 780.000 empregos menor, mas a taxa de desemprego seria 0,36 ponto percentual maior.

Segundo a Moody´s, o que pode amortecendo as consequências econômicas negativas de curto prazo dessa legislação são as taxas de juros mais baixas. O Federal Reserve deve começa a reduzir as taxas de juros ainda neste ano, devido ao crescimento econômico mais fraco e aos maiores riscos de recessão.

A Moody´s também estimou ganhos fiscais com a legislação. Daqui a uma década, a relação dívida/PIB do país deverá ser de 106%. Ainda que isso represente um aumento ante os 97% do ano fiscal de 2022, ainda ficará abaixo da relação dívida/PIB de 116% esperada no cenário sem os cortes de gatos.

Para a Moody´s, “embora a situação fiscal do país seja melhor, a legislação do porta-voz McCarthy não propõe reformas nos programas de benefícios para idosos, que, se não forem abordadas, manterão o orçamento federal em uma trajetória insustentável no longo prazo”.

US$ 4,5 trilhões

A legislação proposta por McCarthy aumenta o limite da dívida americana em US$ 1,5 trilhão ou até 31 de março de 2024, o que ocorrer primeiro. Em troca, são exigidos cortes de gastos do governo em US$ 4,5 trilhões na próxima década, além de uma série de mudanças consequentes na política fiscal.

Os cortes de gastos mais significativos ocorreriam ao definir os gastos discricionários do ano fiscal de 2024 iguais aos níveis de gastos do ano fiscal de 2022. O crescimento anual dos gastos seria então limitado a 1% na próxima década.

Como acredita-se que os republicanos deve excluir os gastos em Defesa e os benefícios dos veteranos desses cortes, o ônus ficaria concentrado nos demais programas discricionários, que sofreriam uma queda para 2% do PIB no ano fiscal de 2033, o nível mais baixo desde pelo menos o início da década de 1960.

Portanto, a legislação de limite de dívida iria barrar uma série de iniciativas políticas do presidente Biden, que anunciou ontem sua candidatura à reeleição em 2024. Incentivos fiscais para projetos de energia limpa e veículos elétricos, que estão Lei de Redução da Inflação aprovada no ano passado, seriam limados.

Também seria impossível para a administração Biden cumprir a promessa de perdoar dívidas de empréstimos estudantis de até US$ 20 mil, medida que ainda precisa do aval da Suprema Corte.

Também estão na mira dos republicanos um plano de reembolso com base na renda lançado pelo Departamento de Educação, programas de apoio à renda e acesso de alguns beneficiários desempregados sem filhos ao Medicaid.

O limite de dívida do Tesouro americano foi atingido em 19 de janeiro. Desde então, o Tesouro vem usando medidas extraordinárias para obter o dinheiro adicional necessário para pagar as contas do governo.

Como as receitas fiscais de abril estão 35% abaixo do ritmo do ano passado, que o Tesouro deverá ficar insolvente até o final de julho.

É com esse calendário apertado que o líder republicano trabalha para forçar o governo Biden a negociar algum corte em troca da elevação do teto da dívida.

Enquanto isso, spreads dos títulos que servem como seguro contra eventuais calotes do governo (os CDS) estão sendo negociados perto de 100 pontos-base, maiores do que em 2011, quando o drama do limite da dívida era tão enervante que fez com que a agência de classificação Standard & Poor’s retirasse os EUA de sua classificação AAA.

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Roberto de Lira

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