Governo vai taxar lucro de sites de aposta em 15% e o ganhador em mais 30%
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores. A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que ainda não foi publicada.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada. Segundo o ministério, a MP deve ser assinada ainda em abril.
As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o lucro (receita obtida pelo site após a distribuição dos prêmios). Outras exigências previstas na MP são: a empresa ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil.
Falta de regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas — e por isso funcionam em um limbo jurídico, onde não há fiscalização e nem tributação. “A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal”, afirmou Manssur na Câmara.
“A busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou o secretário especial da Fazenda. “Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade”.
A taxação das apostas é uma das estratégias do ministério para aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Ao todo, o governo precisa de mais de R$ 150 bilhões para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos.
Apostas esportivas e o futebol
As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos. Atualmente, elas patrocinam — ou negociam patrocínio — com todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, seja como patrocinador principal do clube ou em outras áreas dos uniformes.
Elas patrocinam também os campeonatos de futebol masculino e as empresas que transmitem os jogos. A Copa do Brasil é patrocinada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Brasileirão na Globo.
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