Justiça mantém suspensão de concurso público em Bayeux, na Paraíba

Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) manteve medida cautelar expedida anteriormente. Prefeitura de Bayeux, PB Reprodução/TV Cabo Branco O concurso público da prefeitura municipal de Bayeux, cidade na região metropolitana de João Pessoa, continua suspenso após decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nesta sexta-feira (31). A decisão mantém medida cautelar expedida anteriormente. O certame previa a contratação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) pela prefeitura de Bayeux para a organização, sem passar por processo licitatório, e foi suspenso inicialmente após determinação de medida cautelar que foi expedida pelo conselheiro Nominando Diniz. O g1 entrou em contato com a empresa organizadora, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta matéria. Na decisão desta sexta, o relator Fernando Catão manteve a suspensão do certame e foi acompanhado por unanimidade após votação no tribunal. Além disso, o TCE ainda pediu em seu voto o encaminhamento da matéria para a 4ª promotoria de Justiça de Bayeux. Concurso suspenso há 2 anos Em 2021, também por decisão do TCE-PB, o concurso da prefeitura de Bayeux foi suspenso após um pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que foi acatado pela Justiça. O certame oferecia mais de 568 vagas, além de preenchimento no cadastro de reserva, para diversas áreas de atuação no município. À época, o Ministério Público que já tinha tratativas com a prefeitura da cidade sobre a realização do concurso, soube através da imprensa da divulgação do edital e não localizou processo licitatório para a contratação de uma empresa organizadora. Anteriormente, pelo mesmo motivo, o TCE-PB já havia solicitado esclarecimentos à prefeitura, após constatar esse tipo de irregularidade no processo licitatório. Além disso, a decisão que suspendeu o concurso em 2021 também deixou em aberto a possibilidade de realização após uma série de ajustes que deveriam respeitar os ditames legais, os princípios de moralidade, impessoalidade, isonomia, transparência e razoabilidade. A empresa organizadora também foi obrigada a devolver aos cofres de Bayeux todo o dinheiro arrecadado no período, assim como o valor cobrado aos participantes. Em nota emitida na época, a prefeitura da cidade disse que tinha a intenção de continuar com o concurso e que se comprometia a solucionar os problemas apontados pelo TCE-PB. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba