André Mendonça suspende julgamento de benefício tributário no STJ

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (26), suspender o julgamento dos processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Pela determinação do magistrado, o tema deve ser avocado para julgamento no plenário do STF por entender que se trata de questão constitucional. A medida cautelar atende a pedido feito pela Associação Brasileira do Agronegócio.

A decisão ocorre no momento em que a 1ª Seção do STJ se preparava para decidir, em caráter repetitivo (ou seja, com efeito vinculante), se a União poderia cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre ganhos obtidos com benefícios fiscais concedidos por Estados.

mais informações em instantes

André Mendonça suspende julgamento de benefício tributário no STJ appeared first on InfoMoney.